Execução Fiscal 0001132-39.2006.4.01.4100 - TRF1

Arquivado Definitivamente

12/11/2021, 11:53

Decorrido prazo de ARISTAL NEVES DA SILVA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:29

Juntada de petição intercorrente

20/09/2021, 14:29

Publicado Intimação em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001132-39.2006.4.01.4100. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ARISTAL NEVES DA SILVA SENTENÇA Cuida-se de execução, objetivando o recebimento do crédito contido na inicial. Intimada a se manifestar, a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente. Em síntese, é o relatório. DECIDO. Tratando-se de reconhecimento de prescrição intercorrente, o julgamento em bloco de processo desta natureza se enquadra no art. 12, §2º, II, do CPC, podendo ser julgado desde logo (observando-se o teor do REsp 1.340.553, julgado na sistemática de recursos repetitivos). Nos termos do art. 40, § 5º, da Lei 6.830/80, “se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato”. No presente caso, o prazo prescricional é de cinco anos, a teor do art. 174 do Código Tributário Nacional. Assim, considerando que transcorreu prazo superior aos cinco anos do arquivamento provisório dos autos em epígrafe, resta consumada a prescrição intercorrente. Ante o exposto, EXTINGO a presente execução com apoio no art. 924, V, do CPC c/c com os artigos 156, V do CTN e 40, § 4º, da Lei 6.830/80. Com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80 e, considerando que a parte exequente não deu causa à extinção do feito, bem como implementou as diligências que lhe competia, objetivando a localização de bens pertencentes à parte executada, deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios. Considerando, ainda, que a prescrição extingue o crédito tributário, art. 156, V, do CTN, caso exista alguma restrição em bens de propriedade do executado, em razão deste processo, após o trânsito em julgado, proceda-se sua liberação. Custas incabíveis (art. 4º da Lei 9.289/1996). Esgotadas as vias impugnatórias, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho, data da assinatura digital. -assinatura digital- Juiz (a) Federal da Vara

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 11:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 11:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 11:09

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2021, 18:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2021, 18:36

Conclusos para julgamento

31/08/2021, 13:05

Decorrido prazo de ARISTAL NEVES DA SILVA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:24

Juntada de petição intercorrente

06/07/2021, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001132-39.2006.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARISTAL NEVES DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARISTAL NEVES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 10:56

Juntada de certidão de processo migrado

21/06/2021, 10:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/06/2021, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2021, 15:26

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2014, 20:16

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO

03/04/2014, 12:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/04/2014, 12:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO MARÇO 2014

14/02/2013, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2013, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2013, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

18/01/2013, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2013, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2013, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2012, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2012, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2012, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2012, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2012, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2012, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2012, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

03/08/2012, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

03/08/2012, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2012, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2012, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2012, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

29/06/2012, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

29/06/2012, 09:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

28/06/2012, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO DA CEF

15/05/2012, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2012, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2012, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2012, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2012, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

19/03/2012, 12:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

19/03/2012, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

19/03/2012, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - AGUARDANDO IMPLEMENTAÇÃO

06/02/2012, 18:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/02/2012, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2011, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2011, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2011, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2011, 11:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2011, 11:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO SETEMBRO 2011

15/09/2010, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DETALHAMENTO BACENJUD

15/09/2010, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2010, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

10/08/2010, 13:57

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - PROVIMENTO COGER

10/08/2010, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2010, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2010, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO (FAZENDA NACIONAL). MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

21/05/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

21/05/2010, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

11/05/2010, 10:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2010, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO.

10/05/2010, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30D RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN JOSÉ ROBERTO

03/05/2010, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2010, 07:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2010, 07:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2010, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO

17/12/2009, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2009, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/12/2009, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN JOSÉ ROBERTO

10/11/2009, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2009, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2009, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2009, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

24/09/2009, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2009, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

24/09/2009, 09:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30D RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN JOSÉ ROBERTO

01/06/2009, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2009, 16:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/10/2007, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2007, 13:00

CARGA: RETIRADOS INSS - AUTOS ENVIADOS AO INSS

18/10/2007, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/10/2007, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO DO PROCESSO: 01 ANO

15/10/2007, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2007, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

17/08/2007, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2007, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/08/2007, 14:31

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELO SERVIDOR DO INSS

10/08/2007, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AO INSS

09/08/2007, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2007, 13:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2007, 13:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº 825/2007

20/06/2007, 09:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2007, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

28/05/2007, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2007, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/05/2007, 15:10

CARGA: RETIRADOS INSS - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DO INSS.

15/05/2007, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/05/2007, 11:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2007, 12:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2007, 17:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 361/07

10/04/2007, 09:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2007, 08:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2007, 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2007, 08:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/02/2007, 14:59

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - REMEIDO À SECLA PARA RETIFICAÇÃO.

08/02/2007, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAÇÃO DO ESPÓLIO DE ARISTAL NEVES DA SILVA

21/11/2006, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2006, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2006, 08:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2006, 08:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

30/08/2006, 16:35

CARGA: RETIRADOS INSS

08/06/2006, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/05/2006, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2006, 11:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - nº 0290/2006

30/05/2006, 11:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - nº 0290/2006

31/03/2006, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2006, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2006, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2006, 09:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/03/2006, 12:11

INICIAL AUTUADA

16/03/2006, 12:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/03/2006, 17:06

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ARISTAL NEVES DA SILVA em 01/10/2021 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Publicado Intimação em 10/09/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Processo devolvido à Secretaria

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ARISTAL NEVES DA SILVA em 04/08/2021 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

Todas as movimentações(134)