Execução Fiscal 0000758-44.2002.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
08/04/2002
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (68)
Partes do Processo
(68)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
23/11/2021, 10:46
Juntada de certidão de trânsito em julgado
23/11/2021, 10:46
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ANDRADE E ANDRADE LTDA - EPP
CNPJ
38.***.***.0001-63
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Reu
JOABES CARDOSO ANDRADE NETTO
CPF
879.***.***-72
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Reu
JOAO EUDES SANTOS ANDRADE
CPF
094.***.***-53
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Reu
Decorrido prazo de JOAO EUDES SANTOS ANDRADE em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021, 07:41
Decorrido prazo de JOABES CARDOSO ANDRADE NETTO em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021, 07:41
Juntada de manifestação
11/11/2021, 14:42
Publicado Sentença Tipo A em 26/10/2021.
26/10/2021, 09:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
26/10/2021, 09:12
Juntada de petição intercorrente
25/10/2021, 15:40
Processo devolvido à Secretaria
22/10/2021, 13:54
Juntada de Certidão
22/10/2021, 13:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2021, 13:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/10/2021, 13:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/10/2021, 13:54
Declarada decadência ou prescrição
22/10/2021, 13:53
Conclusos para julgamento
08/10/2021, 10:17
Ver todas as movimentações (185)
Todas as movimentações
(185)
Arquivado Definitivamente
23/11/2021, 10:46
Juntada de certidão de trânsito em julgado
23/11/2021, 10:46
Decorrido prazo de JOAO EUDES SANTOS ANDRADE em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021, 07:41
Decorrido prazo de JOABES CARDOSO ANDRADE NETTO em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021, 07:41
Juntada de manifestação
11/11/2021, 14:42
Publicado Sentença Tipo A em 26/10/2021.
26/10/2021, 09:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
26/10/2021, 09:12
Juntada de petição intercorrente
25/10/2021, 15:40
Processo devolvido à Secretaria
22/10/2021, 13:54
Juntada de Certidão
22/10/2021, 13:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2021, 13:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/10/2021, 13:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/10/2021, 13:54
Declarada decadência ou prescrição
22/10/2021, 13:53
Conclusos para julgamento
08/10/2021, 10:17
Juntada de petição intercorrente
24/09/2021, 10:09
Juntada de Certidão
13/09/2021, 16:08
Ato ordinatório praticado
13/09/2021, 16:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2021, 16:08
Decorrido prazo de JOAO EUDES SANTOS ANDRADE em 12/08/2021 23:59.
13/08/2021, 08:21
Decorrido prazo de JOABES CARDOSO ANDRADE NETTO em 12/08/2021 23:59.
13/08/2021, 08:21
Decorrido prazo de JOAO EUDES SANTOS ANDRADE em 04/08/2021 23:59.
05/08/2021, 00:24
Decorrido prazo de JOABES CARDOSO ANDRADE NETTO em 04/08/2021 23:59.
05/08/2021, 00:18
Juntada de manifestação
03/08/2021, 08:44
Juntada de manifestação
30/06/2021, 15:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
30/06/2021, 01:27
Publicado Intimação em 30/06/2021.
30/06/2021, 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
30/06/2021, 01:27
Publicado Intimação em 30/06/2021.
30/06/2021, 01:27
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ANDRADE E ANDRADE LTDA - EPP, JOABES CARDOSO ANDRADE NETTO, JOAO EUDES SANTOS ANDRADE Advogados do(a) EXECUTADO: CAMILA VIEIRA DE SOUSA SANTOS - TO3520, FRANCISCO JOSE SOUSA BORGES - TO413-B DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Intimação - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0000758-44.2002.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)
29/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ANDRADE E ANDRADE LTDA - EPP, JOABES CARDOSO ANDRADE NETTO, JOAO EUDES SANTOS ANDRADE Advogados do(a) EXECUTADO: CAMILA VIEIRA DE SOUSA SANTOS - TO3520, FRANCISCO JOSE SOUSA BORGES - TO413-B DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Intimação - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0000758-44.2002.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)
29/06/2021, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/06/2021, 11:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/06/2021, 11:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/06/2021, 11:26
Processo devolvido à Secretaria
27/06/2021, 13:39
Proferido despacho de mero expediente
27/06/2021, 13:39
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.
23/06/2021, 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
23/06/2021, 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
23/06/2021, 01:44
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.
23/06/2021, 01:44
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000758-44.2002.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDRADE E ANDRADE LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO EUDES SANTOS ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
22/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000758-44.2002.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDRADE E ANDRADE LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOABES CARDOSO ANDRADE NETTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
22/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000758-44.2002.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDRADE E ANDRADE LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOABES CARDOSO ANDRADE NETTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
22/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000758-44.2002.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDRADE E ANDRADE LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO EUDES SANTOS ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
22/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000758-44.2002.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDRADE E ANDRADE LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO EUDES SANTOS ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
22/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000758-44.2002.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDRADE E ANDRADE LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO EUDES SANTOS ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
22/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000758-44.2002.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDRADE E ANDRADE LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOABES CARDOSO ANDRADE NETTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
22/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000758-44.2002.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDRADE E ANDRADE LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOABES CARDOSO ANDRADE NETTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
22/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000758-44.2002.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDRADE E ANDRADE LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO EUDES SANTOS ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
22/06/2021, 00:00
Juntada de manifestação
21/06/2021, 17:16
Expedição de Outros documentos.
21/06/2021, 13:20
Expedição de Outros documentos.
21/06/2021, 13:20
Expedição de Outros documentos.
21/06/2021, 13:20
Expedição de Outros documentos.
21/06/2021, 13:20
Juntada de certidão de processo migrado
21/06/2021, 12:33
Juntada de volume
21/06/2021, 12:33
MIGRACAO PJe ORDENADA
21/06/2021, 12:20
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.
10/10/2016, 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.
10/10/2016, 07:00
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
29/07/2014, 10:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AO 200311028
25/06/2014, 15:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APS AO 0200343000011028
13/06/2014, 10:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/06/2014, 14:07
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/06/2014, 14:06
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/05/2014, 15:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER 159
25/03/2014, 14:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AO 0200343000011028
18/03/2014, 17:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APS AO 0200343000011028
28/02/2014, 13:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/02/2014, 11:59
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/02/2014, 11:59
CONCLUSOS PARA DECISAO
17/02/2014, 18:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR REQUER 159.
10/02/2014, 13:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AO 0200343000011028
04/02/2014, 18:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APS AO 200311028
17/01/2014, 13:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/01/2014, 12:07
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "DEFIRO O PEDIDO, DETERMINANDO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO (...)"
14/01/2014, 12:06
CONCLUSOS PARA DECISAO
12/12/2013, 17:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. ARQUIVAMENTO PROVISORIO
12/12/2013, 17:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AOS 200311028
26/11/2013, 16:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APS AO 200311028
22/11/2013, 15:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/11/2013, 16:30
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO POR 1 ANO(...)
25/05/2011, 15:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AO 0200343000011028
17/05/2011, 18:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APS AO 0200343000011028
02/05/2011, 17:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/04/2011, 10:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO POR UM ANO...
19/04/2011, 10:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/04/2011, 10:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUER SUSPENSÃO ANDAMENTO AUTOS
31/01/2011, 12:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM 07/01/2011
31/01/2011, 12:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APS AO 0200343000011028
01/10/2010, 15:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/09/2010, 13:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1, ANO II, Nº 150, PÁGINAS 1.193/1.198, QUE CIRCULOU EM 06/08/2010
10/08/2010, 15:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
04/08/2010, 14:58
DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITADO O CANCELAMENTO DA PENHORA ELETRONICA JUNTO AO BANCEN
26/05/2010, 18:32
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...DESCONSTITUO A PENHORA ELETRONICA EFETIVADA AS FLS....DEFIRO A SUSPENSÃO DO CURSO DA EXECUÇÃO....
26/05/2010, 18:29
CONCLUSOS PARA DECISAO
24/05/2010, 18:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONCORDANDO COM O DESBLOQUEIO DE VLRES. REQUER, APÓS, A SUSPENSÃO DO FEITO.
03/05/2010, 18:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AO 0200343000011028
26/04/2010, 19:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APS AO 0200343000011028
09/04/2010, 10:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/03/2010, 18:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FICA INTIMADA A EXEQEUNTE PARA MANIFESTAR-SE, NO PZ DE 5 DIAS, ACERCA DAS PETIÇÕES DE FLS....
24/03/2010, 18:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) REQUER SEJA DADO VISTA AO EXQTE.
24/03/2010, 17:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER DESBLOQUEIO
24/03/2010, 17:10
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
25/02/2010, 19:08
DILIGENCIA CUMPRIDA
18/02/2010, 15:45
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
26/09/2009, 16:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO...
26/09/2009, 16:06
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/09/2009, 15:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUER RECONSIDERAÇÃO DECISÃO SUSPENSÃO ANDAMENTO
14/07/2009, 14:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 01 APS
24/06/2009, 17:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/01 APS0200343000011028
30/04/2009, 09:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
27/04/2009, 11:52
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - bens/devedor não localizados/convenção das partes
27/04/2009, 11:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/04/2009, 11:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/04/2009, 16:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/02/2009, 18:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 01 APS
07/01/2009, 10:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/10/2008, 11:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/10/2008, 18:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VEISTA A (O) EXEQUENTE ACERCA DA CERTIDÃO DE FL...
28/10/2008, 18:18
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO DE 1 ANO DE SUSPENSÃO
28/10/2008, 18:15
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - INT.FAZ.NACIONAL DO DESP.SUSP.EXECUÇAO VENC.09/08
04/09/2007, 12:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
04/09/2007, 10:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/08/2007, 14:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO, SUSPENDENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃOPELO PRAZO DE 01 ANO. APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO, I-SE O EXQTE P/ REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO EM 05 (CINCO) DIAS. DECORRIDO O PZ SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO. INTMEM-SE.
14/08/2007, 14:22
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/08/2007, 14:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO
04/07/2007, 08:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/07/2007, 16:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/06/2007, 15:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/05/2007, 18:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A EXEQEUNTE PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO
02/05/2007, 18:44
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PZ VENC. 04/2007
27/02/2007, 14:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECOT
27/02/2007, 14:22
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
27/02/2007, 13:55
REMETIDOS CONTADORIA
12/02/2007, 16:29
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PZ V ENC. 04/07
23/10/2006, 18:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/08/2006, 18:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDO CURSO PRESENTE AUTOS. INT-SE
29/08/2006, 18:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/08/2006, 17:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/07/2006, 18:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/07/2006, 10:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/05/2006, 17:42
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
25/08/2005, 13:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/08/2005, 16:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/08/2005, 14:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/08/2005, 10:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PEDIDO. SUSPENDO O PROCESSO, PZ (...)
03/08/2005, 10:07
CONCLUSOS PARA DESPACHO - suspendo 06 meses
05/07/2005, 11:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/06/2005, 09:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/06/2005, 15:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/05/2005, 11:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/04/2005, 10:59
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
01/09/2004, 08:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FAZ.SOBRE DESP.SUSPENDE EXECUCAO
31/08/2004, 17:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PEDIDO DEFERIDO, SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO(PRAZO: 06 MESES)
26/08/2004, 11:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/08/2004, 15:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/08/2004, 08:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/08/2004, 17:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/06/2004, 15:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/06/2004, 13:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ITME-SE EXQTE
09/06/2004, 13:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/06/2004, 17:25
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
17/10/2003, 12:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FAZ. NACIONAL, SOBRE DESPACHO/SUSP. EXECUCAO
16/10/2003, 17:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PEDIDO, SUSPENDENDO A EXECUCAO POR 120 DIAS.
16/10/2003, 14:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/09/2003, 17:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL REQUER SUSPENSAO DO FEITO.
17/09/2003, 09:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/09/2003, 17:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZ.NACIONAL SOBRE DESPACHO
02/12/2002, 17:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/11/2002, 17:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DAS CERTIDOES DE F...
28/11/2002, 17:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO - CERTIDAO DE F.
14/11/2002, 18:23
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - CERTIDÃO DE F.
14/11/2002, 18:21
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
21/10/2002, 17:49
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PARA CITAÇÃO DOS NOVOS EXECUTADOS
21/08/2002, 09:51
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - DEVOLVIDO O MANDADO A PEDIDO DA SECRETARIA.
08/08/2002, 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - F. 16. DEFIRO PEDIDO.PROCEDA SUBST. DA F. 10 P/F.17/20.ALTERAR POLO PASSIVO.SOL.DEV.MANDADO.
07/08/2002, 15:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/08/2002, 18:00
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/06/2002, 16:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE
22/04/2002, 16:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/04/2002, 15:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
09/04/2002, 15:38
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/04/2002, 13:29
INICIAL AUTUADA
09/04/2002, 13:26
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
08/04/2002, 10:43
Documentos
Sentença Tipo A
•
22/10/2021, 13:53
Ato ordinatório
•
13/09/2021, 16:08
Despacho
•
27/06/2021, 13:39