Execução Fiscal 0001779-24.2012.4.01.4100 - TRF1

Arquivado Definitivamente

21/10/2021, 16:41

Juntada de Certidão

21/10/2021, 16:41

Decorrido prazo de CONSORCIO COMERCIAL DA CAERD - QUALICOM em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:31

Decorrido prazo de SERRA CONSTRUCOES LTDA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:29

Decorrido prazo de FORT PLAST CONST., TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:29

Juntada de manifestação

13/09/2021, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:30

Publicado Intimação em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:30

Publicado Intimação em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:30

Publicado Intimação em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001779-24.2012.4.01.4100. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SERRA CONSTRUCOES LTDA e outros SENTENÇA Cuida-se de execução, objetivando o recebimento do crédito contido na inicial. Intimada a se manifestar, a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente. Em síntese, é o relatório. DECIDO. Tratando-se de reconhecimento de prescrição intercorrente, o julgamento em bloco de processo desta natureza se enquadra no art. 12, §2º, II, do CPC, podendo ser julgado desde logo (observando-se o teor do REsp 1.340.553, julgado na sistemática de recursos repetitivos). Nos termos do art. 40, § 5º, da Lei 6.830/80, “se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato”. No presente caso, o prazo prescricional é de cinco anos, a teor do art. 174 do Código Tributário Nacional. Assim, considerando que transcorreu prazo superior aos cinco anos do arquivamento provisório dos autos em epígrafe, resta consumada a prescrição intercorrente. Ante o exposto, EXTINGO a presente execução com apoio no art. 924, V, do CPC c/c com os artigos 156, V do CTN e 40, § 4º, da Lei 6.830/80. Com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80 e, considerando que a parte exequente não deu causa à extinção do feito, bem como implementou as diligências que lhe competia, objetivando a localização de bens pertencentes à parte executada, deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios. Considerando, ainda, que a prescrição extingue o crédito tributário, art. 156, V, do CTN, caso exista alguma restrição em bens de propriedade do executado, em razão deste processo, após o trânsito em julgado, proceda-se sua liberação. Custas incabíveis (art. 4º da Lei 9.289/1996). Esgotadas as vias impugnatórias, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho, data da assinatura digital. -assinatura digital- Juiz (a) Federal da Vara

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001779-24.2012.4.01.4100. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SERRA CONSTRUCOES LTDA e outros SENTENÇA Cuida-se de execução, objetivando o recebimento do crédito contido na inicial. Intimada a se manifestar, a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente. Em síntese, é o relatório. DECIDO. Tratando-se de reconhecimento de prescrição intercorrente, o julgamento em bloco de processo desta natureza se enquadra no art. 12, §2º, II, do CPC, podendo ser julgado desde logo (observando-se o teor do REsp 1.340.553, julgado na sistemática de recursos repetitivos). Nos termos do art. 40, § 5º, da Lei 6.830/80, “se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato”. No presente caso, o prazo prescricional é de cinco anos, a teor do art. 174 do Código Tributário Nacional. Assim, considerando que transcorreu prazo superior aos cinco anos do arquivamento provisório dos autos em epígrafe, resta consumada a prescrição intercorrente. Ante o exposto, EXTINGO a presente execução com apoio no art. 924, V, do CPC c/c com os artigos 156, V do CTN e 40, § 4º, da Lei 6.830/80. Com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80 e, considerando que a parte exequente não deu causa à extinção do feito, bem como implementou as diligências que lhe competia, objetivando a localização de bens pertencentes à parte executada, deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios. Considerando, ainda, que a prescrição extingue o crédito tributário, art. 156, V, do CTN, caso exista alguma restrição em bens de propriedade do executado, em razão deste processo, após o trânsito em julgado, proceda-se sua liberação. Custas incabíveis (art. 4º da Lei 9.289/1996). Esgotadas as vias impugnatórias, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho, data da assinatura digital. -assinatura digital- Juiz (a) Federal da Vara

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001779-24.2012.4.01.4100. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SERRA CONSTRUCOES LTDA e outros SENTENÇA Cuida-se de execução, objetivando o recebimento do crédito contido na inicial. Intimada a se manifestar, a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente. Em síntese, é o relatório. DECIDO. Tratando-se de reconhecimento de prescrição intercorrente, o julgamento em bloco de processo desta natureza se enquadra no art. 12, §2º, II, do CPC, podendo ser julgado desde logo (observando-se o teor do REsp 1.340.553, julgado na sistemática de recursos repetitivos). Nos termos do art. 40, § 5º, da Lei 6.830/80, “se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato”. No presente caso, o prazo prescricional é de cinco anos, a teor do art. 174 do Código Tributário Nacional. Assim, considerando que transcorreu prazo superior aos cinco anos do arquivamento provisório dos autos em epígrafe, resta consumada a prescrição intercorrente. Ante o exposto, EXTINGO a presente execução com apoio no art. 924, V, do CPC c/c com os artigos 156, V do CTN e 40, § 4º, da Lei 6.830/80. Com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80 e, considerando que a parte exequente não deu causa à extinção do feito, bem como implementou as diligências que lhe competia, objetivando a localização de bens pertencentes à parte executada, deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios. Considerando, ainda, que a prescrição extingue o crédito tributário, art. 156, V, do CTN, caso exista alguma restrição em bens de propriedade do executado, em razão deste processo, após o trânsito em julgado, proceda-se sua liberação. Custas incabíveis (art. 4º da Lei 9.289/1996). Esgotadas as vias impugnatórias, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho, data da assinatura digital. -assinatura digital- Juiz (a) Federal da Vara

09/09/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 11:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 11:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 11:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 11:37

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2021, 18:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2021, 18:36

Conclusos para julgamento

31/08/2021, 13:36

Decorrido prazo de SERRA CONSTRUCOES LTDA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:24

Decorrido prazo de FORT PLAST CONST., TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:24

Decorrido prazo de CONSORCIO COMERCIAL DA CAERD - QUALICOM em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:17

Juntada de manifestação

28/06/2021, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001779-24.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERRA CONSTRUCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERRA CONSTRUCOES LTDA FORT PLAST CONST., TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA CONSORCIO COMERCIAL DA CAERD - QUALICOM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001779-24.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERRA CONSTRUCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERRA CONSTRUCOES LTDA FORT PLAST CONST., TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA CONSORCIO COMERCIAL DA CAERD - QUALICOM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001779-24.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERRA CONSTRUCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERRA CONSTRUCOES LTDA FORT PLAST CONST., TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA CONSORCIO COMERCIAL DA CAERD - QUALICOM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 12:14

Juntada de certidão de processo migrado

21/06/2021, 12:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/06/2021, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2021, 09:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - 02 VOLS

21/01/2019, 12:35

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

14/01/2019, 14:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/01/2019, 14:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/01/2018, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2018, 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2018, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2017, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2017, 11:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/12/2017, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2017, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2017, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2017, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2017, 08:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2017, 08:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/02/2017, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2016, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2016, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2015, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2015, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2015, 10:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2015, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2015, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2015, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2015, 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2015, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2015, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2015, 19:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

05/03/2015, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2015, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

26/02/2015, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2014, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2014, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2014, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

12/08/2014, 09:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

12/08/2014, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

08/08/2014, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RELATÓRIO BACENJUD

08/08/2014, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MINUTA DO BACENJUD

06/08/2014, 12:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA RELATÓRIO BACENJUD

06/08/2014, 12:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DE EDITAL

06/08/2014, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO EDJF1 N. 116

20/06/2014, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

16/06/2014, 15:02

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/06/2014, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

29/05/2014, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

27/05/2014, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2014, 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2014, 08:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2014, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

08/01/2014, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

08/01/2014, 14:13

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/12/2013, 15:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/11/2013, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INCLUIR COOBRIGADOS

19/11/2013, 12:27

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

13/09/2013, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2013, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2013, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2013, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

23/05/2013, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2013, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2013, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2013, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2013, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2013, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

21/03/2013, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

21/03/2013, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

05/03/2013, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2013, 13:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/02/2013, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2012, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2012, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2012, 19:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - prosseguimento do feito

27/11/2012, 11:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2012, 11:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/11/2012, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 179

13/09/2012, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

11/09/2012, 15:12

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA

06/09/2012, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2012, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

20/08/2012, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2012, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2012, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2012, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2012, 08:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2012, 08:08

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/05/2012, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA AR

15/05/2012, 17:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/03/2012, 11:46

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/03/2012, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2012, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2012, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2012, 15:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/03/2012, 13:00

INICIAL AUTUADA

13/03/2012, 13:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

12/03/2012, 14:21

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CONSORCIO COMERCIAL DA CAERD - QUALICOM em 01/10/2021 23:59.

Decorrido prazo de SERRA CONSTRUCOES LTDA em 01/10/2021 23:59.

Decorrido prazo de FORT PLAST CONST., TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA em 01/10/2021 23:59.

Juntada de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

Publicado Intimação em 10/09/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

Publicado Intimação em 10/09/2021.

Publicado Intimação em 10/09/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

Todas as movimentações(131)

legal