Execução Fiscal 0001975-60.2017.4.01.3310 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 63.373,52

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

DINIZ LEAL ROSA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:30

Juntada de petição intercorrente

11/07/2022, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 09:54

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 17:28

Proferida decisão interlocutória

13/05/2022, 17:28

Conclusos para decisão

26/10/2021, 11:07

Decorrido prazo de DINIZ LEAL ROSA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 01:37

Juntada de petição intercorrente

22/06/2021, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001975-60.2017.4.01.3310. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DINIZ LEAL ROSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DINIZ LEAL ROSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. EUNÁPOLIS, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 11:13

Juntada de certidão de processo migrado

21/06/2021, 11:12

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:30

Juntada de petição intercorrente

11/07/2022, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 09:54

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 10:56

Despacho

•06/03/2024, 21:10

13/05/2022, 17:28

Proferida decisão interlocutória

13/05/2022, 17:28

Conclusos para decisão

26/10/2021, 11:07

Decorrido prazo de DINIZ LEAL ROSA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 01:37

Juntada de petição intercorrente

22/06/2021, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001975-60.2017.4.01.3310. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DINIZ LEAL ROSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DINIZ LEAL ROSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. EUNÁPOLIS, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 11:13

Juntada de certidão de processo migrado

21/06/2021, 11:12

Juntada de volume

21/06/2021, 11:12

MIGRACAO PJe ORDENADA - DIGITALIZADO

10/02/2021, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2020, 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA DIGITALIZAR

08/10/2020, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2020, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 024216

06/02/2020, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

23/01/2020, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2019, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2019, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2019, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

22/11/2019, 17:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

22/11/2019, 13:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TRANSFERÊNCIA

11/11/2019, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

12/09/2019, 15:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

12/09/2019, 12:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/07/2019, 17:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/05/2019, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

07/03/2019, 12:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2019, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2019, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2019, 19:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2019, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2018, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 010407

31/10/2018, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

19/10/2018, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2018, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2018, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2018, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2018, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 004079

20/06/2018, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2018, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2018, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2018, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2018, 12:35

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/03/2018, 13:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

15/02/2018, 17:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/12/2017, 11:24

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/10/2017, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2017, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2017, 11:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/09/2017, 13:23

INICIAL AUTUADA

29/09/2017, 13:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/09/2017, 15:22

Decisão

•13/05/2022, 17:28