Execução Fiscal 0002377-77.2000.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

H G BATISTA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE RIBEIRO CHAVES

CPF

Reu

HELIO GOMES BATISTA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2021, 09:08

Juntada de Certidão

27/09/2021, 09:08

Juntada de petição intercorrente

24/09/2021, 12:26

Publicado Sentença Tipo B em 15/09/2021.

15/09/2021, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

15/09/2021, 03:01

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2021, 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2021, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 15:07

Juntada de Certidão

13/09/2021, 15:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2021, 15:07

Conclusos para julgamento

20/08/2021, 11:43

Decorrido prazo de H G BATISTA & CIA LTDA - ME em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:18

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO CHAVES em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:18

Decorrido prazo de HELIO GOMES BATISTA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:18

Todas as movimentações(223)

Arquivado Definitivamente

27/09/2021, 09:08

Juntada de Certidão

27/09/2021, 09:08

Juntada de petição intercorrente

24/09/2021, 12:26

Publicado Sentença Tipo B em 15/09/2021.

15/09/2021, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

15/09/2021, 03:01

Documentos

Sentença Tipo B

•13/09/2021, 15:07

Despacho

•27/06/2021, 13:38

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2021, 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2021, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 15:07

Juntada de Certidão

13/09/2021, 15:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2021, 15:07

Conclusos para julgamento

20/08/2021, 11:43

Decorrido prazo de H G BATISTA & CIA LTDA - ME em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:18

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO CHAVES em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:18

Decorrido prazo de HELIO GOMES BATISTA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:18

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO CHAVES em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:24

Decorrido prazo de HELIO GOMES BATISTA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:15

Decorrido prazo de H G BATISTA & CIA LTDA - ME em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:15

Juntada de manifestação

30/06/2021, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:26

Publicado Intimação em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:26

Publicado Intimação em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: H G BATISTA & CIA LTDA - ME, JOSE RIBEIRO CHAVES, HELIO GOMES BATISTA DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Intimação - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0002377-77.2000.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: H G BATISTA & CIA LTDA - ME, JOSE RIBEIRO CHAVES, HELIO GOMES BATISTA DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Intimação - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0002377-77.2000.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 11:13

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2021, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2021, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002377-77.2000.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: H G BATISTA & CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELIO GOMES BATISTA H G BATISTA & CIA LTDA - ME JOSE RIBEIRO CHAVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002377-77.2000.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: H G BATISTA & CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELIO GOMES BATISTA H G BATISTA & CIA LTDA - ME JOSE RIBEIRO CHAVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002377-77.2000.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: H G BATISTA & CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELIO GOMES BATISTA H G BATISTA & CIA LTDA - ME JOSE RIBEIRO CHAVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Juntada de manifestação

21/06/2021, 19:31

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 11:13

Juntada de certidão de processo migrado

21/06/2021, 11:12

Juntada de volume

21/06/2021, 11:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/06/2021, 15:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - DEBITO INFERIOR AO LIMITE LEGAL. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - DEBITO INFERIOR AO LIMITE LEGAL

06/08/2012, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2012, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APS AO 0200243000001321

22/06/2012, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2012, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO.

15/06/2012, 17:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2012, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. ARQUIVAMENTO DO FEITO

24/05/2012, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AO 0200243000001321

23/05/2012, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APS AO 0200243000001321

18/05/2012, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/05/2012, 15:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/05/2012, 15:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/03/2012, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...DETERMINO A BUSCA DE BENS ATRAVÉS DOS SISTEMAS RENAJUD E INFOJUD...

12/03/2012, 13:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2012, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 159

12/01/2012, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AO 0200243000001321

19/12/2011, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2011, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2011, 17:58

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

06/12/2011, 17:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/11/2011, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2011, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2011, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER TRANSFERÊNCIA DE VALOR E NOVO BACEN

09/09/2011, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AO 0200243000001321

26/08/2011, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APS AO 0200243000001321

15/07/2011, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2011, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/06/2011, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/06/2011, 16:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/05/2011, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/03/2011, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RENOVE-SE A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FL...

23/03/2011, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2011, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER SEJA OFICIADO A CEF PARA TRASNFORMAÇÃO DO PAGAMENTO DEFINITIVO DO VALOR DEPOSITADO

11/01/2011, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AO 0200243000001321

10/11/2010, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APS AO 0200243000001321

24/09/2010, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/09/2010, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMA EXQTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA CERTIDÃO NÃO PAGTO/NÃO NOMEAÇÃO

21/09/2010, 11:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXCDO, CITADO, NÃO PAGOU/NÃO NOMEOU BENS

21/09/2010, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CARTA DE INTIMAÇÃO.

30/08/2010, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OF 701/2010 DA CEF INFORMANDO TRANSFERENCIA DE VLRES.

18/08/2010, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF 617/2010 DA CEF INFORMANDO TRANSFERENCIA DE VLRES.

18/08/2010, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CI 057/2010. INTIMAÇÃO DO EXCTDO P/ OPOSIÇÃO DE EMBARGOS.

14/07/2010, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/04/2010, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2010, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCEDER TRANSFERENCIA DE VLRES P/ CEF. APÓS INTIMAR EXCTDO DO PRAZO P/ EMBARGOS.

27/04/2010, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2010, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AO 0200243000001321

09/04/2010, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2010, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2010, 15:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERENCIA REALIZADA...

22/02/2010, 15:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PROCEDER TRANSFERENCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA CONTA JUDICIAL

02/10/2009, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) JUIZ RELATOR DO A.I. COMUNICA NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO PELO EXCDO.

20/08/2009, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) EXCDO INFORMA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO JUNTO AO TRF/1

20/08/2009, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUER A TRANSFERENCIA DOS RECURSOS BLOQUEADOS...

10/06/2009, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 01 APS

05/06/2009, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/ 01 APS 0200243000001321

08/05/2009, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/04/2009, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - CARTA Nº 152/2008

30/04/2009, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA Nº 152/2008

18/02/2009, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/11/2008, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERE PEDIDO.

07/11/2008, 17:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/11/2008, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXCDO ALEGA IMPENHORABILIDADE DA QUANTIA BLOQUEADA POR TRATAR-SE, 2º ALEGA, DE VERBA ALIMENTÍCIA.

07/11/2008, 09:49

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

18/09/2008, 18:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/08/2008, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2008, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2008, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2008, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 01 APS 0200243000001321

01/07/2008, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/ 01 APS 0200243000001321

05/05/2008, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2008, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2008, 18:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/03/2008, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2008, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2008, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2008, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2008, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMA EXQTE ACERCA DA CERTIDÃO QUE NOTICIA A NÃO LOCALIZAÇÃO DO EXCDO, DE FL. 129-V.

14/02/2008, 14:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIAÇAO NAO EFETUADA

22/11/2007, 14:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

05/11/2007, 16:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/10/2007, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL. 126: DEFIRO O PEDIDO. EXPEÇA-SE MD PENH/AVAL. DO BEM BLOQUEADO À FL. 122 DE PROP. DO CO-RESP. HÉLIO

05/10/2007, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2007, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO

19/09/2007, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 0200243000001321

18/09/2007, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2007, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2007, 09:04

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR DEVOLV.REF.RECEB.CP.Nº033/07

02/07/2007, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO

02/07/2007, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2007, 13:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - BLOQUEIO VEICULO EFETUADO

04/06/2007, 11:43

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO REMETIDO A CENTRAL DE MANDADOS - PROC. AG. INSPEÇÃO

28/05/2007, 14:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2007, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (..)PROCEDA BLOQUEIO VEÍCULO, CERTIFICANDO NOS AUTOS

23/03/2007, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2007, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO

21/02/2007, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2007, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2007, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2006, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INT-SE EXQTE

14/12/2006, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2006, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO

30/11/2006, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2006, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2006, 10:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2006, 17:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - PENHORA NAO EFTUADA

24/08/2006, 11:00

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA, REGIS. AVALIAÇÃO E INT.

09/08/2006, 12:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/07/2006, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2006, 18:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2005, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2005, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/07/2005, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/04/2005, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/04/2005, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2005, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2005, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2004, 16:58

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

09/12/2004, 14:23

REMETIDOS CONTADORIA - P UNIFICACAO DA DIVIDA.

12/11/2004, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/11/2004, 11:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2004, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CT 37

27/09/2004, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/08/2004, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO P/ INT. EXCTDO(..)

09/08/2004, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2004, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUER O NORMAL PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

01/06/2004, 17:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/02/2003, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FAZ.NACIONAL DESP.DEFERE SUSPENSAO EXECUCAO

27/02/2003, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO DE F.

24/02/2003, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2002, 17:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

18/12/2002, 15:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/11/2002, 13:27

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/10/2002, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - F. 55. DEFIRO O PEDIDO, EXPECA-SE MANDADO PARA CITACAO DA EXECUTADA.

29/10/2002, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2002, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO FLS. 55/56

16/10/2002, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZ.NACIONAL

11/10/2002, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZ.NACINAL MANIF.ACERCA DESPACHO

12/09/2002, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2002, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FACE A UNIFICACAO DOS DEBITOS, INTIME-SE EXQTE. P/REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

29/08/2002, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2002, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER CITAÃO POR EDITAL

17/07/2002, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL(PROCURADORIA)

15/07/2002, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZ.NACIONAL CUMPRIR DESP.FL.45

21/06/2002, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (..) ASSIM INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DO VEÍCULO DE SUA PROPRIEDADE INDICADO A F. 43

17/06/2002, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2002, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER BLOQUEIO E ARRESTO VEÍCULO DESCRITO

23/05/2002, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2002, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIF.SOBRE DESP/PETICAO/BENS A PENHORA

30/01/2002, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2002, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INCLUIR NOME HELIO GOMES BATISTA NO PÓLO PASSIVO E INTIMAR EXQTE INDICAR NOVO ENDEREÇO

29/01/2002, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2001, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER INCLUSÃO DE CO-RESPONSAVEL NO POLO PASSIVO E CITÇÃO

19/12/2001, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2001, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

22/10/2001, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDENDO O CURSO DA EXECUÇÃO ATE NOVA MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

26/09/2001, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2001, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER SUSPENSÃO DO FEITO

13/09/2001, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2001, 13:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

24/08/2001, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DA CERTIDAO SUPRA INT EXEQTE PARA INDICAR BNES PASSIVEIS DE CONSTRIÇÃO

20/08/2001, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2001, 11:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS

09/08/2001, 18:36

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - NO DJ QUE CIRCULOU NO DIA 18/06/2001

15/06/2001, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO. CITE(M)-SE POR EDITAL CONFORME REQUERIDO

10/05/2001, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2001, 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUERENDO A CITACAO DOS EXECUTADOS POR EDITAL

02/05/2001, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2001, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTACAO

23/04/2001, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE EXQTE MANIFESTAR-SE ACERCA CERTIDAO

16/04/2001, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2001, 14:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CITANDOS NAO LOCALIZADOS

04/04/2001, 18:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/03/2001, 16:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/02/2001, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAÇÃO

09/02/2001, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2001, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

08/01/2001, 16:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/12/2000, 14:13

INICIAL AUTUADA

26/12/2000, 13:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2000, 15:50