Execução Fiscal 0036422-21.2015.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2015

Valor da Causa

R$ 24.987.505,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSTRUTORA VILLA DEL REY LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2023, 13:24

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2023, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 12:54

Conclusos para despacho

29/03/2023, 16:18

Juntada de manifestação

13/02/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2022, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 12:56

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2022, 12:56

Conclusos para despacho

30/06/2022, 20:25

Juntada de petição intercorrente

06/06/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 19:03

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2022, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 11:35

Todas as movimentações(83)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2023, 13:24

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2023, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 12:54

Conclusos para despacho

29/03/2023, 16:18

Juntada de manifestação

13/02/2023, 10:29

Documentos

Despacho

•05/07/2023, 12:54

Despacho

•16/12/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2022, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 12:56

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2022, 12:56

Conclusos para despacho

30/06/2022, 20:25

Juntada de petição intercorrente

06/06/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 19:03

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2022, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 11:35

Juntada de petição intercorrente

13/05/2022, 19:59

Conclusos para despacho

17/02/2022, 14:58

Juntada de manifestação

04/02/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2022, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 12:47

Conclusos para despacho

01/10/2021, 22:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/10/2021, 22:02

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VILLA DEL REY LTDA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 01:40

Juntada de manifestação

22/06/2021, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036422-21.2015.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA VILLA DEL REY LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA VILLA DEL REY LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/06/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 11:42

Juntada de certidão de processo migrado

21/06/2021, 11:42

Juntada de volume

21/06/2021, 11:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/06/2021, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2021, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2021, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2021, 16:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2018, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2018, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2018, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2018, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2018, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2018, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

22/05/2018, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2018, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2018, 17:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

17/04/2018, 17:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/03/2018, 15:39

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/03/2018, 16:00

OFICIO EXPEDIDO

06/03/2018, 16:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/03/2018, 16:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2018, 19:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2018, 19:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2017, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2017, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2017, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2017, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

05/12/2017, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2017, 20:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2017, 20:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2017, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2017, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2017, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2017, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

14/07/2017, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2017, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2017, 18:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/06/2017, 18:24

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CEMAN

04/04/2017, 10:27

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2016, 15:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/09/2016, 13:12

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/09/2016, 13:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/08/2016, 17:04

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/08/2016, 17:04

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/06/2016, 14:17

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/04/2016, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2016, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2016, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2016, 16:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/01/2016, 15:34

INICIAL AUTUADA

11/01/2016, 15:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

23/12/2015, 14:39

Despacho

•19/05/2022, 11:35

Despacho

•14/01/2022, 12:47