Execução Fiscal 0004531-07.2014.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.315,65

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PAULO DE TARCIO SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/05/2026, 09:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/02/2026, 10:56

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPMSCIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:23

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 1002874-29.2023.4.06.0000/TRF6 - ref. ao(s) evento(s): 16

07/07/2025, 15:02

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/12/2024, 15:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/12/2024, 12:53

Juntado(a) - Processo Desarquivado

03/12/2024, 12:37

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

30/05/2023, 18:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

30/05/2023, 16:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/05/2023, 16:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/03/2023, 16:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/03/2023, 15:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/03/2023, 15:56

Embargos de declaração não acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/03/2023, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2023, 15:56

Todas as movimentações(91)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/05/2026, 09:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/02/2026, 10:56

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPMSCIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:23

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 1002874-29.2023.4.06.0000/TRF6 - ref. ao(s) evento(s): 16

07/07/2025, 15:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 15:02

OUTROS

•07/03/2023, 15:56

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/12/2024, 15:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/12/2024, 12:53

Juntado(a) - Processo Desarquivado

03/12/2024, 12:37

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

30/05/2023, 18:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

30/05/2023, 16:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/05/2023, 16:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/03/2023, 16:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/03/2023, 15:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/03/2023, 15:56

Embargos de declaração não acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/03/2023, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2023, 15:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

07/03/2023, 15:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO DE TARCIO SILVA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:46

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

13/07/2022, 10:13

Juntado(a) - Publicado Decisão em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

09/07/2022, 02:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/07/2022, 11:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/07/2022, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 11:09

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 11:09

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 11:09

Decisão interlocutória - Outras Decisões

07/07/2022, 11:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

04/07/2022, 13:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/04/2022, 14:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/04/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 14:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/03/2022, 14:54

Cancelada a movimentação processual

09/03/2022, 14:54

Juntada de Petição - Juntada de certidão

21/02/2022, 13:51

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2022, 18:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 17:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 17:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/01/2022, 12:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/01/2022, 11:57

Desentranhado o documento

11/01/2022, 11:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO DE TARCIO SILVA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:14

Juntado(a) - Publicado Despacho em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/06/2021, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004531-07.2014.4.01.3806. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:PAULO DE TARCIO SILVA DESPACHO VISTOS EM INSPEÇÃO ID 461430891 – Diante da juntada do arquivo ID 516912851, contendo os autos físicos digitalizados, abra-se nova vista às partes para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para ciência e cumprimento de eventual ato já praticado nos autos, pendente de intimação, no prazo legal. Proceda-se à exclusão dos arquivos ID 386620384, a fim de se evitar maiores equívocos, pois se referem a outro processo envolvendo partes estranhas ao presente feito. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica, in fine. Flávio Bittencourt de Souza Juiz Federal (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004531-07.2014.4.01.3806. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:PAULO DE TARCIO SILVA DESPACHO VISTOS EM INSPEÇÃO ID 461430891 – Diante da juntada do arquivo ID 516912851, contendo os autos físicos digitalizados, abra-se nova vista às partes para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para ciência e cumprimento de eventual ato já praticado nos autos, pendente de intimação, no prazo legal. Proceda-se à exclusão dos arquivos ID 386620384, a fim de se evitar maiores equívocos, pois se referem a outro processo envolvendo partes estranhas ao presente feito. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica, in fine. Flávio Bittencourt de Souza Juiz Federal (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004531-07.2014.4.01.3806. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:PAULO DE TARCIO SILVA DESPACHO VISTOS EM INSPEÇÃO ID 461430891 – Diante da juntada do arquivo ID 516912851, contendo os autos físicos digitalizados, abra-se nova vista às partes para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para ciência e cumprimento de eventual ato já praticado nos autos, pendente de intimação, no prazo legal. Proceda-se à exclusão dos arquivos ID 386620384, a fim de se evitar maiores equívocos, pois se referem a outro processo envolvendo partes estranhas ao presente feito. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica, in fine. Flávio Bittencourt de Souza Juiz Federal (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004531-07.2014.4.01.3806. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:PAULO DE TARCIO SILVA DESPACHO VISTOS EM INSPEÇÃO ID 461430891 – Diante da juntada do arquivo ID 516912851, contendo os autos físicos digitalizados, abra-se nova vista às partes para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para ciência e cumprimento de eventual ato já praticado nos autos, pendente de intimação, no prazo legal. Proceda-se à exclusão dos arquivos ID 386620384, a fim de se evitar maiores equívocos, pois se referem a outro processo envolvendo partes estranhas ao presente feito. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica, in fine. Flávio Bittencourt de Souza Juiz Federal (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004531-07.2014.4.01.3806. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:PAULO DE TARCIO SILVA DESPACHO VISTOS EM INSPEÇÃO ID 461430891 – Diante da juntada do arquivo ID 516912851, contendo os autos físicos digitalizados, abra-se nova vista às partes para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para ciência e cumprimento de eventual ato já praticado nos autos, pendente de intimação, no prazo legal. Proceda-se à exclusão dos arquivos ID 386620384, a fim de se evitar maiores equívocos, pois se referem a outro processo envolvendo partes estranhas ao presente feito. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica, in fine. Flávio Bittencourt de Souza Juiz Federal (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/06/2021, 13:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/06/2021, 13:15

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

21/06/2021, 13:15

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2021, 13:15

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2021, 13:15

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

21/06/2021, 13:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 13:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/06/2021, 12:59

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/04/2021, 15:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/03/2021, 13:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 13:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 13:34

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/11/2020, 13:29

Juntado(a) - Juntada de volume

25/11/2020, 17:26

Juntado(a) - Petição Inicial

25/11/2020, 17:02

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM - AG DIGITALIZAR

16/11/2020, 13:48

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF - AG DIGITALIZAR

16/11/2020, 13:48

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

21/06/2018, 14:06

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

20/06/2018, 11:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

02/05/2018, 09:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

27/04/2018, 09:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/03/2018, 07:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/03/2018, 10:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/03/2018, 11:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2018, 11:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

18/01/2018, 16:08

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

18/10/2017, 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/09/2017, 16:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/08/2017, 14:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/07/2017, 13:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - RE 641.243/PR

11/10/2016, 10:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2016, 15:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2016, 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DE ADI

06/05/2015, 09:37

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/05/2015, 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/03/2015, 10:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/02/2015, 14:34

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2015, 18:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2015, 18:12

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/12/2014, 13:45

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/12/2014, 13:45

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/2014, 13:57

OUTROS

•07/07/2022, 11:09

OUTROS

•11/01/2022, 17:35

OUTROS

•21/06/2021, 13:15