Execução Fiscal 0001577-08.2016.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2016

Valor da Causa

R$ 797.899,24

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULS

Terceiro

ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO DO PORTO DE PORTO VELHO

Terceiro

ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO DO PORTO DE PORTO VELHO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 22:08

Juntada de Certidão

11/04/2023, 22:08

Juntada de manifestação

11/04/2023, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 12:48

Declarada decadência ou prescrição

13/03/2023, 12:44

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2023, 12:44

Conclusos para julgamento

11/03/2023, 19:12

Juntada de manifestação

11/03/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 11:28

Processo Desarquivado

24/02/2023, 10:35

Arquivado Provisoramente

02/09/2021, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 08:11

Decorrido prazo de ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO DO PORTO DE PORTO VELHO em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:17

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 22:08

Juntada de Certidão

11/04/2023, 22:08

Juntada de manifestação

11/04/2023, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 12:48

Documentos

Sentença Tipo B

•13/03/2023, 12:44

Despacho

•02/09/2021, 08:11

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legal

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Declarada decadência ou prescrição

13/03/2023, 12:44

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2023, 12:44

Conclusos para julgamento

11/03/2023, 19:12

Juntada de manifestação

11/03/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 11:28

Processo Desarquivado

24/02/2023, 10:35

Arquivado Provisoramente

02/09/2021, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 08:11

Decorrido prazo de ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO DO PORTO DE PORTO VELHO em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:17

Juntada de manifestação

28/06/2021, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001577-08.2016.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO DO PORTO DE PORTO VELHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO DO PORTO DE PORTO VELHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 12:29

Juntada de certidão de processo migrado

21/06/2021, 12:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/06/2021, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2021, 12:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2018, 13:58

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

24/04/2018, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2018, 12:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/03/2017, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2017, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2017, 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2017, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2017, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2017, 11:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/02/2017, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2016, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2016, 11:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2016, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2016, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2016, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2016, 14:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2016, 13:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2016, 09:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2016, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2016, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

01/03/2016, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2016, 08:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/02/2016, 08:38

INICIAL AUTUADA

26/02/2016, 08:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/02/2016, 14:15