Execução Fiscal 0008131-34.2011.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2011

Valor da Causa

R$ 362.625,15

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SEBASTIAO PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

TL INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2022, 16:57

Juntada de Certidão

12/05/2022, 16:57

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/03/2022, 17:07

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DO NASCIMENTO em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:46

Decorrido prazo de TL INFORMATICA LTDA em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 02:32

Publicado Sentença Tipo B em 10/11/2021.

10/11/2021, 02:32

Juntada de manifestação

09/11/2021, 14:27

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 20:25

Juntada de Certidão

08/11/2021, 20:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 20:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2021, 20:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2021, 20:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2021, 20:25

Conclusos para julgamento

28/10/2021, 15:16

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

12/05/2022, 16:57

Juntada de Certidão

12/05/2022, 16:57

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/03/2022, 17:07

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DO NASCIMENTO em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:46

Decorrido prazo de TL INFORMATICA LTDA em 02/12/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•08/11/2021, 20:25

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legal

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03/12/2021, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 02:32

Publicado Sentença Tipo B em 10/11/2021.

10/11/2021, 02:32

Juntada de manifestação

09/11/2021, 14:27

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 20:25

Juntada de Certidão

08/11/2021, 20:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 20:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2021, 20:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2021, 20:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2021, 20:25

Conclusos para julgamento

28/10/2021, 15:16

Decorrido prazo de TL INFORMATICA LTDA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:15

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DO NASCIMENTO em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:15

Juntada de manifestação

02/07/2021, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008131-34.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEBASTIAO PEREIRA DO NASCIMENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TL INFORMATICA LTDA SEBASTIAO PEREIRA DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008131-34.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEBASTIAO PEREIRA DO NASCIMENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TL INFORMATICA LTDA SEBASTIAO PEREIRA DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 11:12

Juntada de certidão de processo migrado

21/06/2021, 11:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 08:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 04/05/2014

12/03/2014, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 23 DE 03/02/2014 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O (A) EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.

03/02/2014, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/01/2014, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/12/2013, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

30/12/2013, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2013, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2013, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2013, 10:49

ADJUDICACAO DEFERIDA

26/11/2013, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

11/11/2013, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2013, 18:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

07/10/2013, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2013, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ..DE-SE VISTA A F.N...

03/10/2013, 11:16

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BACENJUD E RENAJUD NEGATIVOS

03/10/2013, 11:16

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA PESQUISAS

27/09/2013, 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2013, 13:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL CITAÇÃO EM 02/09/2013

27/09/2013, 13:38

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIARIO ELETRONICO N. 159 DE 19/08/2013 - EDITAL

20/08/2013, 10:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL

14/08/2013, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/07/2013, 11:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/07/2013, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O § 1° DO DESPACHO INICIAL, EXPEÇA-SE EDITAL DE CITAÇÃO.

18/07/2013, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2013, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

04/06/2013, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2013, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

16/05/2013, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2013, 08:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2013, 11:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2013, 11:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2013, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

27/02/2013, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

04/02/2013, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2013, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/02/2013, 08:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE INCLUSÃO DE SÓCIO

01/02/2013, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2012, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

30/10/2012, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2012, 12:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

24/10/2012, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2012, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2012, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - À SEÇÃO DE INFORMÁTICA PARA RETIFICAR A AUTUAÇÃO.

18/10/2012, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/09/2012, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/09/2012, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM BACENJUD NEGATIVO E RENAJUD POSITIVO

29/08/2012, 17:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PARA EXPEDIR EMAIL

14/08/2012, 08:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - À SEÇÃO DE INFORMÁTICA

13/08/2012, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À SEÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA RETIFICAR NA AUTUAÇÃO O NOME DA EXECUTADA, APÓS, CUMPRA-SE O §2º DE DESPACHO INICIAL...

13/08/2012, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2012, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO

25/06/2012, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2012, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2012, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2012, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO EXEQUENTE

24/05/2012, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2012, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2012, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE REQDO VISTA DOS AUTOS

27/04/2012, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/03/2012, 15:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/03/2012, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/02/2012, 09:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR O EXEQUENTE PARA EM 5 DIAS INFORMAR O Nº CORRETO DO CNPJ DA EXECUTADA

24/02/2012, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2012, 10:38

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA AO GABINETE PARA PESQUISA BACENJUD E RENAJUD

07/02/2012, 09:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2012, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

02/12/2011, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2011, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

17/11/2011, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

10/11/2011, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2011, 09:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2011, 09:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2011, 12:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2011, 12:35

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

15/09/2011, 18:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/08/2011, 15:20

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/08/2011, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A CITAÇÃO DA EXCDA

16/08/2011, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2011, 13:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/07/2011, 10:56