Recurso Inominado Cível 0001069-90.2018.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelRenda Mensal VitalíciaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Inominado Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 47.896,00

Órgão julgador

2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAC

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC

Partes do Processo

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

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Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

EDSON VIEIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

13/06/2023, 13:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

11/03/2021, 12:29

Desentranhado o documento

11/03/2021, 12:29

Juntada de Informação

10/03/2021, 12:51

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

10/03/2021, 12:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:05

Decorrido prazo de EDSON VIEIRA DA SILVA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 16:26

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0012-01 (RECORRENTE) e provido em parte

01/02/2021, 16:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2020, 18:02

Juntada de certidão de julgamento

15/12/2020, 17:43

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 10:56

Incluído em pauta para 03/12/2020 08:00:00 TR RO virtual.

28/10/2020, 10:46

Conclusos para julgamento

03/07/2020, 13:44

Todas as movimentações(17)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

13/06/2023, 13:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

11/03/2021, 12:29

Desentranhado o documento

11/03/2021, 12:29

Juntada de Informação

10/03/2021, 12:51

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

Documentos

ACÓRDÃO

•17/12/2020, 17:47

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10/03/2021, 12:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:05

Decorrido prazo de EDSON VIEIRA DA SILVA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 16:26

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0012-01 (RECORRENTE) e provido em parte

01/02/2021, 16:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2020, 18:02

Juntada de certidão de julgamento

15/12/2020, 17:43

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 10:56

Incluído em pauta para 03/12/2020 08:00:00 TR RO virtual.

28/10/2020, 10:46

Conclusos para julgamento

03/07/2020, 13:44

Recebidos os autos

30/06/2020, 19:41

Distribuído por sorteio

30/06/2020, 19:41