Execução Fiscal 0007236-34.2015.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2015

Valor da Causa

R$ 58.143,06

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 01ª - Rio Branco

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

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MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(126)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

M B R L ARAUJO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2022, 13:27

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/06/2022, 12:20

Decorrido prazo de M B R L ARAUJO - ME em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:23

Juntada de manifestação

25/03/2022, 09:57

Publicado Sentença Tipo B em 23/03/2022.

23/03/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 02:18

Juntada de Certidão

21/03/2022, 20:52

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 20:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2022, 20:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2022, 20:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 20:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2022, 20:52

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 15:26

Juntada de manifestação

22/10/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 16:40

Todas as movimentações(47)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2022, 13:27

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/06/2022, 12:20

Decorrido prazo de M B R L ARAUJO - ME em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:23

Juntada de manifestação

25/03/2022, 09:57

Publicado Sentença Tipo B em 23/03/2022.

Documentos

Despacho

•01/12/2022, 14:35

Sentença Tipo B

•21/03/2022, 20:52

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/03/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 02:18

Juntada de Certidão

21/03/2022, 20:52

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 20:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2022, 20:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2022, 20:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 20:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2022, 20:52

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 15:26

Juntada de manifestação

22/10/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 16:40

Juntada de certidão

21/10/2021, 16:38

Decorrido prazo de M B R L ARAUJO - ME em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:18

Juntada de petição intercorrente

23/06/2021, 02:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007236-34.2015.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: M B R L ARAUJO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M B R L ARAUJO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 13:11

Juntada de certidão de processo migrado

21/06/2021, 12:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 09:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 2022

30/11/2016, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIARIO ELETRONICO N.210, DISPONIBILIZADO EM 11/11/2016, PUBLICADO EM 14/11/2016 - (...)NÃO OBSTANTE, A FAZENDA NACIONAL, CONTRADITORIAMENTE À RACIONALIZAÇÃO SISTÊMICA COLIMADA COM A PORTARIA N. 396/2016, INSISTE EM MANTER A TRAMITAÇÃO DE EXECUÇÃO QUE SE DESCORTINA INVIÁVEL.7. DESSE MODO, A SUSTAÇÃO DA TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO AMOLDA-SE AO ESCOPO DO REFERIDO NORMATIVO, QUE É MITIGAR OS CUSTOS DE TRAMITAÇÃO DE MALFADADAS EXECUÇÕES FISCAIS, PORQUE DESPROVIDAS DE QUALQUER PERSPECTIVA DE SOLVÊNCIA, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO A SUSPENSÃO DESTA EXECUÇÃO FISCAL, NOS TERMOS DO ART. 40, DA LEI N. 6.830/80, C/C ART. 20, DA PORTARIA N.396/2001, PELO PRAZO DE UM ANO. 8. TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA DETERMINADO, ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE O FEITO. 9. INTIMEM-SE.

11/11/2016, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/11/2016, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/11/2016, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2016, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2016, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FN

19/10/2016, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...DESSE MODO A SUSTAÇÃO DA TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO AMOLDA-SE AO ESCOPO DO RFERIDO NORMATIVO, QUE É MITIGAR OS CUSTO DE TRAMITAÇÃO DE MALFADADA EXECUÇÃO FISCAL, PORQUE DESPROVIDA DE QUALQUER PERSPECTIVA DE SOLVÊNCIA, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO A SUSPENSÃO DESTA EXECUÇÃO FISCAL, NOS TERMOS DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, C/C ART. 20 DA PORTARIA N. 396/2016, PELO PRAO DE UM ANO.....

19/10/2016, 15:20

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANALISAR APLICAÇÃO DA PORTARIA 396/2016

24/08/2016, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

23/08/2016, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2016, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2016, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FN

30/06/2016, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO QUE A PRESENTE EXECUÇÃO NÃO CONTA COM GARANTIA ÚTIL À SATISFAÇÃO DOP CRÉDITO ORA COBRADO, BEM COMOPOR SEU CALOR SER INFERIOR A R$ 1.000.000,00, MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL QUANTO AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 20 E 21, DA PORTARIA PGFN N. 396/2016, NO PRAZO DEZ DIAS....

30/06/2016, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2016, 14:28

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/06/2016, 11:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/04/2016, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A EXECUTADA...

25/04/2016, 08:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2016, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2016, 13:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/12/2015, 15:02