Execução Fiscal 0003944-53.1998.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

IBEL CONSERVAS ALIMENTICIAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

SANDRO DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

LEANDRO SILVA MAUES

OAB/PA 22452·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 12:53

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/09/2023, 18:31

Juntada de manifestação

11/09/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 09:54

Juntada de documentos diversos

17/08/2023, 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2023, 00:05

Processo devolvido à Secretaria

14/08/2023, 17:33

Declarada decadência ou prescrição

14/08/2023, 17:33

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 14:49

Juntada de manifestação

10/08/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2023, 19:09

Todas as movimentações(192)

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 12:53

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/09/2023, 18:31

Juntada de manifestação

11/09/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 09:54

Documentos

Sentença Tipo B

•14/08/2023, 17:33

Ato ordinatório

•03/08/2023, 18:44

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 09:54

Juntada de documentos diversos

17/08/2023, 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2023, 00:05

Processo devolvido à Secretaria

14/08/2023, 17:33

Declarada decadência ou prescrição

14/08/2023, 17:33

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 14:49

Juntada de manifestação

10/08/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2023, 19:09

Juntada de ato ordinatório

03/08/2023, 18:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2023, 18:27

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/06/2023, 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2023, 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2023, 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2023, 09:02

Expedição de Mandado.

12/05/2023, 10:09

Juntada de documentos diversos

12/05/2023, 10:08

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2023, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 18:54

Conclusos para despacho

13/12/2022, 19:14

Juntada de petição intercorrente

22/11/2022, 13:56

Juntada de manifestação

21/11/2022, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 13:11

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2022, 13:11

Conclusos para despacho

15/06/2022, 14:49

Juntada de manifestação

10/05/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 13:54

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 11:21

Conclusos para despacho

20/02/2022, 19:24

Juntada de certidão

20/02/2022, 19:24

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2022, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 15:30

Conclusos para despacho

18/11/2021, 22:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:50

Decorrido prazo de IBEL CONSERVAS ALIMENTICIAS LTDA - ME em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003944-53.1998.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IBEL CONSERVAS ALIMENTICIAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IBEL CONSERVAS ALIMENTICIAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003944-53.1998.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IBEL CONSERVAS ALIMENTICIAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IBEL CONSERVAS ALIMENTICIAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003944-53.1998.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IBEL CONSERVAS ALIMENTICIAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IBEL CONSERVAS ALIMENTICIAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 12:24

Juntada de certidão de processo migrado

21/06/2021, 11:56

Juntada de volume

21/06/2021, 11:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/06/2021, 11:51

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

21/06/2021, 11:51

OFICIO EXPEDIDO - OF. 217/2021 - 2ª VARA CÍVEL DE BREVES

12/05/2021, 14:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/02/2021, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2021, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2021, 15:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/01/2021, 15:13

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

01/12/2020, 18:16

OFICIO EXPEDIDO - OF. 407/2020 - 2ª VARA DA COM DE BREVES/PA

01/10/2020, 10:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/06/2020, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2020, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2019, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2019, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2019, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2019, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2019, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NÃO HOUVE EXPEDIENTE NA PGFN EM 28/10/2019. REFAZER A INTIMAÇÃO(CARGA) NO DIA 30/10/2019.

29/10/2019, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2019, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2019, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2019, 17:01

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

06/09/2019, 17:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/09/2019, 17:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2015, 20:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2015, 20:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2015, 19:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/08/2015, 19:29

OFICIO EXPEDIDO - OF. 845/2015 - TRF 1ª REG

12/06/2015, 11:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/04/2015, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2015, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2015, 15:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/02/2015, 15:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/12/2014, 17:47

OFICIO EXPEDIDO - OF. 1578/2014 - COM DE BREVES/PA

20/10/2014, 14:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/10/2014, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2014, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2014, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2014, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2014, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2014, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2014, 18:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2014, 18:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2012, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2012, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2012, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2012, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2012, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2012, 09:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

21/09/2010, 19:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/09/2010, 19:56

OFICIO EXPEDIDO - OF 2088 - BREVES

27/08/2010, 10:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

19/10/2009, 20:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/10/2009, 20:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

22/05/2009, 12:26

OFICIO EXPEDIDO - OF. 1053/2009 - COM DE BREVES/PA

22/05/2009, 12:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/05/2009, 14:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

08/01/2009, 21:02

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/01/2009, 21:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

24/10/2008, 10:02

OFICIO EXPEDIDO - OF. 1214/2008 - COM DE BREVES/PA

24/10/2008, 09:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

11/12/2007, 17:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 718/2007, ENCAMINHDA PARA COMARCA DE BREVES

11/12/2007, 17:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/11/2007, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2007, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2007, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2007, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2007, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2007, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2007, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2007, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2007, 15:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PFN NÃO SE MANIFESTOU NO PRAZO LEGAL

04/05/2007, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2007, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA A PGFN

08/02/2007, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2007, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2007, 16:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/01/2007, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2007, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2007, 14:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA COMPLEMENTAR

23/01/2007, 14:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA COMPLEMENTAR

31/08/2006, 14:20

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA COMPLEMENTAR

31/08/2006, 14:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/05/2006, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2006, 13:53

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

03/05/2006, 18:25

REMETIDOS CONTADORIA - ATUAL DÉBITO

11/04/2006, 17:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO REFORÇO DE PENHORA

07/09/2005, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2005, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2005, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2005, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2005, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2005, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2005, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2005, 13:48

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

31/08/2004, 13:55

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

20/10/2003, 11:41

OFICIO EXPEDIDO

20/10/2003, 11:41

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

17/09/2003, 15:58

OFICIO EXPEDIDO - OF.N. 1035/2003

15/09/2003, 14:14

OFICIO EXPEDIDO

07/05/2003, 12:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/04/2003, 16:21

OFICIO EXPEDIDO - INF.CUMPR.CP

22/10/2002, 11:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/10/2002, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2002, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2002, 18:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

24/04/2001, 16:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/12/2000, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2000, 10:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2000, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2000, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG.PETIÇÃO

17/10/2000, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - OFICIO 659/00

18/07/2000, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2000, 14:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CERTIFICAR

03/05/2000, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2000, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2000, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

06/08/1999, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/1999, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/1999, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

08/07/1999, 18:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGUARDANDO PRAZO P/EMBARGOS

25/06/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/06/1999, 17:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGUARDANDO PRAZO P/EMBARGOS

21/06/1999, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO EXCDO

18/06/1999, 18:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. PELO DR. PAULO EDUARDO S PEREIRA

09/06/1999, 18:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AG. PRAZO P/EMBARGOS

08/06/1999, 15:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

11/05/1999, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DIRETOR ASSINAR MEMO AO NUCJU

11/05/1999, 16:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

14/01/1999, 12:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/1999, 11:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

12/11/1998, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/1998, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR. JOÃO

10/11/1998, 17:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/08/1998, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DIR ASS CARTA DE CITACAO

17/07/1998, 16:24

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/06/1998, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/1998, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CITE-SE

08/06/1998, 17:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEM AUTUACAO (PORTARIA N.110/98-DIREF)

04/06/1998, 16:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/1998, 13:05

Despacho

•28/04/2023, 18:54

Despacho

•08/11/2022, 13:11

Despacho

•04/05/2022, 11:21

Despacho

•09/02/2022, 15:30