Execução Fiscal 0004351-16.2013.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2013

Valor da Causa

R$ 23.371,62

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DANTAS & VASCONCELOS - LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 17:29

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2023, 02:12

Declarada decadência ou prescrição

07/12/2023, 02:12

Conclusos para julgamento

06/12/2023, 15:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/12/2023, 15:30

Juntada de petição intercorrente

28/11/2023, 20:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/03/2023, 20:49

Juntada de petição intercorrente

07/03/2023, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:28

Processo Desarquivado

24/02/2023, 10:35

Arquivado Provisoramente

01/09/2021, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 09:14

Decorrido prazo de DANTAS & VASCONCELOS - LTDA - ME em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:17

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 12:26

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 17:29

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2023, 02:12

Declarada decadência ou prescrição

07/12/2023, 02:12

Conclusos para julgamento

06/12/2023, 15:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/12/2023, 15:30

Documentos

Sentença Tipo B

•07/12/2023, 02:12

Despacho

•01/09/2021, 09:14

Juntada de petição intercorrente

28/11/2023, 20:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/03/2023, 20:49

Juntada de petição intercorrente

07/03/2023, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:28

Processo Desarquivado

24/02/2023, 10:35

Arquivado Provisoramente

01/09/2021, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 09:14

Decorrido prazo de DANTAS & VASCONCELOS - LTDA - ME em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:17

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004351-16.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DANTAS & VASCONCELOS - LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANTAS & VASCONCELOS - LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 12:24

Juntada de certidão de processo migrado

21/06/2021, 12:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/06/2021, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2021, 09:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2017, 12:13

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

30/11/2017, 11:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/11/2017, 11:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/11/2016, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2016, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2016, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2016, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2016, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2016, 12:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2016, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2016, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2016, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2016, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

29/03/2016, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

29/03/2016, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2015, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2015, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2015, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2015, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2015, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2015, 10:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/09/2015, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2015, 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2015, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2015, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

23/03/2015, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

23/03/2015, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD

23/03/2015, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2015, 12:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/01/2015, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA EXQTE.

07/11/2014, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO/SEPIP/Nº846/2014-JIPA

07/11/2014, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2014, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2014, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - prosseguimento do feito

08/10/2014, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2014, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

07/10/2014, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2014, 14:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2014, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2014, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2014, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2014, 19:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

09/05/2014, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

09/05/2014, 16:27

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/12/2013, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR

14/08/2013, 13:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

06/06/2013, 16:56

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - 396/2013

06/06/2013, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR

05/06/2013, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

28/05/2013, 19:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 17:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/05/2013, 15:36

INICIAL AUTUADA

27/05/2013, 15:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

15/05/2013, 09:23