Execução Fiscal 0000114-10.2011.4.01.4002 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 5.163,04

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

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MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO DOS SANTOS CHAGAS

OAB/PI 4623·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

MARIA LADIJANI GOMES OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:26

Arquivado Definitivamente

05/05/2022, 10:34

Juntada de Certidão

05/05/2022, 10:34

Decorrido prazo de MARIA LADIJANI GOMES OLIVEIRA em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 05:44

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 01:34

Juntada de Certidão

01/12/2021, 10:37

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 14:31

Juntada de Certidão

28/10/2021, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 14:31

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

28/10/2021, 14:31

Conclusos para julgamento

26/10/2021, 23:54

Juntada de Certidão

25/10/2021, 20:35

Decorrido prazo de MARIA LADIJANI GOMES OLIVEIRA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:24

Decorrido prazo de MARIA LADIJANI GOMES OLIVEIRA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:45

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 18:48

Todas as movimentações(131)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:26

Arquivado Definitivamente

05/05/2022, 10:34

Juntada de Certidão

05/05/2022, 10:34

Decorrido prazo de MARIA LADIJANI GOMES OLIVEIRA em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 05:44

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 16/12/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo C

•28/10/2021, 14:31

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/12/2021, 01:34

Juntada de Certidão

01/12/2021, 10:37

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 14:31

Juntada de Certidão

28/10/2021, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 14:31

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

28/10/2021, 14:31

Conclusos para julgamento

26/10/2021, 23:54

Juntada de Certidão

25/10/2021, 20:35

Decorrido prazo de MARIA LADIJANI GOMES OLIVEIRA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:24

Decorrido prazo de MARIA LADIJANI GOMES OLIVEIRA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:45

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 18:48

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 01:39

Juntada de petição intercorrente

22/06/2021, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000114-10.2011.4.01.4002. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: MARIA LADIJANI GOMES OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA LADIJANI GOMES OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Juntada de certidão

21/06/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 11:35

Juntada de certidão de processo migrado

21/06/2021, 11:32

Juntada de volume

21/06/2021, 11:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/06/2021, 08:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

04/11/2019, 15:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/06/2019, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2019, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC COM PETIÇÃO

04/06/2019, 12:40

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

29/04/2019, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/04/2019, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2019, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2019, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 12.957 - ANTEL

08/11/2018, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

27/08/2018, 10:50

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

31/07/2018, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/07/2018, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2018, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2018, 13:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª) Nº 93/2018

13/07/2018, 14:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - Nº 92/2018

13/07/2018, 14:49

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - 92/2018 E 93/2018

09/04/2018, 11:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/05/2017, 14:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª) BLOQUEIO DE VEÍCULOS RENAJUD

11/05/2017, 14:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD

13/02/2017, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - vindos do GABJU

13/02/2017, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2017, 09:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2016, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2016, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

28/07/2016, 10:26

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

08/07/2016, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA À PROCURADORIA FEDERAL

07/07/2016, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2016, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VINDOS DO GABJU

07/07/2016, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2016, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE AUTORA REQUER PRAZO PARA DILIGENCIAS

12/04/2016, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

28/03/2016, 15:01

CARGA: RETIRADOS AGU

16/09/2015, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/09/2015, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES PARA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO

21/05/2015, 13:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/11/2014, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO

25/11/2014, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2014, 16:57

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA

13/11/2014, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/11/2014, 08:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXEQUENTE MANIFESTAR-SE SOBRE BLOQUEIO BACENJUD

07/11/2014, 08:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/10/2014, 10:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/10/2014, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER A RENOVAÇÃO DA PENHORA ONLINE

08/10/2014, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

03/10/2014, 11:18

CARGA: RETIRADOS AGU

19/09/2014, 07:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/09/2014, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2014, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2014, 12:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/09/2014, 08:56

OFICIO EXPEDIDO

29/08/2014, 14:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/07/2014, 08:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIR OFICIO

02/07/2014, 15:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/07/2014, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO

03/10/2013, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2013, 14:44

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

28/08/2013, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/08/2013, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2013, 15:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

06/08/2013, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2013, 17:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/06/2013, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2013, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2013, 15:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/05/2013, 14:50

OFICIO EXPEDIDO

12/04/2013, 16:26

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/03/2013, 12:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/02/2013, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2013, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2013, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2013, 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2013, 15:02

CARGA: RETIRADOS AGU

18/12/2012, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/12/2012, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2012, 13:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/03/2012, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2012, 18:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/03/2012, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/02/2012, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEPOD

09/02/2012, 14:24

CARGA: RETIRADOS AGU

11/11/2011, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/10/2011, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2011, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2011, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2011, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEXEC

13/09/2011, 14:04

CARGA: RETIRADOS AGU

19/08/2011, 13:27

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

15/08/2011, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2011, 17:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/08/2011, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2011, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA AO SESEC

27/06/2011, 14:13

CARGA: RETIRADOS AGU

10/06/2011, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/06/2011, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2011, 11:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2011, 09:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2011, 12:53

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - .

29/03/2011, 10:27

CITACAO: ORDENADA

08/02/2011, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2011, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2011, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2011, 08:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - Remessa À SEXEC

20/01/2011, 16:53

INICIAL AUTUADA

20/01/2011, 16:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/01/2011, 15:57