Execução Fiscal 0008145-18.2011.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2011

Valor da Causa

R$ 1.936,15

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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institucional

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MALCOLM TELES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 15:44

Juntada de Certidão

01/02/2024, 15:44

Decorrido prazo de MALCOLM TELES DE OLIVEIRA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:49

Juntada de Certidão

15/11/2023, 14:51

Juntada de manifestação

10/11/2023, 18:36

Publicado Sentença Tipo B em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 00:05

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2023, 16:37

Juntada de Certidão

08/11/2023, 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2023, 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2023, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2023, 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2023, 16:37

Conclusos para despacho

05/10/2023, 17:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:38

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 15:44

Juntada de Certidão

01/02/2024, 15:44

Decorrido prazo de MALCOLM TELES DE OLIVEIRA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:49

Juntada de Certidão

15/11/2023, 14:51

Juntada de manifestação

10/11/2023, 18:36

Documentos

Sentença Tipo B

•08/11/2023, 16:37

Ato ordinatório

•10/07/2023, 17:19

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legal

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Publicado Sentença Tipo B em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 00:05

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2023, 16:37

Juntada de Certidão

08/11/2023, 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2023, 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2023, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2023, 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2023, 16:37

Conclusos para despacho

05/10/2023, 17:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:38

Juntada de manifestação

15/07/2023, 17:51

Juntada de Certidão

10/07/2023, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 17:19

Processo Desarquivado

27/06/2023, 17:08

Arquivado Provisoramente

08/11/2021, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 17:11

Decorrido prazo de MALCOLM TELES DE OLIVEIRA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:24

Juntada de manifestação

05/07/2021, 17:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008145-18.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MALCOLM TELES DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MALCOLM TELES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 11:15

Juntada de certidão de processo migrado

21/06/2021, 11:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 08:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/02/2016, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO ELETRÔNICO Nº. 32, DISPONIBILIZADO EM 18/02/2016, PUBLICADO EM 19/02/2016 - FL.44: SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O (A) EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80).4. INTIMEM-SE.

25/02/2016, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/02/2016, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/02/2016, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2015, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2015, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2015, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 MESES (...)

03/12/2015, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2015, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

17/11/2015, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2015, 09:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2015, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2015, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2015, 09:20

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BACENJUD E RENAJUD NEGATIVOS

28/10/2015, 15:40

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2015, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2015, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestacao da fazenda nacional informando o valor atual da divida

28/05/2015, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2015, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2015, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - reqdo vista dos presentes autos

22/05/2015, 15:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATÉ 11/06/2015. PASSANDO APÓS ESTA DATA, AO ARQUIVO PROVISÓRIO, MANTENDO-SE ATÉ 11/06/2020.

21/07/2014, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO ELETRÔNICO Nº 131 DE 11/07/2014 - DEFIRO A SUSPENSÃO POR 01 (UM) ANO. 2. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, AO ARQUIVO PROVISÓRIO (ARTIGO 40, § 2º, LEI N. 6.830/80). 4. INTIME-SE.

15/07/2014, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/07/2014, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/06/2014, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2014, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2014, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2014, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSÃO POR 01 ANO.

13/05/2014, 09:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2014, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO(A) EXEQUENTE REQDO O ARQUIVAMENTO PROVISORIO DA PRESENTE ACAO

25/03/2014, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2014, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2014, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2014, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2014, 13:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE 05/02/2014

26/02/2013, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) PUBLICADO EM 04/02/2013

26/02/2013, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/01/2013, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/01/2013, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2013, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

10/01/2013, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/12/2012, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO

21/12/2012, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2012, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

27/11/2012, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2012, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

22/10/2012, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2012, 13:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 23/08/2012

22/06/2012, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 03 MESES.

06/06/2012, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/05/2012, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/05/2012, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2012, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2012, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/04/2012, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) MESES...

12/04/2012, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2012, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

26/03/2012, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2012, 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

19/03/2012, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2012, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 40, DE 28/02/12: PESQUISAS BACENJUD E RENAJUD (...).

06/03/2012, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

23/02/2012, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/02/2012, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RENAJUD E BACENJUD NEGATIVOS

14/02/2012, 16:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA DESBLOQUEIO DE VALORES IRRISORIOS E RENAJUD

13/02/2012, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM BACENJUD NEGATIVO

13/02/2012, 17:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIR E-MAIL

12/12/2011, 14:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/11/2011, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2011, 11:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/11/2011, 16:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/10/2011, 11:49

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/09/2011, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2011, 13:52

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/09/2011, 18:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/08/2011, 15:20

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/08/2011, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A CITAÇÃO DA EXCDA

16/08/2011, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2011, 13:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/07/2011, 10:29

Despacho

•08/11/2021, 17:11