Execução Fiscal 0001331-60.2007.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 43.494,90

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GICENE NOGUEIRA SOUZA

CPF

Reu

SERVTOP SERVICOS TOPOGRAFICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

LUCAS ALVES MITOURA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

10/03/2025, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:13

Juntada de documentos diversos

26/06/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 17:39

Juntada de Certidão

27/02/2024, 17:33

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2023, 14:52

Cancelada a conclusão

24/08/2023, 14:52

Conclusos para decisão

26/10/2022, 13:56

Juntada de manifestação

24/06/2022, 08:35

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 09:05

Juntada de Certidão

24/05/2022, 09:05

Todas as movimentações(118)

Conclusos para despacho

10/03/2025, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:13

Juntada de documentos diversos

26/06/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 20:01

Decisão

•27/04/2026, 20:01

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legal

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21/06/2024, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 17:39

Juntada de Certidão

27/02/2024, 17:33

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2023, 14:52

Cancelada a conclusão

24/08/2023, 14:52

Conclusos para decisão

26/10/2022, 13:56

Juntada de manifestação

24/06/2022, 08:35

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 09:05

Juntada de Certidão

24/05/2022, 09:05

Juntada de termo

24/05/2022, 09:02

Decorrido prazo de SERVTOP SERVICOS TOPOGRAFICOS LTDA - ME em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:00

Decorrido prazo de GICENE NOGUEIRA SOUZA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 04:41

Juntada de manifestação

05/07/2021, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001331-60.2007.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GICENE NOGUEIRA SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERVTOP SERVICOS TOPOGRAFICOS LTDA - ME GICENE NOGUEIRA SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001331-60.2007.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GICENE NOGUEIRA SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERVTOP SERVICOS TOPOGRAFICOS LTDA - ME GICENE NOGUEIRA SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 11:45

Juntada de certidão de processo migrado

21/06/2021, 11:44

Juntada de volume

21/06/2021, 11:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/06/2021, 10:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - N.6989-79.2018.4.01.3701

27/05/2019, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2018, 09:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA AO ADV LUCAS ALVES MITOURA

30/11/2018, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2018, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2018, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2018, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

22/11/2017, 08:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FN

26/10/2017, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

06/10/2017, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/08/2017, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR EXCDO EM NOVO ENDEREÇO.

24/03/2017, 17:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2017, 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2016, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/09/2016, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADV

26/07/2016, 16:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA AO ADV YVES CEZAR BORIN RODOVALHO

14/06/2016, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N.334/2016

01/06/2016, 09:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/02/2016, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL

12/02/2016, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

16/11/2015, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

16/11/2015, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/10/2015, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2015, 10:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/07/2015, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2015, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2015, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FAZENDA NACIONAL

20/04/2015, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2015, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2015, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

19/02/2015, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 893/2014 DO CARTÓRIO DO 7º OF.

19/02/2015, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

01/12/2014, 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA Á FN, PARA MANIFESTAÇÕES DIVERSAS.

25/08/2014, 11:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

05/08/2014, 16:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/06/2014, 18:35

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/06/2014, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2014, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2014, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2014, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

27/01/2014, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA Á FN, PARA MANIFESTAÇÃO DIVERSA.

21/01/2014, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2013, 18:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/11/2013, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL NO POLO PASSIVO.

28/11/2013, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA FN

19/08/2013, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN,PARA MANIFESTAÇÕES DIVERSAS

08/07/2013, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2013, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2013, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA FN

03/06/2013, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DE BLOQUEIO DE VALORES

05/04/2013, 09:14

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - VALOR IRRISÓRIO

07/02/2013, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2012, 09:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2012, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2012, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/07/2012, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2012, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2012, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2012, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VENDO FN

04/06/2012, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2012, 17:54

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUB NO E-DJF1 N. 177 DO DIA 16/09/2011.

16/09/2011, 17:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - ATRAVES EXPEDIENTE DO DIA 01/09/2011.

13/09/2011, 17:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/09/2011, 17:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL CITACAO CORRESPONSAVEL(IS).

13/09/2011, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2011, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2011, 08:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2011, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

26/05/2011, 12:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2011, 17:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/10/2010, 18:24

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUB NO E-DJF1 N. 81 (FLS. 953) DO DIA 30/04/2010.

20/10/2010, 18:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REF MCPA N.064/2010-SEXEC

14/10/2010, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2010, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2010, 19:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2010, 17:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/04/2010, 17:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/04/2010, 16:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - CO-RESPONS. INCLUIDO

15/12/2009, 11:52

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - P/ INCLUSAO POLO PASSIVO

07/12/2009, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2009, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/08/2009, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REF PET N.6992

24/04/2009, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

26/03/2009, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FAZENDA NAICONAL

04/12/2008, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

22/09/2008, 14:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2008, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2008, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2008, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2007, 15:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/10/2007, 13:16

Ato ordinatório

•27/02/2024, 17:39

Documentos Diversos

•27/02/2024, 17:33

Ato ordinatório

•24/05/2022, 09:05