Execução Fiscal 0001361-47.2016.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2016

Valor da Causa

R$ 40.209,54

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

22/03/2022, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 15:05

Conclusos para despacho

18/03/2022, 16:25

Juntada de Certidão

18/03/2022, 16:25

Decorrido prazo de PSS SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI - EPP em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:28

Juntada de petição intercorrente

20/09/2021, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:27

Publicado Intimação em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001361-47.2016.4.01.4100. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PSS SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI - EPP SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal. A exequente peticionou requerendo a extinção do processo, tendo em vista o pagamento integral da dívida. É o relatório. Decido. Não havendo pretensão resistida, o feito se enquadra no art. 12, §2º, I, do CPC, na inteligência da lei quando trata das sentenças que homologam acordos, razão pela qual pode ser julgado desde logo. O art. 924, II, do Código de Processo Civil dispõe que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita, sendo este o caso dos autos. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios inclusos no valor do débito. Custas finais pela parte executada. Caso exista alguma restrição em bens de propriedade do executado, em razão deste processo, após o transito em julgado, proceda-se sua liberação. Esgotadas as vias impugnatórias, e, recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, data da assinatura digital. -assinatura digital- Juiz (a) Federal da Vara

09/09/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 11:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 11:00

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2021, 18:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2021, 18:37

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

22/03/2022, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 15:05

Conclusos para despacho

18/03/2022, 16:25

Juntada de Certidão

18/03/2022, 16:25

Decorrido prazo de PSS SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI - EPP em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:28

Juntada de petição intercorrente

20/09/2021, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:27

Publicado Intimação em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001361-47.2016.4.01.4100. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PSS SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI - EPP SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal. A exequente peticionou requerendo a extinção do processo, tendo em vista o pagamento integral da dívida. É o relatório. Decido. Não havendo pretensão resistida, o feito se enquadra no art. 12, §2º, I, do CPC, na inteligência da lei quando trata das sentenças que homologam acordos, razão pela qual pode ser julgado desde logo. O art. 924, II, do Código de Processo Civil dispõe que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita, sendo este o caso dos autos. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios inclusos no valor do débito. Custas finais pela parte executada. Caso exista alguma restrição em bens de propriedade do executado, em razão deste processo, após o transito em julgado, proceda-se sua liberação. Esgotadas as vias impugnatórias, e, recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, data da assinatura digital. -assinatura digital- Juiz (a) Federal da Vara

09/09/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 11:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 11:00

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2021, 18:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2021, 18:37

Conclusos para julgamento

31/08/2021, 13:10

Decorrido prazo de PSS SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI - EPP em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:24

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001361-47.2016.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PSS SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PSS SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 11:30

Juntada de certidão de processo migrado

21/06/2021, 11:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/06/2021, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2021, 10:28

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2018, 08:44

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

09/01/2018, 15:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/01/2018, 15:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/01/2017, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2017, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2017, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2016, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2016, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - suspender execução

14/12/2016, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/12/2016, 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2016, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2016, 10:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2016, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2016, 13:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2016, 10:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2016, 09:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 788/2016

10/05/2016, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2016, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

22/02/2016, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2016, 08:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/02/2016, 15:08

INICIAL AUTUADA

19/02/2016, 15:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/02/2016, 14:28

Documentos

Despacho

•22/03/2022, 15:05

Sentença Tipo B

•02/09/2021, 18:37

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