Execução Fiscal 0001485-06.2011.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2011

Valor da Causa

R$ 78.752,32

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(76)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MATO GROSSO

Terceiro

VALDIR MONCHE JUNIO

Terceiro

VALDIR MONCHE JUNIOR

Terceiro

PROCURADOR CHEFE VALDIR MANCHE JUNIOR

Terceiro

VALDIR MANCHE JUNIOR

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CESAR TEIXEIRA BARRETO

CPF

Reu

CALC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 13:13

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2023, 11:49

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

23/10/2023, 11:49

Declarada decadência ou prescrição

19/10/2023, 17:57

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 13:01

Processo Desarquivado

05/10/2023, 13:01

Juntada de manifestação

29/09/2023, 20:00

Arquivado Provisoramente

23/03/2023, 09:56

Juntada de manifestação

18/03/2023, 20:42

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 10:17

Processo Desarquivado

10/03/2023, 09:39

Arquivado Provisoramente

03/11/2021, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 17:47

Decorrido prazo de CESAR TEIXEIRA BARRETO em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:24

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 13:13

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2023, 11:49

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

23/10/2023, 11:49

Declarada decadência ou prescrição

19/10/2023, 17:57

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença Tipo B

•23/10/2023, 11:49

Despacho

•03/11/2021, 17:47

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05/10/2023, 13:01

Processo Desarquivado

05/10/2023, 13:01

Juntada de manifestação

29/09/2023, 20:00

Arquivado Provisoramente

23/03/2023, 09:56

Juntada de manifestação

18/03/2023, 20:42

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 10:17

Processo Desarquivado

10/03/2023, 09:39

Arquivado Provisoramente

03/11/2021, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 17:47

Decorrido prazo de CESAR TEIXEIRA BARRETO em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:24

Decorrido prazo de CALC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 01:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001485-06.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA POLO PASSIVO: CESAR TEIXEIRA BARRETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CESAR TEIXEIRA BARRETO CALC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001485-06.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA POLO PASSIVO: CESAR TEIXEIRA BARRETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CESAR TEIXEIRA BARRETO CALC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001485-06.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA POLO PASSIVO: CESAR TEIXEIRA BARRETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 11:43

Juntada de certidão de processo migrado

21/06/2021, 11:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/06/2021, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2021, 14:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2019, 12:35

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

14/01/2019, 00:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/01/2019, 14:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 6.830/80.

12/09/2017, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2017, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2017, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2017, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2017, 15:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/01/2017, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2016, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2016, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2016, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2016, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2016, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2016, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2015, 09:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2015, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2015, 09:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2015, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

10/06/2015, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

10/06/2015, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

10/06/2015, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM INSPEÇÃO

14/05/2015, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

13/05/2015, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2014, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2014, 12:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

28/05/2014, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2014, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2014, 12:45

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - 863/2013

27/05/2014, 12:43

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 863/2013

15/10/2013, 11:13

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - 863/2013

11/10/2013, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2013, 13:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2013, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2013, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2013, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2013, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

14/05/2013, 09:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2013, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

22/02/2013, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2013, 09:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/01/2013, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2012, 19:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2012, 19:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2012, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

21/09/2012, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2012, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2012, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2012, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2012, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2012, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2012, 08:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2012, 08:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/11/2011, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2011, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2011, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2011, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2011, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2011, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2011, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2011, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2011, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

12/07/2011, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

12/07/2011, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DFJ1. N. 89 DE 13.05.2011

13/05/2011, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

11/05/2011, 13:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/05/2011, 12:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2011, 12:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2011, 11:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2011, 08:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2011, 08:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2011, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2011, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2011, 14:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/02/2011, 10:56

INICIAL AUTUADA

08/02/2011, 10:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/02/2011, 15:52