Execução Fiscal 0004354-68.2013.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2013

Valor da Causa

R$ 23.292,38

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONDOMINIO RESIDENCIAL EDIFICIO VANESSA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 14:26

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2023, 17:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2023, 17:37

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 15:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/12/2023, 15:24

Juntada de petição intercorrente

28/11/2023, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/03/2022, 16:21

Juntada de manifestação

21/01/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 17:12

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 17:11

Processo Desarquivado

10/01/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2021, 11:37

Arquivado Provisoramente

20/11/2021, 11:37

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 14:26

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2023, 17:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2023, 17:37

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 15:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Sentença Tipo B

•04/12/2023, 17:37

Despacho

•04/03/2022, 16:21

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/12/2023, 15:24

Juntada de petição intercorrente

28/11/2023, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/03/2022, 16:21

Juntada de manifestação

21/01/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 17:12

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 17:11

Processo Desarquivado

10/01/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2021, 11:37

Arquivado Provisoramente

20/11/2021, 11:37

Juntada de manifestação

13/09/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 11:46

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2021, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 18:31

Conclusos para despacho

02/09/2021, 08:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL EDIFICIO VANESSA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:17

Juntada de manifestação

28/06/2021, 15:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004354-68.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONDOMINIO RESIDENCIAL EDIFICIO VANESSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONDOMINIO RESIDENCIAL EDIFICIO VANESSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 12:32

Juntada de certidão de processo migrado

21/06/2021, 12:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/06/2021, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2021, 09:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2016, 09:46

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO

05/09/2016, 17:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/09/2016, 17:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO-AGOSTO DE 2016

08/10/2015, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2015, 18:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2015, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2015, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2015, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

13/08/2015, 19:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

13/08/2015, 19:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2015, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2015, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2015, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2015, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

11/06/2015, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

11/06/2015, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

11/06/2015, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM INSPEÇÃO

14/05/2015, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

14/05/2015, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2014, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2014, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2014, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ATUALIZAR VALOR DÍVIDA

08/08/2014, 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

08/08/2014, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2014, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2014, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2014, 19:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

09/05/2014, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

09/05/2014, 16:27

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/12/2013, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR

14/08/2013, 13:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

06/06/2013, 18:55

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - 412/2013

06/06/2013, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR

05/06/2013, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

28/05/2013, 19:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 17:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/05/2013, 15:36

INICIAL AUTUADA

27/05/2013, 15:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

15/05/2013, 09:23

Ato ordinatório

•10/01/2022, 17:11

Despacho

•20/11/2021, 11:37

Despacho

•02/09/2021, 18:31