Execução Fiscal 0001519-05.2016.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2016

Valor da Causa

R$ 56.719,13

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARTINS COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 08:38

Decorrido prazo de MARTINS COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:44

Juntada de manifestação

03/05/2023, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

14/04/2023, 02:34

Publicado Sentença Tipo B em 14/04/2023.

14/04/2023, 02:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2023, 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2023, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2023, 15:47

Juntada de Certidão

12/04/2023, 15:47

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2023, 15:47

Declarada decadência ou prescrição

12/04/2023, 15:47

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 09:08

Juntada de Certidão

11/04/2023, 09:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:48

Juntada de manifestação

07/03/2023, 09:37

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 08:38

Decorrido prazo de MARTINS COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:44

Juntada de manifestação

03/05/2023, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

14/04/2023, 02:34

Publicado Sentença Tipo B em 14/04/2023.

Documentos

Sentença Tipo B

•12/04/2023, 15:47

Despacho

•31/08/2021, 13:58

14/04/2023, 02:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2023, 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2023, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2023, 15:47

Juntada de Certidão

12/04/2023, 15:47

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2023, 15:47

Declarada decadência ou prescrição

12/04/2023, 15:47

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 09:08

Juntada de Certidão

11/04/2023, 09:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:48

Juntada de manifestação

07/03/2023, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:28

Processo Desarquivado

24/02/2023, 10:35

Arquivado Provisoramente

31/08/2021, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 13:58

Decorrido prazo de MARTINS COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:24

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001519-05.2016.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARTINS COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARTINS COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001519-05.2016.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARTINS COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARTINS COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001519-05.2016.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARTINS COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARTINS COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001519-05.2016.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARTINS COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARTINS COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 12:15

Juntada de certidão de processo migrado

21/06/2021, 11:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/06/2021, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2021, 09:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2018, 17:40

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

13/03/2018, 08:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/03/2018, 08:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO - 11/2017

02/12/2016, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2016, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2016, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2016, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2016, 09:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2016, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2016, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2016, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2016, 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2016, 08:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2016, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2016, 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2016, 10:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/07/2016, 09:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2016, 15:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/05/2016, 15:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2016, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2016, 09:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

25/02/2016, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2016, 11:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/02/2016, 14:17

INICIAL AUTUADA

24/02/2016, 14:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/02/2016, 13:04