Execução Fiscal 0001399-16.2003.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2003

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMERCIAL ARCO-IRIS ATAC. E VAREJ.DE ALIM.E LIM.LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/12/2021, 12:03

Juntada de manifestação

24/11/2021, 15:49

Arquivado Definitivamente

17/11/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 11:58

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 11:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2021, 11:35

Conclusos para julgamento

31/08/2021, 13:19

Decorrido prazo de COMERCIAL ARCO-IRIS ATAC. E VAREJ.DE ALIM.E LIM.LTDA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:24

Juntada de manifestação

28/06/2021, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001399-16.2003.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL ARCO-IRIS ATAC. E VAREJ.DE ALIM.E LIM.LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL ARCO-IRIS ATAC. E VAREJ.DE ALIM.E LIM.LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 11:36

Todas as movimentações(110)

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/12/2021, 12:03

Juntada de manifestação

24/11/2021, 15:49

Arquivado Definitivamente

17/11/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 11:58

Documentos

Manifestação

•24/11/2021, 15:49

Sentença Tipo B

•04/11/2021, 11:35

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legal

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Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 11:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2021, 11:35

Conclusos para julgamento

31/08/2021, 13:19

Decorrido prazo de COMERCIAL ARCO-IRIS ATAC. E VAREJ.DE ALIM.E LIM.LTDA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:24

Juntada de manifestação

28/06/2021, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001399-16.2003.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL ARCO-IRIS ATAC. E VAREJ.DE ALIM.E LIM.LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL ARCO-IRIS ATAC. E VAREJ.DE ALIM.E LIM.LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 11:36

Juntada de certidão de processo migrado

21/06/2021, 11:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/06/2021, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2021, 14:28

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2019, 12:55

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

11/10/2019, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2019, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2019, 12:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2019, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2019, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO FAZENDA NACIONAL

12/04/2019, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2019, 13:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2018, 10:38

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

19/01/2018, 12:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/01/2018, 11:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO - 11/2017

29/11/2016, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2016, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2016, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2016, 11:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/10/2016, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2016, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2016, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2016, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXEQUENTE SE MANIFESTAR EM RELAÇÃO À PORTARIA PGFN 396/2016

05/08/2016, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2016, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO

15/04/2016, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2016, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2015, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2015, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2015, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2015, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

26/08/2015, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

26/08/2015, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD

26/08/2015, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RENAJUD

20/08/2015, 09:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/08/2015, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2015, 18:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2015, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2015, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2015, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

06/05/2015, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

06/05/2015, 13:44

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DE SENTENÇA DOS EMBARGOS

06/05/2015, 13:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - AGUARDANDO JULGAMENTO EMBARGOS

26/11/2008, 17:52

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - AÇAO PRINCIPAL APENSADA AOS EMBARGOS

26/11/2008, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2008, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2008, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2008, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

18/07/2008, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2008, 09:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2008, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2008, 11:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2008, 11:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 145/2006/SEXEC

03/06/2008, 17:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA

13/07/2006, 13:33

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA DO AVISO DE DISTRIBUIÇAO

13/07/2006, 11:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

13/07/2006, 11:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2006, 10:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P. 145/2006

17/04/2006, 16:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITAÇAO DE COOBRIGADO

03/04/2006, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

03/03/2006, 15:18

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

22/02/2006, 10:47

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - RETIFICAR AUTUAÇÃO...

27/01/2006, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETIFICAR A AUTUAÇÃO...

27/01/2006, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO DA PFN

20/01/2006, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/FAZ.NACIONAL - 230-C.

11/01/2006, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2006, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2005, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2005, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2005, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2005, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/FAZENDA NACIONAL

29/09/2005, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2005, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2004, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA DO DESPACHO DE SUSPENSÃO

19/08/2004, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSO O CURSO POR 01 ANO.....

19/08/2004, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SUSPENSÃO PROCESSUAL

18/08/2004, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/FAZ.NACIONAL

12/08/2004, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2004, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2003, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA FAZENDA NACIONAL SEM PETICAO

10/12/2003, 11:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS REMETIDOS A PFN, VIA SECAM, COM GUIA PARA RECEBIMENTO

09/07/2003, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2003, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DE CITACAO DE FL, DJ 075, DE 24.04.2003

24/04/2003, 14:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - NO MURAL DA 2ª VARA

15/04/2003, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDITAL DE CITACAO DE FL..., EXPEDIENTE DE 15.04.2003

15/04/2003, 08:04

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - CITAÇÃO INICIAL DA PARTE EXECUTADA

09/04/2003, 10:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADO NÃO LOCALIZADO

04/04/2003, 17:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2003, 19:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO ASSINATURA

13/03/2003, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADA A CITACAO...

13/03/2003, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2003, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA.

24/02/2003, 09:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/02/2003, 18:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/02/2003, 10:29