Execução Fiscal 0001082-23.2000.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

N S RIBEIRO - ME

CNPJ

Reu

NILDOMAR DE SA RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 11:19

Decorrido prazo de NILDOMAR DE SA RIBEIRO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:54

Decorrido prazo de N S RIBEIRO - ME em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:38

Publicado Sentença Tipo B em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 00:50

Juntada de manifestação

31/05/2023, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2023, 13:06

Juntada de Certidão

30/05/2023, 13:06

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2023, 13:06

Declarada decadência ou prescrição

30/05/2023, 13:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/05/2023, 13:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/05/2023, 13:06

Juntada de certidão

26/05/2023, 13:46

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 11:27

Juntada de manifestação

18/03/2023, 20:11

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 11:19

Decorrido prazo de NILDOMAR DE SA RIBEIRO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:54

Decorrido prazo de N S RIBEIRO - ME em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:38

Publicado Sentença Tipo B em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

Documentos

Sentença Tipo B

•30/05/2023, 13:06

Despacho

•20/11/2021, 11:18

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/06/2023, 00:50

Juntada de manifestação

31/05/2023, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2023, 13:06

Juntada de Certidão

30/05/2023, 13:06

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2023, 13:06

Declarada decadência ou prescrição

30/05/2023, 13:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/05/2023, 13:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/05/2023, 13:06

Juntada de certidão

26/05/2023, 13:46

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 11:27

Juntada de manifestação

18/03/2023, 20:11

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 10:06

Processo Desarquivado

10/03/2023, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2021, 11:18

Arquivado Provisoramente

20/11/2021, 11:18

Juntada de manifestação

06/09/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 22:50

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2021, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 15:13

Conclusos para despacho

31/08/2021, 12:56

Decorrido prazo de N S RIBEIRO - ME em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:24

Decorrido prazo de NILDOMAR DE SA RIBEIRO em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:24

Juntada de manifestação

28/06/2021, 15:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001082-23.2000.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: N S RIBEIRO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): N S RIBEIRO - ME NILDOMAR DE SA RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001082-23.2000.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: N S RIBEIRO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): N S RIBEIRO - ME NILDOMAR DE SA RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 10:47

Juntada de certidão de processo migrado

21/06/2021, 10:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/06/2021, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2021, 15:28

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

20/02/2017, 13:43

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

20/02/2017, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2016, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2016, 10:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2016, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2016, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2016, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2016, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2016, 17:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

21/05/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

21/05/2010, 19:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

28/10/2005, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMEI A DRA. MARIA DA GLÓRIA

27/10/2005, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2005, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2005, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN REQUER ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO

14/09/2005, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

14/09/2005, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2005, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2005, 09:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO - PAES

16/12/2004, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandado 2060/2004.

16/12/2004, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/11/2004, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - COM BASE NO ART. 792 DO CPC, SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 180 DIAS.

30/08/2004, 08:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2004, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

18/08/2004, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2004, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELA SERVIDORA DA PFN ELEIDE CAMPELO ALEXANDRE

05/03/2004, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2004, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 180 DIAS.

20/02/2004, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2004, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2004, 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FN

19/12/2003, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2003, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2003, 10:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2003, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2003, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2003, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2003, 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - P/ASSINAR ATO ORDINATORIO

19/08/2003, 18:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2003, 18:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/07/2003, 15:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO ARRESTO - CITACAO DO CO-DEVEDOR

25/06/2003, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2003, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2003, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2003, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2003, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FN

05/12/2002, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2002, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSP O CURSO DA EXECUCAO POR 90 DIAS

27/09/2002, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2002, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

27/09/2002, 08:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/09/2002, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2002, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2002, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2002, 18:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - NR.59/2002

07/05/2002, 17:57

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - Nº 59/2002

06/03/2002, 14:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/01/2002, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2002, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2001, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/10/2001, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O EXECUTADO

20/09/2001, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/08/2001, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2001, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2001, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2001, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2001, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS C/CARGA NO BALCÃO P/FUNCIONÁRIO DA PFN SR GESSILDO BORGES

29/09/2000, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2000, 14:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

22/09/2000, 16:38

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/08/2000, 18:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/08/2000, 16:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/08/2000, 15:40

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/05/2000, 08:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/04/2000, 08:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Ordenando citaçao da executada (art. 8º, I, Lei 6830/80) -Honorários 20%(Dec-Lei1025/69e1645/78)

07/04/2000, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2000, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Recebido da Distribuição - SECLA

05/04/2000, 11:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/04/2000, 18:34

INICIAL AUTUADA

04/04/2000, 18:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/04/2000, 10:32

Despacho

•31/08/2021, 15:13