Execução Fiscal 0007809-43.2013.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2013

Valor da Causa

R$ 61.470,89

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 01ª - Rio Branco

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

J A COSTA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/03/2022, 12:36

Decorrido prazo de J A COSTA - ME em 27/01/2022 23:59.

29/01/2022, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 09:23

Publicado Ato ordinatório em 02/12/2021.

03/12/2021, 09:23

Juntada de manifestação

02/12/2021, 19:39

Juntada de Certidão

30/11/2021, 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 19:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/11/2021, 19:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/11/2021, 19:41

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 19:41

Decorrido prazo de J A COSTA - ME em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:23

Juntada de manifestação

02/07/2021, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 01:54

Todas as movimentações(53)

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/03/2022, 12:36

Decorrido prazo de J A COSTA - ME em 27/01/2022 23:59.

29/01/2022, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 09:23

Publicado Ato ordinatório em 02/12/2021.

Documentos

Despacho

•09/03/2022, 12:36

Ato ordinatório

•30/11/2021, 19:41

03/12/2021, 09:23

Juntada de manifestação

02/12/2021, 19:39

Juntada de Certidão

30/11/2021, 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 19:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/11/2021, 19:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/11/2021, 19:41

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 19:41

Decorrido prazo de J A COSTA - ME em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:23

Juntada de manifestação

02/07/2021, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007809-43.2013.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J A COSTA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J A COSTA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007809-43.2013.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J A COSTA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J A COSTA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 16:55

Juntada de certidão de processo migrado

21/06/2021, 12:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 08:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATE 30/04/2015 E ARQUIVADO ATÉ 30/07/2020

24/09/2014, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2014, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2014, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL.

22/07/2014, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIÁRIO ELETRÔNIC0 Nº 121 DE 27/06/2014 - 5. É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. 6. O PARCELAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SUSPENDE O CURSO DA EXECUÇÃO EM FACE DO DISPOSTO NO ART. 151, VI, DO CTN. DESSE MODO, AS CONSTRIÇÕES EFETIVADAS ANTES DA SUSPENSÃO DO CREDITO TRIBUTÁRIO DEVEM SER MANTIDAS, SENDO INDEVIDOS, CONSEQÜENTEMENTE, OS BLOQUEIOS POSTERIORMENTE REALIZADOS. 7. COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE A DÍVIDA EXECUTADA FOI PARCELADA ADMINISTRATIVAMENTE EM JANEIRO DE 2014 (FLS. 50/54), OU SEJA, EM DATA ANTERIOR AO BLOQUEIO OPERACIONALIZADO PELO BACENJUD ÀS FLS. 37/38 (20.11.2013), MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO O DESBLOQUEIO DOS REFERIDOS VALORES. 8. ENTRETANTO, A CONSTRIÇÃO EFETIVADA ÀS FLS. 55/56 OCORREU EM MAIO DE 2014, MAIS DE 03 MESES APÓS A EFETIVAÇÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO, IMPONDO-SE, CONSEQÜENTEMENTE, O SEU DESBLOQUEIO. 9. APÓS O DESBLOQUEIO DOS VALORES (FLS. 55/56), SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES. 10. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 11. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80).12. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O (A) EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80).13. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.

01/07/2014, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/06/2014, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/05/2014, 11:19

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM DESBLOQUEIO DE VALORES REALIZADO

19/05/2014, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2014, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2014, 17:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/05/2014, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

09/05/2014, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2014, 10:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2014, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FN

02/05/2014, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO-SE QUE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 45/48, COMPROVAM O PARCELAMENTO DO DÉBITO EXEQUENDO EM DATA ANTERIOR AO BLOQUEIO RECLAMADO, MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL NO PRAZO DE 24 HORAS...

02/05/2014, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2014, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXECUTADA INFORMANDO PARCELAMENTO DO DÉBITO

02/05/2014, 12:13

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PESQUISAS

25/03/2014, 09:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2014, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/01/2014, 10:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

29/11/2013, 09:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/11/2013, 08:55

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DE DESBLOQUEIO BACENJUD E RENAJUD

21/11/2013, 08:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...REVOGO OS ATOS REALIZADO A PARTIR DA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE CITAÇÃO DE FL. 33...

21/11/2013, 08:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2013, 08:51

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PESQUISAS

11/11/2013, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2013, 12:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/10/2013, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2013, 09:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2013, 11:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/10/2013, 12:17