Execução Fiscal 0000301-72.2016.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.300,13

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

HUILMAR JOSE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SANDRELENA SANDIM DA SILVA MALUF

CPF·Representa: Autor

MARCELO MAGALHAES ALBUQUERQUE

OAB/MS 12210·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 16:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:20

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2025, 09:29

Juntada de Certidão

13/08/2025, 09:29

Declarada decadência ou prescrição

13/08/2025, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 09:29

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 18:08

Juntada de petição intercorrente

27/02/2025, 11:09

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2025, 15:45

Juntada de Certidão

07/02/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2025, 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 16:49

Conclusos para despacho

18/10/2024, 08:59

Juntada de petição intercorrente

20/08/2024, 17:42

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 16:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:20

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2025, 09:29

Juntada de Certidão

13/08/2025, 09:29

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

Sentença Tipo B

•13/08/2025, 09:29

Despacho

•07/02/2025, 15:45

13/08/2025, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 09:29

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 18:08

Juntada de petição intercorrente

27/02/2025, 11:09

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2025, 15:45

Juntada de Certidão

07/02/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2025, 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 16:49

Conclusos para despacho

18/10/2024, 08:59

Juntada de petição intercorrente

20/08/2024, 17:42

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 14:54

Conclusos para despacho

15/05/2024, 12:58

Juntada de petição intercorrente

09/04/2024, 15:15

Decorrido prazo de HUILMAR JOSE DA SILVA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:48

Publicado Despacho em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2024, 17:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2024, 17:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2024, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2024, 17:16

Juntada de Certidão

13/03/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 17:16

Conclusos para despacho

11/01/2024, 16:16

Juntada de petição intercorrente

10/11/2023, 15:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2023, 10:31

Juntada de Certidão

27/09/2023, 12:52

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2023, 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2023, 16:58

Conclusos para despacho

04/07/2023, 17:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/05/2023, 13:31

Juntada de petição intercorrente

06/04/2023, 17:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:22

Decorrido prazo de HUILMAR JOSE DA SILVA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000301-72.2016.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL e outros POLO PASSIVO: HUILMAR JOSE DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HUILMAR JOSE DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000301-72.2016.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO DO SUL e outros POLO PASSIVO: HUILMAR JOSE DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HUILMAR JOSE DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/06/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 11:23

Juntada de certidão de processo migrado

18/06/2021, 15:39

Juntada de volume

18/06/2021, 15:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/06/2021, 08:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

07/06/2021, 08:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2021, 08:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

02/10/2019, 18:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/06/2019, 20:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - diligência ordenada

25/06/2019, 20:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/06/2019, 20:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/01/2019, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE

17/01/2019, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/11/2018, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/10/2018, 16:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/08/2018, 16:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/06/2018, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2018, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2018, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/04/2018, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE

20/03/2018, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/03/2018, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/01/2018, 13:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA PARTE EXECUTADA

12/12/2017, 19:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/10/2017, 14:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

17/10/2017, 18:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/10/2017, 18:08

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/08/2017, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2017, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2017, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE

07/06/2017, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/05/2017, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/03/2017, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - pedido do exequente indeferido

27/03/2017, 17:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/03/2017, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/01/2017, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE

13/01/2017, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/11/2016, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/09/2016, 13:39

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/08/2016, 15:23

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/08/2016, 14:19

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/07/2016, 16:17

OFICIO EXPEDIDO

24/05/2016, 15:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/05/2016, 15:14

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

18/05/2016, 15:14

CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/05/2016, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2016, 08:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/02/2016, 18:53

INICIAL AUTUADA

17/02/2016, 18:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/02/2016, 15:37

Despacho

•15/07/2024, 14:54

Despacho

•13/03/2024, 17:16

Decisão

•05/09/2023, 16:58