Execução Fiscal 0001249-48.2015.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 118.022,96
Órgão julgador
7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 09:43
Arquivado Definitivamente
24/04/2024, 14:12
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ENOQUE MARTINS DE MACEDO - EPP
CNPJ
26.***.***.0001-96
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Reu
Juntada de Certidão
24/04/2024, 14:12
Decorrido prazo de ENOQUE MARTINS DE MACEDO - EPP em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024, 00:20
Publicado Intimação polo passivo em 23/02/2024.
23/02/2024, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024, 00:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/02/2024, 20:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/02/2024, 20:30
Processo devolvido à Secretaria
11/01/2024, 16:56
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/01/2024, 16:56
Transitado em Julgado em 11/01/2024
11/01/2024, 16:56
Juntada de pedido de extinção do processo
10/01/2024, 16:44
Conclusos para julgamento
10/01/2024, 16:44
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021, 01:22
Decorrido prazo de ENOQUE MARTINS DE MACEDO - EPP em 12/08/2021 23:59.
13/08/2021, 08:34
Ver todas as movimentações (55)
Todas as movimentações
(55)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 09:43
Arquivado Definitivamente
24/04/2024, 14:12
Juntada de Certidão
24/04/2024, 14:12
Decorrido prazo de ENOQUE MARTINS DE MACEDO - EPP em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024, 00:20
Publicado Intimação polo passivo em 23/02/2024.
23/02/2024, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024, 00:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/02/2024, 20:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/02/2024, 20:30
Processo devolvido à Secretaria
11/01/2024, 16:56
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/01/2024, 16:56
Transitado em Julgado em 11/01/2024
11/01/2024, 16:56
Juntada de pedido de extinção do processo
10/01/2024, 16:44
Conclusos para julgamento
10/01/2024, 16:44
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021, 01:22
Decorrido prazo de ENOQUE MARTINS DE MACEDO - EPP em 12/08/2021 23:59.
13/08/2021, 08:34
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.
23/06/2021, 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
23/06/2021, 01:39
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001249-48.2015.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENOQUE MARTINS DE MACEDO - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENOQUE MARTINS DE MACEDO - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
22/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001249-48.2015.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENOQUE MARTINS DE MACEDO - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENOQUE MARTINS DE MACEDO - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
22/06/2021, 00:00
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
21/06/2021, 12:19
Expedição de Outros documentos.
21/06/2021, 11:23
Expedição de Outros documentos.
21/06/2021, 11:23
Juntada de certidão de processo migrado
21/06/2021, 09:16
Juntada de volume
21/06/2021, 09:15
MIGRACAO PJe ORDENADA
07/06/2021, 08:14
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE
07/06/2021, 08:14
CONCLUSOS PARA DECISAO
07/06/2021, 08:13
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
02/09/2019, 14:32
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORTARIA PGFN 396/2016
13/12/2016, 17:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2016, 16:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/09/2016, 08:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/09/2016, 18:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/09/2016, 18:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/09/2016, 16:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PFN.
25/07/2016, 10:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/07/2016, 16:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/06/2016, 09:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/06/2016, 14:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/06/2016, 18:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/06/2016, 14:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PFN.
18/04/2016, 17:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/04/2016, 10:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/03/2016, 08:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/01/2016, 14:22
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/11/2015, 13:12
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/10/2015, 17:29
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/09/2015, 09:03
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/08/2015, 14:56
CITACAO: ORDENADA
03/08/2015, 14:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/08/2015, 14:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/06/2015, 14:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/06/2015, 07:54
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
15/06/2015, 18:44
INICIAL AUTUADA
15/06/2015, 18:44
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
10/06/2015, 13:52
Documentos
Sentença Tipo B
•
11/01/2024, 16:56