Execução Fiscal 0008190-22.2011.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2011

Valor da Causa

R$ 618.357,83

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Embargos de Declaração Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR

OAB/SP 128515·CPF·Representa: Réu

GILBERTO OLIVI JÚNIOR

OAB/SP 209630·Representa: Réu

CARLOS FELIPE CAMILOTI FABRIN

OAB/SP 169181·CPF·Representa: Réu

MARCOS VINICIUS COSTA

OAB/SP 251830·CPF·Representa: Réu

FERNANDA CORREA DA SILVA

Representa: Réu

Partes do Processo(71)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA DE FATIMA MENDES ACACIO BIGI

CPF

Reu

PAULO BIGI JUNIOR

CPF

Reu

DEUZA DE NAZARE VIANA

CPF

Reu

ZENILDE MOREIRA VIANA

CPF

Reu

THIELLY PAULA KAULING DE CARVALHO

CPF

Reu

METODO FORMACAO EDUCACIONAL E PROFISSIONAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR

OAB/SP 128515·CPF·Representa: Réu

GILBERTO OLIVI JÚNIOR

OAB/SP 209630·Representa: Réu

CARLOS FELIPE CAMILOTI FABRIN

OAB/SP 169181·CPF·Representa: Réu

MARCOS VINICIUS COSTA

OAB/SP 251830·CPF·Representa: Réu

FERNANDA CORREA DA SILVA

Representa: Réu

RAFAEL OLIVEIRA BEBER PEROTO

OAB/SP 302481·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

31/03/2025, 13:21

Juntada de Informação

31/03/2025, 13:17

Juntada de Certidão

31/03/2025, 13:16

Decorrido prazo de PAULO BIGI JUNIOR em 12/12/2024 23:59.

16/12/2024, 19:30

Juntada de contrarrazões

21/11/2024, 19:25

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 20:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2024, 20:02

Juntada de Certidão

19/11/2024, 20:02

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MENDES ACACIO BIGI em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:27

Decorrido prazo de METODO FORMACAO EDUCACIONAL E PROFISSIONAL LTDA - ME em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:27

Decorrido prazo de THIELLY PAULA KAULING DE CARVALHO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:27

Decorrido prazo de ZENILDE MOREIRA VIANA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:27

Decorrido prazo de DEUZA DE NAZARE VIANA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:25

Juntada de apelação

25/09/2024, 17:18

Juntada de petição intercorrente

13/09/2024, 14:43

Todas as movimentações(184)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

31/03/2025, 13:21

Juntada de Informação

31/03/2025, 13:17

Juntada de Certidão

31/03/2025, 13:16

Decorrido prazo de PAULO BIGI JUNIOR em 12/12/2024 23:59.

16/12/2024, 19:30

Juntada de contrarrazões

21/11/2024, 19:25

Documentos

Ato ordinatório

•19/11/2024, 20:02

Sentença Tipo B

•04/09/2024, 20:07

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 20:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2024, 20:02

Juntada de Certidão

19/11/2024, 20:02

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MENDES ACACIO BIGI em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:27

Decorrido prazo de METODO FORMACAO EDUCACIONAL E PROFISSIONAL LTDA - ME em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:27

Decorrido prazo de THIELLY PAULA KAULING DE CARVALHO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:27

Decorrido prazo de ZENILDE MOREIRA VIANA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:27

Decorrido prazo de DEUZA DE NAZARE VIANA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:25

Juntada de apelação

25/09/2024, 17:18

Juntada de petição intercorrente

13/09/2024, 14:43

Publicado Sentença Tipo B em 06/09/2024.

06/09/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

06/09/2024, 00:22

Juntada de Certidão

04/09/2024, 20:07

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2024, 20:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 20:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/09/2024, 20:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2024, 20:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/09/2024, 20:07

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 12:47

Juntada de contrarrazões

08/09/2023, 10:56

Juntada de Certidão

21/08/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2023, 18:41

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2023, 14:42

Cancelada a conclusão

10/08/2023, 14:42

Conclusos para decisão

09/08/2023, 12:05

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MENDES ACACIO BIGI em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:55

Decorrido prazo de METODO FORMACAO EDUCACIONAL E PROFISSIONAL LTDA - ME em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:55

Decorrido prazo de DEUZA DE NAZARE VIANA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:55

Decorrido prazo de THIELLY PAULA KAULING DE CARVALHO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:55

Decorrido prazo de ZENILDE MOREIRA VIANA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:55

Juntada de embargos de declaração

02/06/2023, 15:03

Publicado Sentença Tipo B em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023

27/05/2023, 02:03

Juntada de manifestação

26/05/2023, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 15:38

Juntada de Certidão

25/05/2023, 15:38

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2023, 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/05/2023, 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/05/2023, 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/05/2023, 15:38

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 12:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2023, 12:10

Juntada de petição intercorrente

09/03/2023, 17:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/01/2023, 11:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/01/2023, 11:13

Juntada de manifestação

19/10/2021, 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/10/2021, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2021, 20:23

Ato ordinatório praticado

17/10/2021, 20:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2021, 20:23

Juntada de Certidão

17/10/2021, 20:23

Decorrido prazo de PAULO BIGI JUNIOR em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:32

Decorrido prazo de DEUZA DE NAZARE VIANA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:24

Decorrido prazo de ZENILDE MOREIRA VIANA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:24

Decorrido prazo de THIELLY PAULA KAULING DE CARVALHO em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:24

Decorrido prazo de METODO FORMACAO EDUCACIONAL E PROFISSIONAL LTDA - ME em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:24

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MENDES ACACIO BIGI em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:16

Juntada de manifestação

05/07/2021, 17:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 01:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 01:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008190-22.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DE FATIMA MENDES ACACIO BIGI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): METODO FORMACAO EDUCACIONAL E PROFISSIONAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008190-22.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DE FATIMA MENDES ACACIO BIGI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): THIELLY PAULA KAULING DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008190-22.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DE FATIMA MENDES ACACIO BIGI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ZENILDE MOREIRA VIANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008190-22.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DE FATIMA MENDES ACACIO BIGI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEUZA DE NAZARE VIANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008190-22.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DE FATIMA MENDES ACACIO BIGI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE FATIMA MENDES ACACIO BIGI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 11:46

Juntada de certidão de processo migrado

21/06/2021, 11:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 08:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE 2022

29/08/2016, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N.161, DISPONIBILIZADO EM 29/08/2016, PUBLICADO EM 30/08/2016 - FL(S).230:A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO EXECUTIVO, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, NOS TERMOS DO ART. 10 DA LEI 10.522/2002, C/C ART. 151, VI CTN C/C ART. 1º LEF C/C ART 922 CPC. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA.3.AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O(A) EXEQUENTE, SUSPENDAM-SE OS AUTOS PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80).

29/08/2016, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/08/2016, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/08/2016, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2016, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2016, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FN

17/08/2016, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO POR 1 ANO. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O EXEQUENTE....NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, RETORNEM A SUSPENSÃO (ART. 40 DA LEF...AO FINAL, INERTE ...ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEF...)

17/08/2016, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2016, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO SUSPENSO DO PRESENTE FEITO

03/08/2016, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2016, 12:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

04/07/2016, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2016, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL QUANTO AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 20 E 21, DA PORTARIA PGFN N. 396/2016...

01/07/2016, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PORTARIA 396/2016

24/06/2016, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2016, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2016, 11:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2016, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2016, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2016, 08:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2016, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DOS EXECUTADOS

16/12/2015, 11:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2015, 11:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2015, 15:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2015, 15:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DOS RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS

06/11/2015, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2015, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2015, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - LOCALIZADO NO CARRINHO

09/10/2015, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO ELETRONICO N.107, DISPONIBILIZADO EM 10.06.2015 E PUBLICADO EM 11.06.2015- CONSIDERANDO O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO DE FLS. 177/179, AO QUAL FOI DADO PROVIMENTO (FLS.200/204)JULGO PREJUDICADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS.192/194.2.PROSSIGA-SE O FEITO EM SEUS ULTERIORES TERMOS, RETOMANDO AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NA DECISÃO DE FL.63, ITENS 12 E 13.3.INTIMEM-SE.

11/06/2015, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/06/2015, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/06/2015, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2015, 18:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/05/2014, 09:51

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - POR PAULO BIGI JUNIOR

07/05/2014, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIARIO ELETRONICO N. 72 DE 15/04/2014 - ...9. DESSE MODO, RECONHEÇO QUE OS EXCIPIENTES DEMONSTRARAM QUE NÃO PRATICARAM ATOS INFRACIONAIS À LEI, OU EXORBITANTES DOS PODERES CONFERIDOS PELO CONTRATO SOCIAL, A REVELAR A AUSÊNCIA DE SATISFAÇÃO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 135, III, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. 10. ACOLHO, PORTANTO, AS EXCEÇÕES DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTAS POR MARIA DE FÁTIMA MENDES ACÁCIO BIGI E PAULO BIGI JUNIOR, PARA RECONHECER SUA ILEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DESTA EXECUÇÃO. 11. POR CONSEGUINTE, DEFIRO O PEDIDO DE EXCLUSÃO DE EVENTUAIS REGISTROS EXISTENTES EM NOME DOS EXCIPIENTES NO CADIN, EXCLUSIVAMENTE NO QUE SE REFERE AOS DÉBITOS OBJETO DE QUESTIONAMENTO NESTA EXECUÇÃO FISCAL. 12. MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 13. INTIMEM-SE.

15/04/2014, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/04/2014, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/04/2014, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE REQDO JUNTADA DA COPIA DA PETICAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

27/02/2014, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2014, 11:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

03/02/2014, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2014, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLHENDO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

29/01/2014, 11:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/01/2014, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXECUTADA REQUERENDO APRECIAÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

23/01/2014, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 248 DE 23/12/2013 - PROMOVAM OS EXCIPIENTES, NO PRAZO DE CINCO DIAS, A JUNTADA DOS INSTRUMENTOS DE ALTERAÇÃO AO CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA EXECUTADA QUE TENHAM SUBSTANCIADO SUAS RETIRADAS DO QUADRO SOCIETÁRIO. 2. INTIMEM-SE.

23/12/2013, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/12/2013, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2013, 18:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2013, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

22/08/2013, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2013, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

29/07/2013, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2013, 09:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE AS ALEGAÇÕES DE EXCEÇÕES DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DE FLS. 115/133 E 134/152..

26/07/2013, 09:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2013, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE

19/06/2013, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO 027422 DE PAULO BIGI JUNIOR - EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE

17/06/2013, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2013, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

06/05/2013, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2013, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2013, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO - APRECIAR PETIÇÃO

26/04/2013, 11:25

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/04/2013, 11:23

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - AO PROCESSO 2007.1205-4

12/11/2012, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DETERMINO A REUNIAO DESTES AUTOS AO 2007.1205-4

12/11/2012, 09:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2012, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO O APENSAMENTO DO PROCESSO 2007.1205-4 AO PRESENTE FEITO

02/10/2012, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2012, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

27/08/2012, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2012, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DEFERE PEDIDO DE INCLUSÃO DE SÓCIOS.

07/08/2012, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/06/2012, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/06/2012, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO A INCLUSÃO DOS SÓCIOS NO PÓLO PASSIVO DA LIDE

19/06/2012, 09:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2012, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

12/04/2012, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2012, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

22/03/2012, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2012, 08:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2012, 12:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/03/2012, 12:47

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - E-DJF1 Nº 21, DE 30/01/2012, FL. 167.

14/02/2012, 15:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL DE CITACAO

26/01/2012, 09:34

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EDITAL DE CITACAO

07/12/2011, 19:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/11/2011, 10:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/11/2011, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2011, 11:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2011, 18:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2011, 10:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2011, 12:35

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/09/2011, 08:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/08/2011, 11:11

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/08/2011, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A CITAÇÃO DO EXCDO

19/08/2011, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2011, 13:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/07/2011, 11:36

Documento Comprobatório

•08/09/2023, 10:56

Ato ordinatório

•21/08/2023, 18:41

Sentença Tipo B

•25/05/2023, 15:38

Despacho

•17/10/2021, 20:23

Ato ordinatório

•17/10/2021, 20:23