Execução de Título Extrajudicial 0001367-09.2011.4.01.4301 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 0001367-09.2011.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 17:50

Processo Desarquivado

13/10/2025, 16:13

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2023, 12:33

Publicado Intimação em 23/06/2021.

23/06/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: SERGIO TAVARES FERNANDES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA SEGUNDA VARA FEDERAL 0001367-09.2011.4.01.4301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de demanda executiva integrada pelas partes identificadas na epígrafe, em que se busca a satisfação de débito decorrente de Acórdão proferido pelo TCU. A parte credora reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) título(s) executivo(s) que fundamenta(m) a demanda. É o breve relatório. O exame da documentação encartada aos autos indica que a dívida executada foi alcançada pela prescrição intercorrente, o que foi reconhecido pela parte autora. O instituto da prescrição, estatuído com o fim de que as relações jurídicas não se perpetuem no tempo, é causa de extinção da demanda executiva. Ante o exposto, declaro extinta a execução pela prescrição da dívida, com fulcro no Art. 487, II, do CPC. Sem custas e honorários. Não há constrição a se desconstituir. Sentença não sujeita a reexame necessário. O registro da sentença é automático no PJE. Publique-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se. Araguaína, data certificada pelo sistema. PEDRO MARADEI NETO JUIZ FEDERAL

22/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: SERGIO TAVARES FERNANDES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA SEGUNDA VARA FEDERAL 0001367-09.2011.4.01.4301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de demanda executiva integrada pelas partes identificadas na epígrafe, em que se busca a satisfação de débito decorrente de Acórdão proferido pelo TCU. A parte credora reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) título(s) executivo(s) que fundamenta(m) a demanda. É o breve relatório. O exame da documentação encartada aos autos indica que a dívida executada foi alcançada pela prescrição intercorrente, o que foi reconhecido pela parte autora. O instituto da prescrição, estatuído com o fim de que as relações jurídicas não se perpetuem no tempo, é causa de extinção da demanda executiva. Ante o exposto, declaro extinta a execução pela prescrição da dívida, com fulcro no Art. 487, II, do CPC. Sem custas e honorários. Não há constrição a se desconstituir. Sentença não sujeita a reexame necessário. O registro da sentença é automático no PJE. Publique-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se. Araguaína, data certificada pelo sistema. PEDRO MARADEI NETO JUIZ FEDERAL

22/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: SERGIO TAVARES FERNANDES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA SEGUNDA VARA FEDERAL 0001367-09.2011.4.01.4301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de demanda executiva integrada pelas partes identificadas na epígrafe, em que se busca a satisfação de débito decorrente de Acórdão proferido pelo TCU. A parte credora reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) título(s) executivo(s) que fundamenta(m) a demanda. É o breve relatório. O exame da documentação encartada aos autos indica que a dívida executada foi alcançada pela prescrição intercorrente, o que foi reconhecido pela parte autora. O instituto da prescrição, estatuído com o fim de que as relações jurídicas não se perpetuem no tempo, é causa de extinção da demanda executiva. Ante o exposto, declaro extinta a execução pela prescrição da dívida, com fulcro no Art. 487, II, do CPC. Sem custas e honorários. Não há constrição a se desconstituir. Sentença não sujeita a reexame necessário. O registro da sentença é automático no PJE. Publique-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se. Araguaína, data certificada pelo sistema. PEDRO MARADEI NETO JUIZ FEDERAL

22/06/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

21/06/2021, 12:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2021, 12:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2021, 12:17

Juntada de certidão

21/06/2021, 12:11

Juntada de petição intercorrente

14/03/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 13:44

Declarada decadência ou prescrição

02/03/2021, 12:27

Documentos

Sentença Tipo A

•02/03/2021, 12:27

Despacho

•14/11/2020, 14:51

—

Partes do Processo(65)

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Publicado Intimação em 23/06/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

Arquivado Definitivamente

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de certidão

Juntada de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

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