Execução Fiscal 0000758-44.2002.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANDRADE E ANDRADE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JOABES CARDOSO ANDRADE NETTO

CPF

Reu

JOAO EUDES SANTOS ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2021, 10:46

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/11/2021, 10:46

Decorrido prazo de JOAO EUDES SANTOS ANDRADE em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 07:41

Decorrido prazo de JOABES CARDOSO ANDRADE NETTO em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 07:41

Juntada de manifestação

11/11/2021, 14:42

Publicado Sentença Tipo A em 26/10/2021.

26/10/2021, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 09:12

Juntada de petição intercorrente

25/10/2021, 15:40

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 13:54

Juntada de Certidão

22/10/2021, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 13:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2021, 13:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2021, 13:54

Declarada decadência ou prescrição

22/10/2021, 13:53

Conclusos para julgamento

08/10/2021, 10:17

Todas as movimentações(185)

Arquivado Definitivamente

23/11/2021, 10:46

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/11/2021, 10:46

Decorrido prazo de JOAO EUDES SANTOS ANDRADE em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 07:41

Decorrido prazo de JOABES CARDOSO ANDRADE NETTO em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 07:41

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo A

•22/10/2021, 13:53

Ato ordinatório

•13/09/2021, 16:08

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/11/2021, 14:42

Publicado Sentença Tipo A em 26/10/2021.

26/10/2021, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 09:12

Juntada de petição intercorrente

25/10/2021, 15:40

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 13:54

Juntada de Certidão

22/10/2021, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 13:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2021, 13:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2021, 13:54

Declarada decadência ou prescrição

22/10/2021, 13:53

Conclusos para julgamento

08/10/2021, 10:17

Juntada de petição intercorrente

24/09/2021, 10:09

Juntada de Certidão

13/09/2021, 16:08

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 16:08

Decorrido prazo de JOAO EUDES SANTOS ANDRADE em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:21

Decorrido prazo de JOABES CARDOSO ANDRADE NETTO em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:21

Decorrido prazo de JOAO EUDES SANTOS ANDRADE em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:24

Decorrido prazo de JOABES CARDOSO ANDRADE NETTO em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:18

Juntada de manifestação

03/08/2021, 08:44

Juntada de manifestação

30/06/2021, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:27

Publicado Intimação em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:27

Publicado Intimação em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ANDRADE E ANDRADE LTDA - EPP, JOABES CARDOSO ANDRADE NETTO, JOAO EUDES SANTOS ANDRADE Advogados do(a) EXECUTADO: CAMILA VIEIRA DE SOUSA SANTOS - TO3520, FRANCISCO JOSE SOUSA BORGES - TO413-B DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Intimação - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0000758-44.2002.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ANDRADE E ANDRADE LTDA - EPP, JOABES CARDOSO ANDRADE NETTO, JOAO EUDES SANTOS ANDRADE Advogados do(a) EXECUTADO: CAMILA VIEIRA DE SOUSA SANTOS - TO3520, FRANCISCO JOSE SOUSA BORGES - TO413-B DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Intimação - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0000758-44.2002.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 11:26

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2021, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2021, 13:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000758-44.2002.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDRADE E ANDRADE LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO EUDES SANTOS ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000758-44.2002.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDRADE E ANDRADE LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOABES CARDOSO ANDRADE NETTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000758-44.2002.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDRADE E ANDRADE LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOABES CARDOSO ANDRADE NETTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000758-44.2002.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDRADE E ANDRADE LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO EUDES SANTOS ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000758-44.2002.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDRADE E ANDRADE LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO EUDES SANTOS ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000758-44.2002.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDRADE E ANDRADE LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO EUDES SANTOS ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000758-44.2002.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDRADE E ANDRADE LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOABES CARDOSO ANDRADE NETTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000758-44.2002.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDRADE E ANDRADE LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOABES CARDOSO ANDRADE NETTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000758-44.2002.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDRADE E ANDRADE LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO EUDES SANTOS ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Juntada de manifestação

21/06/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 13:20

Juntada de certidão de processo migrado

21/06/2021, 12:33

Juntada de volume

21/06/2021, 12:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/06/2021, 12:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

29/07/2014, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AO 200311028

25/06/2014, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APS AO 0200343000011028

13/06/2014, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2014, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2014, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2014, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER 159

25/03/2014, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AO 0200343000011028

18/03/2014, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APS AO 0200343000011028

28/02/2014, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2014, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2014, 11:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/02/2014, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR REQUER 159.

10/02/2014, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AO 0200343000011028

04/02/2014, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APS AO 200311028

17/01/2014, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2014, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "DEFIRO O PEDIDO, DETERMINANDO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO (...)"

14/01/2014, 12:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2013, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. ARQUIVAMENTO PROVISORIO

12/12/2013, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AOS 200311028

26/11/2013, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APS AO 200311028

22/11/2013, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2013, 16:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO POR 1 ANO(...)

25/05/2011, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AO 0200343000011028

17/05/2011, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APS AO 0200343000011028

02/05/2011, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2011, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO POR UM ANO...

19/04/2011, 10:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2011, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUER SUSPENSÃO ANDAMENTO AUTOS

31/01/2011, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM 07/01/2011

31/01/2011, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APS AO 0200343000011028

01/10/2010, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2010, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1, ANO II, Nº 150, PÁGINAS 1.193/1.198, QUE CIRCULOU EM 06/08/2010

10/08/2010, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/08/2010, 14:58

DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITADO O CANCELAMENTO DA PENHORA ELETRONICA JUNTO AO BANCEN

26/05/2010, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...DESCONSTITUO A PENHORA ELETRONICA EFETIVADA AS FLS....DEFIRO A SUSPENSÃO DO CURSO DA EXECUÇÃO....

26/05/2010, 18:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2010, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONCORDANDO COM O DESBLOQUEIO DE VLRES. REQUER, APÓS, A SUSPENSÃO DO FEITO.

03/05/2010, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AO 0200343000011028

26/04/2010, 19:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APS AO 0200343000011028

09/04/2010, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2010, 18:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FICA INTIMADA A EXEQEUNTE PARA MANIFESTAR-SE, NO PZ DE 5 DIAS, ACERCA DAS PETIÇÕES DE FLS....

24/03/2010, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) REQUER SEJA DADO VISTA AO EXQTE.

24/03/2010, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER DESBLOQUEIO

24/03/2010, 17:10

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

25/02/2010, 19:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/02/2010, 15:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/09/2009, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO...

26/09/2009, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2009, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUER RECONSIDERAÇÃO DECISÃO SUSPENSÃO ANDAMENTO

14/07/2009, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 01 APS

24/06/2009, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/01 APS0200343000011028

30/04/2009, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/04/2009, 11:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - bens/devedor não localizados/convenção das partes

27/04/2009, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2009, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2009, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2009, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 01 APS

07/01/2009, 10:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2008, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2008, 18:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VEISTA A (O) EXEQUENTE ACERCA DA CERTIDÃO DE FL...

28/10/2008, 18:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO DE 1 ANO DE SUSPENSÃO

28/10/2008, 18:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - INT.FAZ.NACIONAL DO DESP.SUSP.EXECUÇAO VENC.09/08

04/09/2007, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

04/09/2007, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2007, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO, SUSPENDENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃOPELO PRAZO DE 01 ANO. APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO, I-SE O EXQTE P/ REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO EM 05 (CINCO) DIAS. DECORRIDO O PZ SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO. INTMEM-SE.

14/08/2007, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2007, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO

04/07/2007, 08:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2007, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2007, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2007, 18:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A EXEQEUNTE PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO

02/05/2007, 18:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PZ VENC. 04/2007

27/02/2007, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECOT

27/02/2007, 14:22

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

27/02/2007, 13:55

REMETIDOS CONTADORIA

12/02/2007, 16:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PZ V ENC. 04/07

23/10/2006, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2006, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDO CURSO PRESENTE AUTOS. INT-SE

29/08/2006, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2006, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2006, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2006, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2006, 17:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/08/2005, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2005, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2005, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2005, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PEDIDO. SUSPENDO O PROCESSO, PZ (...)

03/08/2005, 10:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO - suspendo 06 meses

05/07/2005, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2005, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2005, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2005, 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2005, 10:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/09/2004, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FAZ.SOBRE DESP.SUSPENDE EXECUCAO

31/08/2004, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PEDIDO DEFERIDO, SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO(PRAZO: 06 MESES)

26/08/2004, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2004, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2004, 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2004, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2004, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2004, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ITME-SE EXQTE

09/06/2004, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2004, 17:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/10/2003, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FAZ. NACIONAL, SOBRE DESPACHO/SUSP. EXECUCAO

16/10/2003, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PEDIDO, SUSPENDENDO A EXECUCAO POR 120 DIAS.

16/10/2003, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2003, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL REQUER SUSPENSAO DO FEITO.

17/09/2003, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2003, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZ.NACIONAL SOBRE DESPACHO

02/12/2002, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2002, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DAS CERTIDOES DE F...

28/11/2002, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CERTIDAO DE F.

14/11/2002, 18:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - CERTIDÃO DE F.

14/11/2002, 18:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/10/2002, 17:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PARA CITAÇÃO DOS NOVOS EXECUTADOS

21/08/2002, 09:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - DEVOLVIDO O MANDADO A PEDIDO DA SECRETARIA.

08/08/2002, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - F. 16. DEFIRO PEDIDO.PROCEDA SUBST. DA F. 10 P/F.17/20.ALTERAR POLO PASSIVO.SOL.DEV.MANDADO.

07/08/2002, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2002, 18:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/06/2002, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE

22/04/2002, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2002, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

09/04/2002, 15:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/04/2002, 13:29

INICIAL AUTUADA

09/04/2002, 13:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/04/2002, 10:43

Despacho

•27/06/2021, 13:39