Execução Fiscal 0001833-87.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2012

Valor da Causa

R$ 85.376,71

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS SANTA LUCI

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 09:17

Decorrido prazo de INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS SANTA LUCI em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:30

Juntada de manifestação

11/05/2023, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 01:39

Publicado Sentença Tipo B em 18/04/2023.

18/04/2023, 01:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2023, 16:18

Juntada de Certidão

14/04/2023, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2023, 16:18

Declarada decadência ou prescrição

14/04/2023, 16:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2023, 16:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2023, 16:18

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 07:15

Juntada de Certidão

13/04/2023, 07:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:38

Juntada de manifestação

12/04/2023, 15:58

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 09:17

Decorrido prazo de INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS SANTA LUCI em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:30

Juntada de manifestação

11/05/2023, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 01:39

Publicado Sentença Tipo B em 18/04/2023.

Documentos

Sentença Tipo B

•14/04/2023, 16:18

Despacho

•08/09/2021, 13:18

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/04/2023, 01:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2023, 16:18

Juntada de Certidão

14/04/2023, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2023, 16:18

Declarada decadência ou prescrição

14/04/2023, 16:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2023, 16:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2023, 16:18

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 07:15

Juntada de Certidão

13/04/2023, 07:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:38

Juntada de manifestação

12/04/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 10:08

Processo Desarquivado

10/03/2023, 09:39

Juntada de manifestação

06/10/2021, 07:36

Arquivado Provisoramente

08/09/2021, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 13:18

Decorrido prazo de INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS SANTA LUCI em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:24

Juntada de manifestação

23/06/2021, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001833-87.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS SANTA LUCI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS SANTA LUCI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 12:22

Juntada de certidão de processo migrado

21/06/2021, 12:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/06/2021, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2021, 10:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2017, 12:49

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

20/04/2017, 15:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/04/2017, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO 02/2017

12/08/2016, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2016, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2016, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

16/02/2016, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2016, 07:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

05/02/2016, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2015, 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2015, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2015, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2015, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2015, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2015, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2015, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2015, 18:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2015, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2015, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2015, 19:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

05/03/2015, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2015, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

19/02/2015, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2014, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2014, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2014, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

09/07/2014, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

09/07/2014, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

30/06/2014, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2014, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2014, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2014, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

11/03/2014, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

11/03/2014, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

11/03/2014, 09:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - IMPLEMENTAR

28/02/2014, 17:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/02/2014, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2013, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2013, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2013, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2013, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

13/08/2013, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

13/08/2013, 16:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 29/2013

13/08/2013, 14:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATÓRIA

03/04/2013, 13:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P. 029/2013

08/02/2013, 13:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - 29/2013

07/02/2013, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2013, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2013, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2012, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2012, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2012, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

30/10/2012, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

30/10/2012, 16:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2012, 14:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 1271/2012

11/09/2012, 12:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

06/09/2012, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2012, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

17/08/2012, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2012, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2012, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2012, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2012, 08:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2012, 08:08

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/05/2012, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA AR

15/05/2012, 17:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/03/2012, 11:46

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/03/2012, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2012, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2012, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2012, 15:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/03/2012, 13:00

INICIAL AUTUADA

13/03/2012, 13:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

12/03/2012, 13:57