Execução Fiscal 0001410-45.2003.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
21/02/2003
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível da SJRO
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
CONSTRUTORA CENTRO AMERICA LTDA - ME
CNPJ
84.***.***.0001-06
Mostrar
Reu
CACILDO GONCALVES QUEIROZ FILHO
CPF
110.***.***-04
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ANTONIO PEREIRA DA SILVA
OAB/RO 802
·
CPF
206.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
21/06/2023, 10:55
Juntada de Certidão
21/06/2023, 10:54
Decorrido prazo de CONSTRUTORA CENTRO AMERICA LTDA - ME em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023, 01:17
Decorrido prazo de CACILDO GONCALVES QUEIROZ FILHO em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023, 01:17
Publicado Sentença Tipo B em 29/05/2023.
29/05/2023, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023
27/05/2023, 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023
27/05/2023, 02:01
Juntada de manifestação
26/05/2023, 16:50
Processo devolvido à Secretaria
25/05/2023, 10:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/05/2023, 10:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/05/2023, 10:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2023, 10:27
Juntada de Certidão
25/05/2023, 10:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/05/2023, 10:27
Juntada de certidão
25/05/2023, 09:23
Ver todas as movimentações (151)
Todas as movimentações
(151)
Arquivado Definitivamente
21/06/2023, 10:55
Juntada de Certidão
21/06/2023, 10:54
Decorrido prazo de CONSTRUTORA CENTRO AMERICA LTDA - ME em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023, 01:17
Decorrido prazo de CACILDO GONCALVES QUEIROZ FILHO em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023, 01:17
Publicado Sentença Tipo B em 29/05/2023.
29/05/2023, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023
27/05/2023, 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023
27/05/2023, 02:01
Juntada de manifestação
26/05/2023, 16:50
Processo devolvido à Secretaria
25/05/2023, 10:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/05/2023, 10:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/05/2023, 10:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2023, 10:27
Juntada de Certidão
25/05/2023, 10:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/05/2023, 10:27
Juntada de certidão
25/05/2023, 09:23
Conclusos para julgamento
11/04/2023, 09:04
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023, 00:48
Juntada de manifestação
07/03/2023, 09:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2023, 11:28
Expedição de Outros documentos.
24/02/2023, 11:28
Processo Desarquivado
24/02/2023, 10:35
Arquivado Provisoramente
31/08/2021, 13:22
Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021, 13:22
Decorrido prazo de CACILDO GONCALVES QUEIROZ FILHO em 13/08/2021 23:59.
14/08/2021, 04:41
Decorrido prazo de CONSTRUTORA CENTRO AMERICA LTDA - ME em 04/08/2021 23:59.
05/08/2021, 00:16
Juntada de petição intercorrente
01/07/2021, 12:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.
23/06/2021, 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
23/06/2021, 01:40
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001410-45.2003.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA CENTRO AMERICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA CENTRO AMERICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
22/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
21/06/2021, 11:38
Expedição de Outros documentos.
21/06/2021, 11:38
Expedição de Outros documentos.
21/06/2021, 11:38
Juntada de certidão de processo migrado
21/06/2021, 11:38
MIGRACAO PJe ORDENADA
18/06/2021, 10:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2021, 10:09
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
21/01/2019, 11:40
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
14/01/2019, 09:24
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
14/01/2019, 09:19
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
18/01/2018, 12:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/01/2018, 16:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/12/2017, 13:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/12/2017, 14:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/12/2017, 14:00
CONCLUSOS PARA DECISAO
04/12/2017, 16:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/10/2017, 10:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/10/2017, 10:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/09/2017, 16:25
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ SETEMBRO/2018 - PARCELAMENTO DO DÉBITO
08/09/2017, 15:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO
08/09/2017, 15:26
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - AGUARDANDO JULGAMENTO EMBARGOS
10/03/2010, 12:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/01/2010, 12:18
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - AGUARDANDO JULGAMENTO EMBARGOS
16/10/2009, 13:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) TELA DO BACENJUD
16/10/2009, 13:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Recibo de Protocolamento de Bacenjud
21/09/2009, 11:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - protocolamento Bacenjud.
18/09/2009, 08:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/09/2009, 08:53
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
17/08/2009, 11:43
CONCLUSOS PARA DECISAO - CONCLUSOS PARA DECISÃO
12/08/2009, 16:58
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTAÇAO EXECUTADA
06/08/2009, 15:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 098 - 12 JUNHO 2009
12/06/2009, 12:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/06/2009, 10:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇAO DA EXECUTADA
08/06/2009, 18:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR EXECUTADO
05/06/2009, 17:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO
27/05/2009, 13:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/05/2009, 11:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/05/2009, 11:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/10/2008, 15:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇAO SOBRE PETIÇAO
16/10/2008, 13:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE
16/10/2008, 13:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETIÇAO EXECUTADO
16/10/2008, 13:51
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 2398/2008
10/10/2008, 17:23
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 2398/2008
17/09/2008, 17:45
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - PENHORA DE IMOVEL
03/09/2008, 16:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/09/2008, 14:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO
28/08/2008, 17:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL
24/06/2008, 10:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/06/2008, 10:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/06/2008, 09:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/06/2008, 15:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/06/2008, 15:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO
03/06/2008, 17:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL
11/04/2008, 15:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/04/2008, 08:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/02/2008, 09:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/02/2008, 16:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/02/2008, 16:55
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO JANEIRO/2008
10/10/2007, 14:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO PROCESSUAL
10/10/2007, 14:16
CONCLUSOS PARA DESPACHO - PARA SUSPENSÃO
03/10/2007, 13:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL
01/10/2007, 16:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/09/2007, 16:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/05/2007, 15:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/05/2007, 08:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/05/2007, 08:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada petição fazenda nacional
16/02/2007, 17:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/02/2007, 17:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR ZE ROBERTO.
16/10/2006, 15:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - prosseguimento do feito
09/10/2006, 17:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista à pfn
09/10/2006, 17:09
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - prazo de edital
09/10/2006, 17:09
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - NO DOJT 162, EM 01.09.2006
01/09/2006, 09:30
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - COM O EXP 31.08.2006
31/08/2006, 10:35
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - NO MURAL DA 2ª VARA
31/08/2006, 10:35
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - CITAÇAO DO EXECUTADO
10/08/2006, 17:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/08/2006, 13:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/08/2006, 13:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/FAZENDA NACIONAL
02/08/2006, 15:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/08/2006, 12:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/06/2006, 14:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - manifestaçao sobre certidao
31/05/2006, 12:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista à pfn
31/05/2006, 12:26
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO DE C.P.A. ÇN. 440/06-SEXEC.
30/05/2006, 17:58
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXP.440/2006-SEXEX.
19/05/2006, 14:29
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DE COOBRIGADO
19/05/2006, 12:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETIFICAR AUTUAÇÃO... CITAR...
18/05/2006, 13:07
CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXPEDIDO DESPACHO PARA CITAR COOBRIGADO DA EMPRESA.
09/05/2006, 14:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/EXQTE.
30/03/2006, 17:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/03/2006, 15:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/11/2005, 14:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/11/2005, 10:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À FAZENDA NACIONAL
09/11/2005, 10:22
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO ATE SETEMBRO DE 2005
16/03/2005, 17:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2005, 17:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/09/2004, 14:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA CIENCIA DO DESPACHO DE SUSPENSAO....
25/08/2004, 14:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSO O CURSO POR 01 ANO....
25/08/2004, 13:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO DA PFN PEDINDO SUSPENSÃO
24/08/2004, 12:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/F.NACIONAL
23/08/2004, 17:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/2004, 17:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/03/2004, 15:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.
12/03/2004, 13:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERIDO O PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUCAO PARA O RESPONSAVEL TRIBUTARIO....
12/03/2004, 11:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO DA PFN
09/03/2004, 09:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/FAZ.NACIONAL
08/03/2004, 17:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/03/2004, 17:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/12/2003, 12:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA FAZENDA NACIONAL SEM PETICAO
10/12/2003, 11:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS REMETIDOS A PFN, VIA SECAM, COM GUIA PARA RECEBIMENTO
09/07/2003, 16:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/06/2003, 11:41
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITACAO PUBLICADO NO DJ 078, DE 29.04.2003
30/04/2003, 10:31
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EXPEDIENTE DE 25.04.2003
25/04/2003, 10:07
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - NO MURAL DA 2ª VARA PARA CONHECIMENTO PUBLICO.
25/04/2003, 10:04
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - CITAÇÃO DA EXECUTADA
24/04/2003, 11:50
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2a.)
15/04/2003, 12:31
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/03/2003, 18:24
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/03/2003, 14:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADA A CITACAO...
13/03/2003, 14:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/03/2003, 12:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA.
24/02/2003, 09:19
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
21/02/2003, 18:09
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
21/02/2003, 10:01
Documentos
Sentença Tipo B
•
25/05/2023, 10:27
Despacho
•
31/08/2021, 13:22