Execução Fiscal 0000565-52.2013.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2013

Valor da Causa

R$ 251.157,94

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TRADICAO ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2022, 20:35

Juntada de Certidão

22/10/2022, 20:34

Decorrido prazo de TRADICAO ENGENHARIA LTDA - ME em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 01:04

Juntada de manifestação

02/09/2022, 10:15

Publicado Sentença Tipo B em 17/08/2022.

17/08/2022, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

17/08/2022, 03:56

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 13:56

Juntada de Certidão

15/08/2022, 13:56

Declarada decadência ou prescrição

15/08/2022, 13:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2022, 13:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2022, 13:56

Conclusos para julgamento

15/08/2022, 12:45

Juntada de manifestação

15/08/2022, 12:20

Juntada de manifestação

15/08/2022, 12:19

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

22/10/2022, 20:35

Juntada de Certidão

22/10/2022, 20:34

Decorrido prazo de TRADICAO ENGENHARIA LTDA - ME em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 01:04

Juntada de manifestação

02/09/2022, 10:15

Publicado Sentença Tipo B em 17/08/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•15/08/2022, 13:56

Decisão

•01/08/2022, 05:11

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legal

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17/08/2022, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

17/08/2022, 03:56

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 13:56

Juntada de Certidão

15/08/2022, 13:56

Declarada decadência ou prescrição

15/08/2022, 13:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2022, 13:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2022, 13:56

Conclusos para julgamento

15/08/2022, 12:45

Juntada de manifestação

15/08/2022, 12:20

Juntada de manifestação

15/08/2022, 12:19

Juntada de Certidão

01/08/2022, 05:11

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022, 05:11

Outras Decisões

01/08/2022, 05:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2022, 05:11

Conclusos para despacho

01/08/2022, 04:25

Processo Desarquivado

01/08/2022, 04:25

Arquivado Provisoramente

01/12/2021, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 13:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:56

Decorrido prazo de TRADICAO ENGENHARIA LTDA - ME em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000565-52.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRADICAO ENGENHARIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRADICAO ENGENHARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 10:39

Juntada de certidão de processo migrado

21/06/2021, 10:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 09:14

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

10/05/2021, 09:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.(DEPENDENTE: 3874-52.2011.4.01.4200)

28/01/2021, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/11/2016, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2016, 18:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/09/2016, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2016, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2016, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PORTARIA PGFN 396/2016 RDCC

09/06/2016, 08:50

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - (2ª)

07/06/2016, 18:05

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

30/05/2016, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2016, 10:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2016, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2016, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2016, 09:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/01/2016, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2015, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2015, 11:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2015, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2015, 14:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2015, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2015, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAR OS AUTOS

30/06/2015, 10:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2015, 14:02

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

17/06/2015, 13:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIÃO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.

20/11/2014, 15:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.(DEPENDENTE: 3874-52.2011.4.01.4200)

20/11/2014, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIÃO

04/11/2014, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2014, 13:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - CUMPRIDO DESPACHO FLS. 34

11/09/2014, 16:29

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO FLS. 34

11/09/2014, 16:26

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - DESP.FL.34

10/09/2014, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2014, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2014, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2014, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2014, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2014, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2014, 10:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES

25/03/2014, 10:24

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

12/03/2014, 18:50

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

30/01/2014, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2014, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... PROCEDA-SE A PENHORA ON LINE DE VALORES EM RELAÇÃO AO EXECUTADO ...

28/01/2014, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2014, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 20801/13

18/12/2013, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2013, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2013, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2013, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2013, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) INDEFIRO O PEDIDO DE REUNIÃO DOS AUTOS.

05/11/2013, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2013, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2013, 12:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2013, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/07/2013, 12:39

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

03/07/2013, 17:37

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

27/05/2013, 10:37

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/05/2013, 10:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/05/2013, 12:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/03/2013, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2013, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2013, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2013, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2013, 18:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/02/2013, 17:19

Despacho

•01/12/2021, 13:11