Execução Fiscal 0008190-22.2011.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
22/07/2011
Valor da Causa
R$ 618.357,83
Órgão julgador
1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
Processos relacionados
2° Grau · TRF1 · Embargos de Declaração Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR
OAB/SP 128515
·
CPF
091.***.***-00
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·
Representa: Réu
GILBERTO OLIVI JÚNIOR
OAB/SP 209630
·
Representa: Réu
CARLOS FELIPE CAMILOTI FABRIN
OAB/SP 169181
·
CPF
248.***.***-60
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·
Representa: Réu
MARCOS VINICIUS COSTA
OAB/SP 251830
·
CPF
295.***.***-03
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·
Representa: Réu
FERNANDA CORREA DA SILVA
Representa: Réu
Ver todas as partes (71)
Ver todos os representantes (6)
Partes do Processo
(71)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Advogados / Representantes
(6)
ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR
OAB/SP 128515
·
CPF
091.***.***-00
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·
Representa: Réu
GILBERTO OLIVI JÚNIOR
OAB/SP 209630
·
Representa: Réu
CARLOS FELIPE CAMILOTI FABRIN
OAB/SP 169181
·
CPF
248.***.***-60
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·
Representa: Réu
MARCOS VINICIUS COSTA
OAB/SP 251830
·
CPF
295.***.***-03
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·
Representa: Réu
FERNANDA CORREA DA SILVA
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
31/03/2025, 13:21
Juntada de Informação
31/03/2025, 13:17
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
MARIA DE FATIMA MENDES ACACIO BIGI
CPF
040.***.***-49
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Reu
PAULO BIGI JUNIOR
CPF
513.***.***-34
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Reu
DEUZA DE NAZARE VIANA
CPF
308.***.***-72
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Reu
ZENILDE MOREIRA VIANA
CPF
411.***.***-20
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Reu
THIELLY PAULA KAULING DE CARVALHO
CPF
027.***.***-33
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Reu
METODO FORMACAO EDUCACIONAL E PROFISSIONAL LTDA - ME
CNPJ
63.***.***.0001-15
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Reu
Representa: Réu
RAFAEL OLIVEIRA BEBER PEROTO
OAB/SP 302481
·
Representa: Réu
Juntada de Certidão
31/03/2025, 13:16
Decorrido prazo de PAULO BIGI JUNIOR em 12/12/2024 23:59.
16/12/2024, 19:30
Juntada de contrarrazões
21/11/2024, 19:25
Ato ordinatório praticado
19/11/2024, 20:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2024, 20:02
Juntada de Certidão
19/11/2024, 20:02
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MENDES ACACIO BIGI em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024, 00:27
Decorrido prazo de METODO FORMACAO EDUCACIONAL E PROFISSIONAL LTDA - ME em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024, 00:27
Decorrido prazo de THIELLY PAULA KAULING DE CARVALHO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024, 00:27
Decorrido prazo de ZENILDE MOREIRA VIANA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024, 00:27
Decorrido prazo de DEUZA DE NAZARE VIANA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024, 00:25
Juntada de apelação
25/09/2024, 17:18
Juntada de petição intercorrente
13/09/2024, 14:43
Ver todas as movimentações (184)
Todas as movimentações
(184)
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
31/03/2025, 13:21
Juntada de Informação
31/03/2025, 13:17
Juntada de Certidão
31/03/2025, 13:16
Decorrido prazo de PAULO BIGI JUNIOR em 12/12/2024 23:59.
16/12/2024, 19:30
Juntada de contrarrazões
21/11/2024, 19:25
Ato ordinatório praticado
19/11/2024, 20:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2024, 20:02
Juntada de Certidão
19/11/2024, 20:02
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MENDES ACACIO BIGI em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024, 00:27
Decorrido prazo de METODO FORMACAO EDUCACIONAL E PROFISSIONAL LTDA - ME em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024, 00:27
Decorrido prazo de THIELLY PAULA KAULING DE CARVALHO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024, 00:27
Decorrido prazo de ZENILDE MOREIRA VIANA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024, 00:27
Decorrido prazo de DEUZA DE NAZARE VIANA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024, 00:25
Juntada de apelação
25/09/2024, 17:18
Juntada de petição intercorrente
13/09/2024, 14:43
Publicado Sentença Tipo B em 06/09/2024.
06/09/2024, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024, 00:22
Juntada de Certidão
04/09/2024, 20:07
Processo devolvido à Secretaria
04/09/2024, 20:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/09/2024, 20:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/09/2024, 20:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2024, 20:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/09/2024, 20:07
Conclusos para julgamento
24/10/2023, 12:47
Juntada de contrarrazões
08/09/2023, 10:56
Juntada de Certidão
21/08/2023, 18:41
Ato ordinatório praticado
21/08/2023, 18:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2023, 18:41
Processo devolvido à Secretaria
10/08/2023, 14:42
Cancelada a conclusão
10/08/2023, 14:42
Conclusos para decisão
09/08/2023, 12:05
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MENDES ACACIO BIGI em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023, 00:55
Decorrido prazo de METODO FORMACAO EDUCACIONAL E PROFISSIONAL LTDA - ME em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023, 00:55
Decorrido prazo de DEUZA DE NAZARE VIANA em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023, 00:55
Decorrido prazo de THIELLY PAULA KAULING DE CARVALHO em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023, 00:55
Decorrido prazo de ZENILDE MOREIRA VIANA em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023, 00:55
Juntada de embargos de declaração
02/06/2023, 15:03
Publicado Sentença Tipo B em 29/05/2023.
29/05/2023, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023
27/05/2023, 02:03
Juntada de manifestação
26/05/2023, 14:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2023, 15:38
Juntada de Certidão
25/05/2023, 15:38
Processo devolvido à Secretaria
25/05/2023, 15:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/05/2023, 15:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/05/2023, 15:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/05/2023, 15:38
Conclusos para julgamento
27/04/2023, 12:10
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/04/2023, 12:10
Juntada de petição intercorrente
09/03/2023, 17:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
30/01/2023, 11:14
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/01/2023, 11:13
Juntada de manifestação
19/10/2021, 11:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
17/10/2021, 20:23
Proferido despacho de mero expediente
17/10/2021, 20:23
Ato ordinatório praticado
17/10/2021, 20:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2021, 20:23
Juntada de Certidão
17/10/2021, 20:23
Decorrido prazo de PAULO BIGI JUNIOR em 13/08/2021 23:59.
14/08/2021, 05:32
Decorrido prazo de DEUZA DE NAZARE VIANA em 04/08/2021 23:59.
05/08/2021, 00:24
Decorrido prazo de ZENILDE MOREIRA VIANA em 04/08/2021 23:59.
05/08/2021, 00:24
Decorrido prazo de THIELLY PAULA KAULING DE CARVALHO em 04/08/2021 23:59.
05/08/2021, 00:24
Decorrido prazo de METODO FORMACAO EDUCACIONAL E PROFISSIONAL LTDA - ME em 04/08/2021 23:59.
05/08/2021, 00:24
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MENDES ACACIO BIGI em 04/08/2021 23:59.
05/08/2021, 00:16
Juntada de manifestação
05/07/2021, 17:45
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.
23/06/2021, 01:41
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.
23/06/2021, 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
23/06/2021, 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
23/06/2021, 01:41
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.
23/06/2021, 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
23/06/2021, 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
23/06/2021, 01:40
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.
23/06/2021, 01:40
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.
23/06/2021, 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
23/06/2021, 01:40
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008190-22.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DE FATIMA MENDES ACACIO BIGI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): METODO FORMACAO EDUCACIONAL E PROFISSIONAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
22/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008190-22.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DE FATIMA MENDES ACACIO BIGI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): THIELLY PAULA KAULING DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
22/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008190-22.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DE FATIMA MENDES ACACIO BIGI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ZENILDE MOREIRA VIANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
22/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008190-22.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DE FATIMA MENDES ACACIO BIGI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEUZA DE NAZARE VIANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
22/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008190-22.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DE FATIMA MENDES ACACIO BIGI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE FATIMA MENDES ACACIO BIGI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
22/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
21/06/2021, 11:46
Expedição de Outros documentos.
21/06/2021, 11:46
Expedição de Outros documentos.
21/06/2021, 11:46
Expedição de Outros documentos.
21/06/2021, 11:46
Expedição de Outros documentos.
21/06/2021, 11:46
Expedição de Outros documentos.
21/06/2021, 11:46
Expedição de Outros documentos.
21/06/2021, 11:46
Juntada de certidão de processo migrado
21/06/2021, 11:45
MIGRACAO PJe ORDENADA
24/05/2021, 08:39
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE 2022
29/08/2016, 10:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N.161, DISPONIBILIZADO EM 29/08/2016, PUBLICADO EM 30/08/2016 - FL(S).230:A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO EXECUTIVO, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, NOS TERMOS DO ART. 10 DA LEI 10.522/2002, C/C ART. 151, VI CTN C/C ART. 1º LEF C/C ART 922 CPC. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA.3.AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O(A) EXEQUENTE, SUSPENDAM-SE OS AUTOS PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80).
29/08/2016, 09:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/08/2016, 14:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/08/2016, 17:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/08/2016, 10:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/08/2016, 09:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FN
17/08/2016, 10:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO POR 1 ANO. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O EXEQUENTE....NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, RETORNEM A SUSPENSÃO (ART. 40 DA LEF...AO FINAL, INERTE ...ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEF...)
17/08/2016, 10:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/08/2016, 16:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO SUSPENSO DO PRESENTE FEITO
03/08/2016, 16:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/07/2016, 12:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO
04/07/2016, 09:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/07/2016, 13:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL QUANTO AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 20 E 21, DA PORTARIA PGFN N. 396/2016...
01/07/2016, 13:26
CONCLUSOS PARA DESPACHO - PORTARIA 396/2016
24/06/2016, 15:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/04/2016, 12:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/03/2016, 11:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/02/2016, 10:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/02/2016, 17:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/02/2016, 08:11
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/02/2016, 14:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DOS EXECUTADOS
16/12/2015, 11:31
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/12/2015, 11:08
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/11/2015, 15:41
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/11/2015, 15:40
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DOS RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS
06/11/2015, 13:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/10/2015, 14:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/10/2015, 08:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - LOCALIZADO NO CARRINHO
09/10/2015, 10:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO ELETRONICO N.107, DISPONIBILIZADO EM 10.06.2015 E PUBLICADO EM 11.06.2015- CONSIDERANDO O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO DE FLS. 177/179, AO QUAL FOI DADO PROVIMENTO (FLS.200/204)JULGO PREJUDICADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS.192/194.2.PROSSIGA-SE O FEITO EM SEUS ULTERIORES TERMOS, RETOMANDO AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NA DECISÃO DE FL.63, ITENS 12 E 13.3.INTIMEM-SE.
11/06/2015, 09:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/06/2015, 15:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/06/2015, 13:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/05/2015, 18:32
CONCLUSOS PARA DECISAO
12/05/2014, 09:51
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - POR PAULO BIGI JUNIOR
07/05/2014, 15:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIARIO ELETRONICO N. 72 DE 15/04/2014 - ...9. DESSE MODO, RECONHEÇO QUE OS EXCIPIENTES DEMONSTRARAM QUE NÃO PRATICARAM ATOS INFRACIONAIS À LEI, OU EXORBITANTES DOS PODERES CONFERIDOS PELO CONTRATO SOCIAL, A REVELAR A AUSÊNCIA DE SATISFAÇÃO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 135, III, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. 10. ACOLHO, PORTANTO, AS EXCEÇÕES DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTAS POR MARIA DE FÁTIMA MENDES ACÁCIO BIGI E PAULO BIGI JUNIOR, PARA RECONHECER SUA ILEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DESTA EXECUÇÃO. 11. POR CONSEGUINTE, DEFIRO O PEDIDO DE EXCLUSÃO DE EVENTUAIS REGISTROS EXISTENTES EM NOME DOS EXCIPIENTES NO CADIN, EXCLUSIVAMENTE NO QUE SE REFERE AOS DÉBITOS OBJETO DE QUESTIONAMENTO NESTA EXECUÇÃO FISCAL. 12. MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 13. INTIMEM-SE.
15/04/2014, 15:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
11/04/2014, 12:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
09/04/2014, 14:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE REQDO JUNTADA DA COPIA DA PETICAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO
27/02/2014, 12:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/02/2014, 11:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO
03/02/2014, 09:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/01/2014, 16:06
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLHENDO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
29/01/2014, 11:29
CONCLUSOS PARA DECISAO
23/01/2014, 16:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXECUTADA REQUERENDO APRECIAÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
23/01/2014, 16:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 248 DE 23/12/2013 - PROMOVAM OS EXCIPIENTES, NO PRAZO DE CINCO DIAS, A JUNTADA DOS INSTRUMENTOS DE ALTERAÇÃO AO CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA EXECUTADA QUE TENHAM SUBSTANCIADO SUAS RETIRADAS DO QUADRO SOCIETÁRIO. 2. INTIMEM-SE.
23/12/2013, 00:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/12/2013, 15:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/11/2013, 18:38
CONCLUSOS PARA DECISAO
12/09/2013, 13:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA
22/08/2013, 15:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2013, 15:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO
29/07/2013, 09:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/07/2013, 09:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE AS ALEGAÇÕES DE EXCEÇÕES DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DE FLS. 115/133 E 134/152..
26/07/2013, 09:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/07/2013, 11:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE
19/06/2013, 12:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO 027422 DE PAULO BIGI JUNIOR - EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE
17/06/2013, 12:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/05/2013, 11:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO
06/05/2013, 10:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/05/2013, 11:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/05/2013, 11:09
CONCLUSOS PARA DESPACHO - APRECIAR PETIÇÃO
26/04/2013, 11:25
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
26/04/2013, 11:23
BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - AO PROCESSO 2007.1205-4
12/11/2012, 09:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DETERMINO A REUNIAO DESTES AUTOS AO 2007.1205-4
12/11/2012, 09:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/10/2012, 14:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO O APENSAMENTO DO PROCESSO 2007.1205-4 AO PRESENTE FEITO
02/10/2012, 09:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/10/2012, 15:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO
27/08/2012, 10:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/08/2012, 13:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DEFERE PEDIDO DE INCLUSÃO DE SÓCIOS.
07/08/2012, 16:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
26/06/2012, 14:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
19/06/2012, 09:53
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO A INCLUSÃO DOS SÓCIOS NO PÓLO PASSIVO DA LIDE
19/06/2012, 09:52
CONCLUSOS PARA DECISAO
12/06/2012, 15:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA
12/04/2012, 15:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/04/2012, 15:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO
22/03/2012, 11:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/03/2012, 08:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/03/2012, 12:48
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
15/03/2012, 12:47
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - E-DJF1 Nº 21, DE 30/01/2012, FL. 167.
14/02/2012, 15:27
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL DE CITACAO
26/01/2012, 09:34
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EDITAL DE CITACAO
07/12/2011, 19:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
30/11/2011, 10:30
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
21/11/2011, 18:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/11/2011, 11:21
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/11/2011, 18:39
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/09/2011, 10:32
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/09/2011, 12:35
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
16/09/2011, 08:28
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
23/08/2011, 11:11
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
19/08/2011, 14:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A CITAÇÃO DO EXCDO
19/08/2011, 14:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/08/2011, 13:18
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
25/07/2011, 11:36
Documentos
Ato ordinatório
•
19/11/2024, 20:02
Sentença Tipo B
•
04/09/2024, 20:07
Documento Comprobatório
•
08/09/2023, 10:56
Ato ordinatório
•
21/08/2023, 18:41
Sentença Tipo B
•
25/05/2023, 15:38
Despacho
•
17/10/2021, 20:23
Ato ordinatório
•
17/10/2021, 20:23