Execução Fiscal 0000955-98.2012.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 43.775,63

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

S. F. DE S. GOMES - EPP

CNPJ

Reu

SIMONE FERREIRA DE SOUZA GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 13:21

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 11:08

Juntada de Certidão

21/11/2023, 11:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2023, 13:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/08/2022, 18:30

Juntada de Certidão

15/08/2022, 18:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 08:38

Decorrido prazo de S. F. DE S. GOMES - EPP em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 03:50

Publicado Despacho em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 02:08

Juntada de Certidão

05/05/2022, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 13:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2022, 13:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2022, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 13:51

Todas as movimentações(89)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 13:21

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 11:08

Juntada de Certidão

21/11/2023, 11:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2023, 13:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•05/05/2022, 13:51

15/08/2022, 18:30

Juntada de Certidão

15/08/2022, 18:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 08:38

Decorrido prazo de S. F. DE S. GOMES - EPP em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 03:50

Publicado Despacho em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 02:08

Juntada de Certidão

05/05/2022, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 13:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2022, 13:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2022, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 13:51

Conclusos para despacho

10/03/2022, 12:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/03/2022, 12:36

Juntada de manifestação

16/08/2021, 20:09

Decorrido prazo de S. F. DE S. GOMES - EPP em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:34

Decorrido prazo de SIMONE FERREIRA DE SOUZA GOMES em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000955-98.2012.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: S. F. DE S. GOMES - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIMONE FERREIRA DE SOUZA GOMES S. F. DE S. GOMES - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000955-98.2012.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: S. F. DE S. GOMES - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIMONE FERREIRA DE SOUZA GOMES S. F. DE S. GOMES - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/06/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 11:16

Juntada de certidão de processo migrado

18/06/2021, 13:54

Juntada de volume

18/06/2021, 13:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/06/2021, 09:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

07/06/2021, 09:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2021, 09:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - apensado ao feito n.º 1903-74.2011

11/11/2015, 16:46

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

11/11/2015, 16:46

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

11/11/2015, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2015, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2015, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ITAU

05/11/2015, 08:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIÃO PROCESSUAL

20/08/2014, 15:31

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

24/04/2014, 13:07

TRASLADO PECAS ORDENADO - traslado de copia da decisao de fl. 84/85.

24/04/2014, 13:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIDO AO PROCESSO 1903-74.2011

24/04/2014, 13:03

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

24/04/2014, 13:02

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

24/04/2014, 12:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - deferida reunião

09/04/2014, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2014, 14:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/04/2014, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Uniao.

24/12/2013, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/12/2013, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/12/2013, 12:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2013, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2013, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2013, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2013, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Uniao.

15/08/2013, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2013, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2013, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

14/06/2013, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2013, 18:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) renajud negativo

13/06/2013, 18:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD SEM ÊXITO

16/05/2013, 17:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/04/2013, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2013, 18:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - REALIZADA RETIFICAÇAO CONFORME DETERMINAÇAO DE FLS.

23/04/2013, 17:04

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

03/04/2013, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - retificação determinada

03/04/2013, 15:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/04/2013, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

12/03/2013, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2013, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIOS

14/12/2012, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2012, 18:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud e renajud efetivados

06/12/2012, 18:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/12/2012, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determina busca de bens via sistema eletrônico

04/12/2012, 18:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/11/2012, 18:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/09/2012, 14:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/09/2012, 14:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

27/08/2012, 08:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/08/2012, 13:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/08/2012, 13:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/08/2012, 14:44

CITACAO: ORDENADA

15/08/2012, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2012, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2012, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2012, 18:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/07/2012, 13:13

INICIAL AUTUADA

02/07/2012, 13:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/07/2012, 10:35