Execução Fiscal 0001331-60.2007.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 43.494,90
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
GICENE NOGUEIRA SOUZA
CPF
205.***.***-15
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Reu
SERVTOP SERVICOS TOPOGRAFICOS LTDA - ME
CNPJ
05.***.***.0001-75
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Reu
Advogados / Representantes
LUCAS ALVES MITOURA
CPF
006.***.***-36
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·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para despacho
10/03/2025, 11:24
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 16:52
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024, 00:13
Juntada de documentos diversos
26/06/2024, 12:17
Expedição de Outros documentos.
21/06/2024, 14:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2024, 14:11
Ato ordinatório praticado
27/02/2024, 17:39
Juntada de Certidão
27/02/2024, 17:33
Processo devolvido à Secretaria
24/08/2023, 14:52
Cancelada a conclusão
24/08/2023, 14:52
Conclusos para decisão
26/10/2022, 13:56
Juntada de manifestação
24/06/2022, 08:35
Ato ordinatório praticado
24/05/2022, 09:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2022, 09:05
Juntada de Certidão
24/05/2022, 09:05
Ver todas as movimentações (118)
Todas as movimentações
(118)
Conclusos para despacho
10/03/2025, 11:24
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 16:52
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024, 00:13
Juntada de documentos diversos
26/06/2024, 12:17
Expedição de Outros documentos.
21/06/2024, 14:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2024, 14:11
Ato ordinatório praticado
27/02/2024, 17:39
Juntada de Certidão
27/02/2024, 17:33
Processo devolvido à Secretaria
24/08/2023, 14:52
Cancelada a conclusão
24/08/2023, 14:52
Conclusos para decisão
26/10/2022, 13:56
Juntada de manifestação
24/06/2022, 08:35
Ato ordinatório praticado
24/05/2022, 09:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2022, 09:05
Juntada de Certidão
24/05/2022, 09:05
Juntada de termo
24/05/2022, 09:02
Decorrido prazo de SERVTOP SERVICOS TOPOGRAFICOS LTDA - ME em 13/08/2021 23:59.
14/08/2021, 05:00
Decorrido prazo de GICENE NOGUEIRA SOUZA em 13/08/2021 23:59.
14/08/2021, 04:41
Juntada de manifestação
05/07/2021, 11:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
23/06/2021, 01:41
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.
23/06/2021, 01:41
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001331-60.2007.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GICENE NOGUEIRA SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERVTOP SERVICOS TOPOGRAFICOS LTDA - ME GICENE NOGUEIRA SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
22/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001331-60.2007.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GICENE NOGUEIRA SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERVTOP SERVICOS TOPOGRAFICOS LTDA - ME GICENE NOGUEIRA SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
22/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
21/06/2021, 11:45
Expedição de Outros documentos.
21/06/2021, 11:45
Juntada de certidão de processo migrado
21/06/2021, 11:44
Juntada de volume
21/06/2021, 11:44
MIGRACAO PJe ORDENADA
21/06/2021, 10:55
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - N.6989-79.2018.4.01.3701
27/05/2019, 11:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/12/2018, 09:50
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA AO ADV LUCAS ALVES MITOURA
30/11/2018, 15:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/03/2018, 15:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/03/2018, 10:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/03/2018, 18:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN
22/11/2017, 08:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FN
26/10/2017, 09:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
06/10/2017, 08:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
09/08/2017, 10:50
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR EXCDO EM NOVO ENDEREÇO.
24/03/2017, 17:12
CONCLUSOS PARA DECISAO
15/03/2017, 08:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/09/2016, 09:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
15/09/2016, 09:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADV
26/07/2016, 16:09
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA AO ADV YVES CEZAR BORIN RODOVALHO
14/06/2016, 16:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N.334/2016
01/06/2016, 09:32
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
12/02/2016, 11:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL
12/02/2016, 11:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
16/11/2015, 10:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
16/11/2015, 10:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
28/10/2015, 14:06
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/08/2015, 10:09
CONCLUSOS PARA DECISAO
27/07/2015, 15:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/07/2015, 11:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/05/2015, 11:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FAZENDA NACIONAL
20/04/2015, 18:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/04/2015, 18:06
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/04/2015, 18:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
19/02/2015, 14:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 893/2014 DO CARTÓRIO DO 7º OF.
19/02/2015, 14:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN
01/12/2014, 12:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA Á FN, PARA MANIFESTAÇÕES DIVERSAS.
25/08/2014, 11:15
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO
05/08/2014, 16:31
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
13/06/2014, 18:35
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
13/06/2014, 18:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/03/2014, 17:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/03/2014, 12:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/03/2014, 14:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN
27/01/2014, 13:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA Á FN, PARA MANIFESTAÇÃO DIVERSA.
21/01/2014, 09:55
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/11/2013, 18:32
CONCLUSOS PARA DECISAO
28/11/2013, 16:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL NO POLO PASSIVO.
28/11/2013, 16:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA FN
19/08/2013, 10:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN,PARA MANIFESTAÇÕES DIVERSAS
08/07/2013, 09:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/06/2013, 17:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/06/2013, 00:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA FN
03/06/2013, 10:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DE BLOQUEIO DE VALORES
05/04/2013, 09:14
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - VALOR IRRISÓRIO
07/02/2013, 18:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/11/2012, 09:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/10/2012, 18:55
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/09/2012, 18:30
CONCLUSOS PARA DECISAO
25/07/2012, 18:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/07/2012, 13:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/06/2012, 10:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/06/2012, 10:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VENDO FN
04/06/2012, 13:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/03/2012, 17:54
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUB NO E-DJF1 N. 177 DO DIA 16/09/2011.
16/09/2011, 17:31
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - ATRAVES EXPEDIENTE DO DIA 01/09/2011.
13/09/2011, 17:30
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
13/09/2011, 17:29
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL CITACAO CORRESPONSAVEL(IS).
13/09/2011, 17:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/09/2011, 16:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/09/2011, 08:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/06/2011, 11:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA
26/05/2011, 12:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/02/2011, 17:16
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
20/10/2010, 18:24
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUB NO E-DJF1 N. 81 (FLS. 953) DO DIA 30/04/2010.
20/10/2010, 18:20
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REF MCPA N.064/2010-SEXEC
14/10/2010, 17:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/06/2010, 19:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/06/2010, 19:01
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/05/2010, 17:14
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
28/04/2010, 17:48
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
28/04/2010, 16:42
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - CO-RESPONS. INCLUIDO
15/12/2009, 11:52
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - P/ INCLUSAO POLO PASSIVO
07/12/2009, 17:59
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/08/2009, 17:57
CONCLUSOS PARA DECISAO
03/08/2009, 17:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REF PET N.6992
24/04/2009, 17:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL
26/03/2009, 17:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FAZENDA NAICONAL
04/12/2008, 18:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
22/09/2008, 14:07
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/06/2008, 13:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/01/2008, 14:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/01/2008, 14:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2007, 15:27
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
04/10/2007, 13:16
Documentos
Decisão
•
27/04/2026, 20:01
Decisão
•
27/04/2026, 20:01
Ato ordinatório
•
27/02/2024, 17:39
Documentos Diversos
•
27/02/2024, 17:33
Ato ordinatório
•
24/05/2022, 09:05