Execução Fiscal 0000187-10.2001.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

J A DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

JOAO ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2021, 12:32

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/11/2021, 12:32

Decorrido prazo de JOAO ALVES DOS SANTOS em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:20

Decorrido prazo de J A DOS SANTOS - ME em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:20

Juntada de petição intercorrente

08/10/2021, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 03:34

Publicado Sentença Tipo A em 28/09/2021.

28/09/2021, 03:34

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2021, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 13:37

Juntada de Certidão

24/09/2021, 13:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2021, 13:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2021, 13:37

Declarada decadência ou prescrição

24/09/2021, 13:37

Conclusos para julgamento

30/08/2021, 17:43

Decorrido prazo de JOAO ALVES DOS SANTOS em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:42

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

22/11/2021, 12:32

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/11/2021, 12:32

Decorrido prazo de JOAO ALVES DOS SANTOS em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:20

Decorrido prazo de J A DOS SANTOS - ME em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:20

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo A

•24/09/2021, 13:37

Despacho

•27/06/2021, 13:38

08/10/2021, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 03:34

Publicado Sentença Tipo A em 28/09/2021.

28/09/2021, 03:34

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2021, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 13:37

Juntada de Certidão

24/09/2021, 13:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2021, 13:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2021, 13:37

Declarada decadência ou prescrição

24/09/2021, 13:37

Conclusos para julgamento

30/08/2021, 17:43

Decorrido prazo de JOAO ALVES DOS SANTOS em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:42

Decorrido prazo de J A DOS SANTOS - ME em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:20

Decorrido prazo de J A DOS SANTOS - ME em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:24

Decorrido prazo de JOAO ALVES DOS SANTOS em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:24

Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 09:59

Publicado Intimação em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:27

Publicado Intimação em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: J A DOS SANTOS - ME, JOAO ALVES DOS SANTOS DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Intimação - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0000187-10.2001.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: J A DOS SANTOS - ME, JOAO ALVES DOS SANTOS DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Intimação - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0000187-10.2001.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 11:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 11:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 11:18

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2021, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2021, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000187-10.2001.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J A DOS SANTOS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J A DOS SANTOS - ME JOAO ALVES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000187-10.2001.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J A DOS SANTOS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J A DOS SANTOS - ME JOAO ALVES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 11:08

Juntada de certidão de processo migrado

21/06/2021, 11:05

Juntada de documentos diversos migração

21/06/2021, 11:05

Juntada de volume

21/06/2021, 11:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/06/2021, 15:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

15/09/2015, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ARQUVIAR PROVISORIAMENTE

15/09/2015, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2015, 00:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/05/2014, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2014, 10:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2014, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2014, 17:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/04/2014, 17:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - renajud e/ou infojud

15/04/2014, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2014, 16:36

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

21/03/2014, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

17/03/2014, 14:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO BACENJUD EFETUADO

17/03/2014, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2014, 14:49

CONCLUSOS PARA DECISAO - REQUER ANULAÇÃO DA PENHORA ON-LINE

14/03/2014, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2014, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2014, 17:58

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

28/02/2014, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

26/02/2014, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2014, 15:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/02/2014, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXECUTADO REQUER ANULAÇÃO DE PENHORA ELETRÔNICA.

25/02/2014, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER TRANSFERENCIA/BLOQ VEICULO

13/02/2014, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2014, 09:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/01/2014, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2014, 16:13

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª)

22/11/2013, 11:06

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

19/11/2013, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DEFIRO O PEDIDO (...)

17/10/2013, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2013, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER 159

26/09/2013, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2013, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2013, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2013, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA SUPRA, FICA(M) INTIMADA(S) A(S) PARTE(S) ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR.

04/09/2013, 12:51

TRANSITO EM JULGADO EM

02/09/2013, 17:50

RECEBIDOS DO TRF

02/09/2013, 17:50

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM RECURSO DE APELAÇÃO

10/07/2012, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2012, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS....NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. INTME-SE O RECORRIDO...APOS, REMETAM-SE AO TRF.

21/03/2012, 12:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/03/2012, 15:05

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

13/01/2012, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2011, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2011, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - SENTENÇA Nº 675/2011

22/11/2011, 12:58

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - (...), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, COM BASE NO ART. 269, INC. IV, DO CPC, C/C ART. 40, § 4º, DA LEI Nº 6.830/80.

22/11/2011, 12:56

CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/11/2011, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER JUNTADA DE PESQUISAS NEGATIVAS DE CAUSAS INTERRUPTIVAS E SUSPENSIVAS DA PRESCRIÇÃO

10/11/2011, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2011, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2011, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2011, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O (A) EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE PREVISTA NO ART. 40, § 4º, DA LEI Nº 6.830/80, INTRODUZIDO PELA LEI Nº 11.051/2004.

30/08/2011, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2011, 15:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DO PRAZO DE ARQUIVO PROVISÓRIO

22/08/2011, 14:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVO PROVISORIO DESPACHO DE FL.(..)

06/12/2005, 13:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/11/2004, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADO POR COPIA

05/11/2004, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2004, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2004, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2004, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2004, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2004, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZ.NACIONAL MANIF.SOBRE DESPACHO

13/02/2004, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2004, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2004, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2004, 11:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO

11/04/2003, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - SUSPENDE CURSO DA EXECUCAO

30/01/2003, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO, SUSPENDENDO O CURSO DA EXECUÇAO ATÉ NOVA MANIFESTAÇÃO DA EXQTE, F.

29/01/2003, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2003, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO REQUER SUSPENSAO DO PROCESSO.

28/01/2003, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2003, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZ.NACIONAL MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDAO

12/09/2002, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - S/DESPACHO DE F.

29/08/2002, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE OS EXEQUENTES PARA MANIFESTAREM-SE ACERCA DA CERTIDAO DE F..

29/08/2002, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2002, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

22/08/2002, 15:41

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - CONFORME DESCRITO NO MANDADO.

16/08/2002, 18:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/08/2002, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE PEDIDO/ORDENA EXPEDIÇÃO MD PENHORA, REGISTREO E AVALIAÇÃO

03/07/2002, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2002, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER PENHORA DE BEM

18/06/2002, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2002, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIF.INTERESSE PROSSEG.FEITO

22/01/2002, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INT. EXQTE MANIF. INTERESSE NO PROSS. FEITO. ACASO INERTE SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO ATE NOVA M

18/12/2001, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2001, 10:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - NAO LOCALIZADOS BENS DOS EXECUTADOS PASSIVEIS DE CONSTRICAO

19/06/2001, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - QUE SUSPENDO O CURSO DA EXECUCAO

19/06/2001, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDO O CURSO DA EXECUCAO POR 120 DIAS

18/06/2001, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2001, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER SUSPENSÃO DO FEITO

07/05/2001, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

04/05/2001, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTACAO

23/04/2001, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXQTE MANIFESTAR-SE SOBRE DOCUMENTOS

16/04/2001, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2001, 16:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - EFETIVADA A CITAÇÃO, NÃO OFERECIDOS BENS NEM ENCONTRADOS PARA PENHORAR

20/03/2001, 18:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/02/2001, 17:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/02/2001, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAÇÃO

20/02/2001, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2001, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

15/02/2001, 17:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/02/2001, 14:54

INICIAL AUTUADA

15/02/2001, 14:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/02/2001, 18:07