Execução Fiscal 0003360-44.2011.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta
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SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 20.263,06
Órgão julgador
12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO
Processos relacionados
1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · Vara Única de Jataí
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
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Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 10:15
Arquivado Definitivamente
20/05/2022, 09:55
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
SILVIA DE ASSIS MACHADO
CPF
690.***.***-87
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Reu
AUTO PECAS ASSIS MACHADO LTDA - ME
CNPJ
04.***.***.0001-68
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Reu
Juntada de Certidão
20/05/2022, 09:54
Decorrido prazo de AUTO PECAS ASSIS MACHADO LTDA - ME em 23/03/2022 23:59.
24/03/2022, 00:39
Decorrido prazo de SILVIA DE ASSIS MACHADO em 23/03/2022 23:59.
24/03/2022, 00:39
Juntada de manifestação
04/03/2022, 00:24
Juntada de declaração
03/03/2022, 18:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
25/02/2022, 02:26
Publicado Sentença Tipo C em 25/02/2022.
25/02/2022, 02:26
Juntada de Certidão
23/02/2022, 16:37
Processo devolvido à Secretaria
23/02/2022, 16:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/02/2022, 16:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2022, 16:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/02/2022, 16:37
Declarada decadência ou prescrição
23/02/2022, 16:37
Ver todas as movimentações (114)
Todas as movimentações
(114)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 10:15
Arquivado Definitivamente
20/05/2022, 09:55
Juntada de Certidão
20/05/2022, 09:54
Decorrido prazo de AUTO PECAS ASSIS MACHADO LTDA - ME em 23/03/2022 23:59.
24/03/2022, 00:39
Decorrido prazo de SILVIA DE ASSIS MACHADO em 23/03/2022 23:59.
24/03/2022, 00:39
Juntada de manifestação
04/03/2022, 00:24
Juntada de declaração
03/03/2022, 18:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
25/02/2022, 02:26
Publicado Sentença Tipo C em 25/02/2022.
25/02/2022, 02:26
Juntada de Certidão
23/02/2022, 16:37
Processo devolvido à Secretaria
23/02/2022, 16:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/02/2022, 16:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2022, 16:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/02/2022, 16:37
Declarada decadência ou prescrição
23/02/2022, 16:37
Conclusos para julgamento
18/01/2022, 14:51
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/01/2022, 14:51
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021, 01:22
Decorrido prazo de SILVIA DE ASSIS MACHADO em 12/08/2021 23:59.
13/08/2021, 08:34
Decorrido prazo de AUTO PECAS ASSIS MACHADO LTDA - ME em 12/08/2021 23:59.
13/08/2021, 08:15
Juntada de petição intercorrente
23/06/2021, 11:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.
23/06/2021, 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
23/06/2021, 01:39
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003360-44.2011.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILVIA DE ASSIS MACHADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVIA DE ASSIS MACHADO AUTO PECAS ASSIS MACHADO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
22/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003360-44.2011.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILVIA DE ASSIS MACHADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVIA DE ASSIS MACHADO AUTO PECAS ASSIS MACHADO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
22/06/2021, 00:00
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
21/06/2021, 12:19
Expedição de Outros documentos.
21/06/2021, 11:16
Expedição de Outros documentos.
21/06/2021, 11:16
Juntada de certidão de processo migrado
19/06/2021, 15:01
Juntada de volume
19/06/2021, 15:01
MIGRACAO PJe ORDENADA
07/06/2021, 09:50
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE
07/06/2021, 09:50
CONCLUSOS PARA DECISAO
07/06/2021, 09:50
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
09/08/2019, 17:21
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Portaria PGFN n. 396/2016
07/04/2017, 13:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/03/2017, 11:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/02/2017, 08:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/01/2017, 14:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/01/2017, 14:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/01/2017, 12:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE
07/11/2016, 16:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2016, 12:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/09/2016, 07:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/09/2016, 09:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE
05/09/2016, 17:45
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
26/11/2015, 15:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/09/2015, 15:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/09/2015, 08:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/09/2015, 16:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/09/2015, 15:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/08/2015, 16:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PFN
23/06/2015, 17:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/06/2015, 14:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/05/2015, 07:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/05/2015, 16:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/05/2015, 16:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/05/2015, 17:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/03/2015, 12:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/01/2015, 11:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/01/2015, 16:55
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - pedido da exequente indeferido
27/01/2015, 16:55
CONCLUSOS PARA DECISAO
04/12/2014, 11:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela PFN.
29/05/2014, 17:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/05/2014, 17:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2014, 17:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.
16/05/2014, 13:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/05/2014, 19:11
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) comunicação on line realizada via sistema renajud
05/05/2014, 19:10
DILIGENCIA CUMPRIDA - COMUNICAÇÃO EFETIVADA ON LINE VIA SISTEMA BACENJUD
22/04/2014, 12:18
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
09/04/2014, 14:11
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/04/2014, 14:10
CONCLUSOS PARA DECISAO
07/04/2014, 13:59
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
22/01/2014, 08:06
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
17/12/2013, 16:26
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
06/11/2013, 08:18
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
17/10/2013, 12:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/10/2013, 10:44
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - REALIZADA RETIFICACAO CONFORME DETERMINACAO DE FLS.
16/10/2013, 15:26
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
09/10/2013, 18:40
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinada retificação de autuação
09/10/2013, 18:39
CONCLUSOS PARA DECISAO
16/09/2013, 18:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela AGU.
11/07/2013, 17:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/07/2013, 17:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/07/2013, 17:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.
19/04/2013, 13:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/04/2013, 15:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/04/2013, 15:32
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/04/2013, 13:49
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - E CONSTATAÇÃO
09/04/2013, 14:18
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
26/02/2013, 08:25
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - CONSTATAÇÃO
26/02/2013, 08:25
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - e constatação
28/01/2013, 17:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/01/2013, 17:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/01/2013, 18:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição apresentada pela União.
29/11/2012, 14:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/11/2012, 17:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - CADASTRAR PETIÇÃO
19/11/2012, 17:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/07/2012, 13:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/07/2012, 18:55
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) Renajud infrutífero
02/07/2012, 18:55
DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD NEGATIVO
14/06/2012, 13:39
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
18/04/2012, 15:54
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DA CREDORA DEFERIDO
18/04/2012, 15:54
CONCLUSOS PARA DECISAO
28/03/2012, 12:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição apresentada pela Procuradoria da Fazenda Nacional.
07/02/2012, 19:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/02/2012, 19:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/11/2011, 19:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/11/2011, 18:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/11/2011, 18:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/11/2011, 18:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/08/2011, 18:03
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
25/08/2011, 16:05
INICIAL AUTUADA
25/08/2011, 16:05
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
24/08/2011, 12:59
Documentos
Sentença Tipo C
•
23/02/2022, 16:37