Execução Fiscal 0007765-37.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 24.829,47

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COVACEL COMERCIO VAREJISTA DE CEREAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

GIRLANDA CORREA FAGUNDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLEBER PAULO DE SOUSA

OAB/DF 60199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 11:57

Arquivado Definitivamente

09/11/2022, 15:11

Juntada de Certidão

09/11/2022, 15:08

Juntada de Certidão

09/11/2022, 15:06

Decorrido prazo de GIRLANDA CORREA FAGUNDES em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:20

Decorrido prazo de COVACEL COMERCIO VAREJISTA DE CEREAIS LTDA - ME em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:19

Juntada de manifestação

27/09/2022, 00:26

Publicado Intimação em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

24/09/2022, 01:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2022, 11:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2022, 11:03

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2022, 17:34

Declarada decadência ou prescrição

15/09/2022, 17:34

Todas as movimentações(129)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 11:57

Arquivado Definitivamente

09/11/2022, 15:11

Juntada de Certidão

09/11/2022, 15:08

Juntada de Certidão

09/11/2022, 15:06

Decorrido prazo de GIRLANDA CORREA FAGUNDES em 18/10/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•15/09/2022, 17:34

Ato ordinatório

•24/08/2022, 22:05

19/10/2022, 00:20

Decorrido prazo de COVACEL COMERCIO VAREJISTA DE CEREAIS LTDA - ME em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:19

Juntada de manifestação

27/09/2022, 00:26

Publicado Intimação em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

24/09/2022, 01:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2022, 11:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2022, 11:03

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2022, 17:34

Declarada decadência ou prescrição

15/09/2022, 17:34

Conclusos para julgamento

05/09/2022, 12:56

Juntada de manifestação

29/08/2022, 08:25

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 22:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2022, 22:06

Juntada de Certidão

24/08/2022, 22:05

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 22:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2022, 22:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:33

Decorrido prazo de COVACEL COMERCIO VAREJISTA DE CEREAIS LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:55

Decorrido prazo de GIRLANDA CORREA FAGUNDES em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007765-37.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COVACEL COMERCIO VAREJISTA DE CEREAIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GIRLANDA CORREA FAGUNDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 12:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/06/2021, 07:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2021, 07:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2021, 19:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2021, 19:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2021, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2021, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2021, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

19/04/2021, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2021, 14:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2019, 07:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

30/07/2019, 07:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2019, 07:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2019, 07:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2019, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2019, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2019, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2019, 13:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/06/2017, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2017, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2017, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 19:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2015, 11:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/01/2015, 14:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/05/2014, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2014, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2014, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2012, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2012, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

17/05/2012, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2012, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2012, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2012, 13:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2010, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2010, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2010, 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2010, 19:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2010, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2010, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2010, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2010, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2010, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2010, 18:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/10/2010, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2010, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2010, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2010, 17:19

OFICIO EXPEDIDO

05/05/2010, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2010, 12:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

02/07/2009, 13:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/07/2009, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2009, 14:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/09/2008, 10:21

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/09/2008, 10:21

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/09/2008, 08:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

27/05/2008, 09:47

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

27/05/2008, 09:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/05/2008, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2008, 12:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2008, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2007, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/11/2007, 10:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

09/11/2007, 12:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2007, 13:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - BacenJud

08/06/2007, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2007, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2007, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACEN JUD

21/05/2007, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/05/2007, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

04/05/2007, 10:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2007, 09:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/03/2007, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2007, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2007, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2007, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/02/2007, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - inspeção

23/11/2006, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2006, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2006, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2005, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2005, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2004, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2004, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2004, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2003, 09:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2003, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

06/06/2003, 12:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/05/2003, 18:54

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/05/2003, 09:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

30/04/2003, 14:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/04/2003, 13:29

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/03/2003, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2003, 09:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2003, 16:56

INICIAL AUTUADA

18/03/2003, 10:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/03/2003, 16:37

Ato ordinatório

•18/06/2021, 07:35

Despacho

•21/05/2019, 13:51

Despacho

•01/06/2017, 17:22

Despacho

•06/05/2014, 17:16

Ato ordinatório

•26/03/2012, 13:26

Despacho

•15/12/2010, 00:40

Despacho

•03/12/2010, 00:17

Ato ordinatório

•18/06/2009, 14:21

Decisão

•12/09/2008, 10:20

Despacho

•12/09/2008, 10:20

Decisão

•12/09/2008, 10:19

Despacho

•12/09/2008, 10:18