Execução Fiscal 0000915-82.2013.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 145.173,67

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ELIZABETH OLIVEIRA DAHDAH

CPF

Reu

SANDRA DAHDAH BARBOSA BORGES

CPF

Reu

PEDRO ELIAS DAHDAH

CPF

Reu

ARROZ SANDRA LTDA

CNPJ

Reu

MONTE LIBANO DAHDAH

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:36

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 14:52

Juntada de Certidão

05/08/2024, 14:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:34

Decorrido prazo de ELIZABETH OLIVEIRA DAHDAH em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:16

Decorrido prazo de PEDRO ELIAS DAHDAH em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de SANDRA DAHDAH BARBOSA BORGES em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de ARROZ SANDRA LTDA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de MONTE LIBANO DAHDAH em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:05

Juntada de Certidão

19/06/2024, 15:54

Publicado Sentença Tipo C em 27/05/2024.

28/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

28/05/2024, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

21/05/2024, 14:21

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

21/05/2024, 14:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/05/2024, 14:21

Todas as movimentações(111)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:36

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 14:52

Juntada de Certidão

05/08/2024, 14:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:34

Decorrido prazo de ELIZABETH OLIVEIRA DAHDAH em 19/06/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo C

•21/05/2024, 14:20

20/06/2024, 00:16

Decorrido prazo de PEDRO ELIAS DAHDAH em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de SANDRA DAHDAH BARBOSA BORGES em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de ARROZ SANDRA LTDA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de MONTE LIBANO DAHDAH em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:05

Juntada de Certidão

19/06/2024, 15:54

Publicado Sentença Tipo C em 27/05/2024.

28/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

28/05/2024, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

21/05/2024, 14:21

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

21/05/2024, 14:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/05/2024, 14:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/05/2024, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2024, 14:21

Juntada de Certidão

21/05/2024, 14:21

Declarada decadência ou prescrição

21/05/2024, 14:20

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 14:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/01/2024, 16:56

Juntada de manifestação

16/09/2023, 16:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 02:03

Decorrido prazo de PEDRO ELIAS DAHDAH em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:34

Decorrido prazo de ARROZ SANDRA LTDA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:34

Decorrido prazo de SANDRA DAHDAH BARBOSA BORGES em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:15

Decorrido prazo de ELIZABETH OLIVEIRA DAHDAH em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:15

Decorrido prazo de MONTE LIBANO DAHDAH em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000915-82.2013.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELIZABETH OLIVEIRA DAHDAH e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MONTE LIBANO DAHDAH ARROZ SANDRA LTDA PEDRO ELIAS DAHDAH SANDRA DAHDAH BARBOSA BORGES ELIZABETH OLIVEIRA DAHDAH Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000915-82.2013.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELIZABETH OLIVEIRA DAHDAH e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MONTE LIBANO DAHDAH ARROZ SANDRA LTDA PEDRO ELIAS DAHDAH SANDRA DAHDAH BARBOSA BORGES ELIZABETH OLIVEIRA DAHDAH Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000915-82.2013.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELIZABETH OLIVEIRA DAHDAH e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MONTE LIBANO DAHDAH ARROZ SANDRA LTDA PEDRO ELIAS DAHDAH SANDRA DAHDAH BARBOSA BORGES ELIZABETH OLIVEIRA DAHDAH Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000915-82.2013.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELIZABETH OLIVEIRA DAHDAH e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MONTE LIBANO DAHDAH ARROZ SANDRA LTDA PEDRO ELIAS DAHDAH SANDRA DAHDAH BARBOSA BORGES ELIZABETH OLIVEIRA DAHDAH Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000915-82.2013.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELIZABETH OLIVEIRA DAHDAH e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MONTE LIBANO DAHDAH ARROZ SANDRA LTDA PEDRO ELIAS DAHDAH SANDRA DAHDAH BARBOSA BORGES ELIZABETH OLIVEIRA DAHDAH Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/06/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 11:15

Juntada de certidão de processo migrado

18/06/2021, 11:20

Juntada de volume

18/06/2021, 11:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/06/2021, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

07/06/2021, 17:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2021, 17:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

02/09/2019, 13:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORTARIA PGFN 396/2016

09/12/2016, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2016, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2016, 07:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2016, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2016, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2016, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PFN.

28/07/2016, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2016, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2016, 07:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2016, 20:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2016, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2016, 07:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AUTOS RETIFICADOS CONFORME DETERMINAÇÃO DE FL. 50.

06/06/2016, 17:14

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

16/05/2016, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - retificar autuação

13/05/2016, 18:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/05/2016, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PFN.

15/03/2016, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2016, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2016, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2016, 15:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

13/11/2015, 13:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

26/10/2015, 16:42

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

23/09/2015, 09:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - e constatação

18/08/2015, 19:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2015, 19:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2015, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN

03/06/2015, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2015, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2015, 19:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indefere pedido de reunião

19/05/2015, 19:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/05/2015, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2015, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2015, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2015, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2015, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2014, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela PFN.

07/07/2014, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2014, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2014, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PELOS CORREIOS.

15/04/2014, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2014, 19:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2014, 19:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/03/2014, 20:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Uniao.

22/11/2013, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2013, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2013, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

08/11/2013, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2013, 16:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) COMUNICAÇÃO ON-LINE VIA SISTEMA RENAJUD

06/11/2013, 17:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - comunicação on-line realizada via sistema Bacenjud

29/10/2013, 16:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/10/2013, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determina medidas

04/10/2013, 12:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/09/2013, 18:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/08/2013, 08:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/07/2013, 11:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

17/06/2013, 18:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/06/2013, 12:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/06/2013, 12:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/06/2013, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2013, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2013, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2013, 12:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/05/2013, 15:32

INICIAL AUTUADA

17/05/2013, 15:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/05/2013, 17:13