Execução Fiscal 0001410-45.2003.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2003

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA CENTRO AMERICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

CACILDO GONCALVES QUEIROZ FILHO

CPF

Reu

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ANTONIO PEREIRA DA SILVA

OAB/RO 802·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/06/2023, 10:55

Juntada de Certidão

21/06/2023, 10:54

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CENTRO AMERICA LTDA - ME em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:17

Decorrido prazo de CACILDO GONCALVES QUEIROZ FILHO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:17

Publicado Sentença Tipo B em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023

27/05/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023

27/05/2023, 02:01

Juntada de manifestação

26/05/2023, 16:50

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2023, 10:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/05/2023, 10:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/05/2023, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 10:27

Juntada de Certidão

25/05/2023, 10:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/05/2023, 10:27

Juntada de certidão

25/05/2023, 09:23

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

21/06/2023, 10:55

Juntada de Certidão

21/06/2023, 10:54

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CENTRO AMERICA LTDA - ME em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:17

Decorrido prazo de CACILDO GONCALVES QUEIROZ FILHO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:17

Publicado Sentença Tipo B em 29/05/2023.

Documentos

Sentença Tipo B

•25/05/2023, 10:27

Despacho

•31/08/2021, 13:22

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29/05/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023

27/05/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023

27/05/2023, 02:01

Juntada de manifestação

26/05/2023, 16:50

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2023, 10:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/05/2023, 10:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/05/2023, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 10:27

Juntada de Certidão

25/05/2023, 10:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/05/2023, 10:27

Juntada de certidão

25/05/2023, 09:23

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 09:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:48

Juntada de manifestação

07/03/2023, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:28

Processo Desarquivado

24/02/2023, 10:35

Arquivado Provisoramente

31/08/2021, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 13:22

Decorrido prazo de CACILDO GONCALVES QUEIROZ FILHO em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 04:41

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CENTRO AMERICA LTDA - ME em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:16

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 12:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001410-45.2003.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA CENTRO AMERICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA CENTRO AMERICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 11:38

Juntada de certidão de processo migrado

21/06/2021, 11:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/06/2021, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2021, 10:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2019, 11:40

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

14/01/2019, 09:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/01/2019, 09:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/01/2018, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2018, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2017, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2017, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2017, 14:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/12/2017, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2017, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2017, 10:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2017, 16:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ SETEMBRO/2018 - PARCELAMENTO DO DÉBITO

08/09/2017, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO

08/09/2017, 15:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - AGUARDANDO JULGAMENTO EMBARGOS

10/03/2010, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2010, 12:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - AGUARDANDO JULGAMENTO EMBARGOS

16/10/2009, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) TELA DO BACENJUD

16/10/2009, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Recibo de Protocolamento de Bacenjud

21/09/2009, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - protocolamento Bacenjud.

18/09/2009, 08:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2009, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

17/08/2009, 11:43

CONCLUSOS PARA DECISAO - CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/08/2009, 16:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTAÇAO EXECUTADA

06/08/2009, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 098 - 12 JUNHO 2009

12/06/2009, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/06/2009, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇAO DA EXECUTADA

08/06/2009, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR EXECUTADO

05/06/2009, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO

27/05/2009, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/05/2009, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2009, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2008, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇAO SOBRE PETIÇAO

16/10/2008, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE

16/10/2008, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETIÇAO EXECUTADO

16/10/2008, 13:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 2398/2008

10/10/2008, 17:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 2398/2008

17/09/2008, 17:45

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - PENHORA DE IMOVEL

03/09/2008, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2008, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO

28/08/2008, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

24/06/2008, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2008, 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2008, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2008, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2008, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO

03/06/2008, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

11/04/2008, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2008, 08:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2008, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2008, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2008, 16:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO JANEIRO/2008

10/10/2007, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO PROCESSUAL

10/10/2007, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PARA SUSPENSÃO

03/10/2007, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

01/10/2007, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2007, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2007, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2007, 08:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2007, 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada petição fazenda nacional

16/02/2007, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2007, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR ZE ROBERTO.

16/10/2006, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - prosseguimento do feito

09/10/2006, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista à pfn

09/10/2006, 17:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - prazo de edital

09/10/2006, 17:09

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - NO DOJT 162, EM 01.09.2006

01/09/2006, 09:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - COM O EXP 31.08.2006

31/08/2006, 10:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - NO MURAL DA 2ª VARA

31/08/2006, 10:35

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - CITAÇAO DO EXECUTADO

10/08/2006, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2006, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2006, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/FAZENDA NACIONAL

02/08/2006, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2006, 12:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2006, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - manifestaçao sobre certidao

31/05/2006, 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista à pfn

31/05/2006, 12:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO DE C.P.A. ÇN. 440/06-SEXEC.

30/05/2006, 17:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXP.440/2006-SEXEX.

19/05/2006, 14:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DE COOBRIGADO

19/05/2006, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETIFICAR AUTUAÇÃO... CITAR...

18/05/2006, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXPEDIDO DESPACHO PARA CITAR COOBRIGADO DA EMPRESA.

09/05/2006, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/EXQTE.

30/03/2006, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2006, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2005, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2005, 10:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À FAZENDA NACIONAL

09/11/2005, 10:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO ATE SETEMBRO DE 2005

16/03/2005, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2005, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2004, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA CIENCIA DO DESPACHO DE SUSPENSAO....

25/08/2004, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSO O CURSO POR 01 ANO....

25/08/2004, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO DA PFN PEDINDO SUSPENSÃO

24/08/2004, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/F.NACIONAL

23/08/2004, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2004, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2004, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.

12/03/2004, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERIDO O PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUCAO PARA O RESPONSAVEL TRIBUTARIO....

12/03/2004, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO DA PFN

09/03/2004, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/FAZ.NACIONAL

08/03/2004, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2004, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2003, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA FAZENDA NACIONAL SEM PETICAO

10/12/2003, 11:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS REMETIDOS A PFN, VIA SECAM, COM GUIA PARA RECEBIMENTO

09/07/2003, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2003, 11:41

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITACAO PUBLICADO NO DJ 078, DE 29.04.2003

30/04/2003, 10:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EXPEDIENTE DE 25.04.2003

25/04/2003, 10:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - NO MURAL DA 2ª VARA PARA CONHECIMENTO PUBLICO.

25/04/2003, 10:04

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - CITAÇÃO DA EXECUTADA

24/04/2003, 11:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2a.)

15/04/2003, 12:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2003, 18:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2003, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADA A CITACAO...

13/03/2003, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2003, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA.

24/02/2003, 09:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/02/2003, 18:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/02/2003, 10:01