Execução Fiscal 0000905-93.1999.4.01.4100 - TRF1

Arquivado Definitivamente

07/10/2021, 17:28

Juntada de Certidão

07/10/2021, 17:26

Decorrido prazo de PAULO CESAR PERES em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:28

Decorrido prazo de CASSARO E PERES LTDA - ME em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:29

Publicado Intimação em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000905-93.1999.4.01.4100. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PAULO CESAR PERES e outros SENTENÇA Cuida-se de execução, objetivando o recebimento do crédito contido na inicial. Intimada a se manifestar, a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente. Em síntese, é o relatório. DECIDO. Tratando-se de reconhecimento de prescrição intercorrente, o julgamento em bloco de processo desta natureza se enquadra no art. 12, §2º, II, do CPC, podendo ser julgado desde logo (observando-se o teor do REsp 1.340.553, julgado na sistemática de recursos repetitivos). Nos termos do art. 40, § 5º, da Lei 6.830/80, “se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato”. No presente caso, o prazo prescricional é de cinco anos, a teor do art. 174 do Código Tributário Nacional. Assim, considerando que transcorreu prazo superior aos cinco anos do arquivamento provisório dos autos em epígrafe, resta consumada a prescrição intercorrente. Ante o exposto, EXTINGO a presente execução com apoio no art. 924, V, do CPC c/c com os artigos 156, V do CTN e 40, § 4º, da Lei 6.830/80. Com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80 e, considerando que a parte exequente não deu causa à extinção do feito, bem como implementou as diligências que lhe competia, objetivando a localização de bens pertencentes à parte executada, deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios. Considerando, ainda, que a prescrição extingue o crédito tributário, art. 156, V, do CTN, caso exista alguma restrição em bens de propriedade do executado, em razão deste processo, após o trânsito em julgado, proceda-se sua liberação. Custas incabíveis (art. 4º da Lei 9.289/1996). Esgotadas as vias impugnatórias, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho, data da assinatura digital. -assinatura digital- Juiz (a) Federal da Vara

09/09/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 11:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 11:28

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2021, 18:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2021, 18:36

Conclusos para julgamento

01/09/2021, 09:09

Decorrido prazo de PAULO CESAR PERES em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:17

Decorrido prazo de CASSARO E PERES LTDA - ME em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:17

Juntada de manifestação

29/06/2021, 15:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000905-93.1999.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO CESAR PERES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASSARO E PERES LTDA - ME PAULO CESAR PERES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000905-93.1999.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO CESAR PERES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASSARO E PERES LTDA - ME PAULO CESAR PERES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 12:24

Juntada de certidão de processo migrado

21/06/2021, 12:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/06/2021, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2021, 15:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

20/02/2017, 13:43

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

17/02/2017, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2016, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2016, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2016, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2016, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2016, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2016, 16:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVO PROVISÓRIO

23/05/2012, 13:18

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - SEM BAIXA DISTRIBUIÇÃO

05/05/2012, 09:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMESSA ARQUIVO PROVISORIO

05/05/2012, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2012, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2012, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIENCIA DE DESPACHO

13/03/2012, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

13/03/2012, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2012, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2012, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2011, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

16/11/2011, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

16/11/2011, 16:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO ATÉ SETEMBRO DE 2004

29/03/2004, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSO O CURSO POR 180 DIAS....

23/03/2004, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SUSPENSÃO PROC PRAZO 180 DIAS

19/03/2004, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO EXEQUENTE

18/03/2004, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2004, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2003, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE SUSPENSAO DO FEITO

06/11/2003, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSO POR 01 ANO/INTIMAR O REPRESENTANTE DA PARTE EXEQUENTE......

06/11/2003, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETICAO DA PFN PEDINDO SUSPENSAO

29/10/2003, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETICAO DA PFN PEDINDO SUSPENSAO

29/10/2003, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETICAO PARA JUNTAR

28/10/2003, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS COM CARGA PELA SERVIDORA DA PFN - HELENA ALEXANDRE

12/09/2003, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA A PFN

08/08/2003, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2003, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

01/08/2003, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELA SERVIDORA DA FAZENDA NACIONAL, SRA. JOSEFA BASTOS NOGUEIRA.

02/08/2002, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À PFN SOBRE CERTIDÃO DE FL.

01/08/2002, 15:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 425/2002

01/08/2002, 15:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/06/2002, 14:02

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/06/2002, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O PEDIDO.

22/05/2002, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO DA PFN PEDINDO PENHORA

07/05/2002, 10:51

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE - PETICAO REQUERENDO PENHORA BENS

07/05/2002, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA FAZENDA NACIONAL, COM PETICAO

06/05/2002, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO COM CARGA PELA FAZENDA NACIONAL, ATRAVES DO SERVIDOR GESSILDO BORGES.

14/12/2001, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROMOVER O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO

12/12/2001, 12:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO: NOVEMBRO/2001

06/09/2001, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA FAZENDA NACIONAL SEM PETIÇAO

05/09/2001, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA FAZENDA NACIONAL, JESSILDO BORGES

20/08/2001, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE SUSPENSÃO DO FEITO

20/08/2001, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O PEDIDO.

20/08/2001, 07:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO DA PARTE EXEQÜENTE

19/07/2001, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) JUNTADA DE PETIÇÃO

19/04/2001, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA FAZENDA NACIONAL COM PETIÇAO

22/03/2001, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA F.NACIONAL, JESSILD O BORGES.

17/11/2000, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA PROMOVER O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO

14/11/2000, 12:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

14/11/2000, 12:20

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - D.J. DE 06/10/2000

10/10/2000, 10:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - NO MURAL PARA CONHECIMENTO PUBLICO, NESTA DATA.

04/10/2000, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - DIA 04.10.2000

04/10/2000, 12:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - CITAÇÃO INICIAL DO EXECUTADO

03/10/2000, 11:13

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - CITAÇÃO INICIAL DO EXECUTADO

16/09/2000, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETIFICAR A AUTUACAO INCLUINDO O COOBRIGADO NO POLO PASSIVO/APOS, CITAR.

31/08/2000, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PARA ANÁLISE DE PETIÇÃO DA PFN PEDINDO CITAÇÃO DE COOBRIGADO POR EDITAL

18/08/2000, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

18/08/2000, 08:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO.

17/08/2000, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS REMETIDOS VIA SECAM A FAZENDA NACIONAL ATRAVES DE LIVRO DE CARGA

05/05/2000, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA PFN

18/04/2000, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA FAZENDA NACIONAL

18/04/2000, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS REMETIDOS A FAZENDA NACIONAL, VIA SECAM, COM LIVRO CARGA

15/02/2000, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA PROMOVER O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO

03/02/2000, 08:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO CITAÇÃO DO EXECUTADO

21/01/2000, 14:10

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CITAÇÃO DO COOBRIGADO

19/01/2000, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSO RECEBIDO DA SECLA.

17/01/2000, 13:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICACAO NA AUTUACAO CONFORME DESPACHO

17/01/2000, 12:05

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - AUTOS REMETIDOS A SECLA P/ CUMPRIMENTO DESPACHO/INCLUSAO COOBRIGADO POLO PASSIVO

07/01/2000, 11:43

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - PARA INCLUIR RESPONSAVEL TRIBUTARIO NO POLO PASSIVO

20/12/1999, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADA A INCLUSAO DO COOBRIGADO NO POLO PASSIVO/APOS, CITAR.

15/12/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - P/ ANALISE DO JUIZ QTO. A INCLUSÃO DO COOBRIGADO.

07/12/1999, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER A CITAÇÃO PESSOAL DO CO-DEVEDOR.

07/12/1999, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA FAZENDA NACIONAL COM PETIÇAO

06/12/1999, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS REMETIDOS A FAZENDA NACIONAL, VIA SECAM, COM LIVRO CARGA

25/06/1999, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA PROMOVER O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO

21/06/1999, 10:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTACAO DO EXECUTADO EM RELACAO AO EDITAL DE FLS.

21/06/1999, 10:12

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - D.J. DE 12/05/99

12/05/1999, 12:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EXPEDIENTE DO DIA 10/05/99

10/05/1999, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - PUBLICAR EDITAL DE CITACAO DO EXECUTADO

10/05/1999, 09:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - CITACAO DO EXECUTADO

23/04/1999, 12:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO 205/99.

20/04/1999, 11:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITACAO INICIAL DO EXECUTADO

06/04/1999, 11:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITACAO INICIAL DO EXECUTADO

05/04/1999, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADO A CITACAO/ARBITRADO HONORARIOS ADVOCATICIOS.

30/03/1999, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PARA DESPACHO INICIAL.

25/03/1999, 08:48

INICIAL AUTUADA - PROCESSO RECEBIDO DA SECLA.

24/03/1999, 10:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/03/1999, 09:38

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PAULO CESAR PERES em 01/10/2021 23:59.

Decorrido prazo de CASSARO E PERES LTDA - ME em 01/10/2021 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

Publicado Intimação em 10/09/2021.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Outros documentos.

Processo devolvido à Secretaria

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de PAULO CESAR PERES em 04/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de CASSARO E PERES LTDA - ME em 04/08/2021 23:59.

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