Cumprimento Provisório de Sentença 1000104-50.2018.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento Provisório de Sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA

Partes do Processo

ELIE SAMPAIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

VALDIOFREDO BRITO DA SILVA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON CARDOSO MOREIRA

OAB/BA 15670·CPF·Representa: Réu

LEILA LIBARINO MACHADO

OAB/BA 37408·CPF·Representa: Réu

CHRISTIANO LEMOS FERREIRA

OAB/BA 16976·CPF·Representa: Réu

ISRAEL LACERDA SANTOS

OAB/BA 28515·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE ABBY

OAB/RJ 134676·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(82)

ELIE SAMPAIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

VALDIOFREDO BRITO DA SILVA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

BA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE SESAB

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

MUNICIPIO DE POCOES

Terceiro

POCOES PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

MUNICIPIO DE BOM JESUS DA SERRA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

Reu

MUNICIPIO DE CAETANOS

CNPJ

Reu

SAMA S.A. - MINERACOES ASSOCIADAS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE POCOES

CNPJ

Reu

MARIO TERRA FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

ANDERSON CARDOSO MOREIRA

OAB/BA 15670·CPF·Representa: Réu

LEILA LIBARINO MACHADO

OAB/BA 37408·CPF·Representa: Réu

CHRISTIANO LEMOS FERREIRA

OAB/BA 16976·CPF·Representa: Réu

ISRAEL LACERDA SANTOS

OAB/BA 28515·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE ABBY

OAB/RJ 134676·CPF·Representa: Réu

GUILHERME JUNQUEIRA DE SOUSA LEAL

OAB/RJ 131344·Representa: Réu

CARLA DE PAULA SOUZA MILIONI

Representa: Réu

LEANDRO ANDRADE DA SILVA

OAB/BA 25064·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de manifestação

31/03/2026, 11:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/07/2025, 11:25

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2025, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 08:52

Conclusos para despacho

11/07/2025, 15:25

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

11/07/2025, 09:04

Processo devolvido à Secretaria

10/07/2025, 11:24

Juntada de Certidão

10/07/2025, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 11:24

Conclusos para despacho

10/07/2025, 11:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/07/2025, 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/06/2024, 15:18

Juntada de petição intercorrente

17/06/2024, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2024, 15:42

Todas as movimentações(207)

Juntada de manifestação

31/03/2026, 11:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/07/2025, 11:25

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2025, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 08:52

Conclusos para despacho

11/07/2025, 15:25

Documentos

Despacho

•14/07/2025, 08:52

Despacho

•10/07/2025, 11:24

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

11/07/2025, 09:04

Processo devolvido à Secretaria

10/07/2025, 11:24

Juntada de Certidão

10/07/2025, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 11:24

Conclusos para despacho

10/07/2025, 11:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/07/2025, 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/06/2024, 15:18

Juntada de petição intercorrente

17/06/2024, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2024, 15:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/06/2024, 10:54

Juntada de petição intercorrente

18/05/2023, 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/05/2023, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2023, 15:56

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 15:43

Conclusos para despacho

16/05/2023, 13:02

Juntada de manifestação

15/05/2023, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2023, 12:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/05/2023, 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/05/2022, 13:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETANOS em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 12:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DA SERRA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 12:05

Decorrido prazo de SAMA S.A. - MINERACOES ASSOCIADAS em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POCOES em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 12:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 04:24

Juntada de petição intercorrente

28/03/2022, 20:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 16:49

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 16:58

Conclusos para despacho

23/03/2022, 13:54

Juntada de manifestação

02/03/2022, 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 21:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/02/2022, 11:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/08/2021, 14:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POCOES em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 01:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DA SERRA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 01:05

Decorrido prazo de SAMA S.A. - MINERACOES ASSOCIADAS em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 01:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETANOS em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:43

Publicado Intimação polo passivo em 23/06/2021.

23/06/2021, 01:43

Juntada de petição intercorrente

22/06/2021, 22:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1000104-50.2018.4.01.3307. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:SAMA S.A. - MINERACOES ASSOCIADAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEANDRO ANDRADE DA SILVA - BA25064, GUILHERME JUNQUEIRA DE SOUSA LEAL - RJ131344, CARLA DE PAULA SOUZA MILIONI - RJ131770, ISRAEL LACERDA SANTOS - BA28515, ALEXANDRE ABBY - RJ134676, CHRISTIANO LEMOS FERREIRA - BA16976, ANDERSON CARDOSO MOREIRA - BA15670 e LEILA LIBARINO MACHADO - BA37408 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte RÉ acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. VITÓRIA DA CONQUISTA, 21 de junho de 2021. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA

22/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2021, 13:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2021, 13:13

Expedição de Comunicação via sistema.

21/06/2021, 13:13

Expedição de Comunicação via sistema.

21/06/2021, 13:13

Expedição de Comunicação via sistema.

21/06/2021, 13:13

Expedição de Comunicação via sistema.

21/06/2021, 13:13

Expedição de Comunicação via sistema.

21/06/2021, 13:13

Expedição de Comunicação via sistema.

21/06/2021, 13:13

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2021, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 12:43

Conclusos para despacho

16/06/2021, 13:12

Juntada de parecer

12/06/2021, 10:52

Expedição de Comunicação via sistema.

31/05/2021, 10:07

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2021, 17:19

Outras Decisões

28/05/2021, 17:19

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

28/05/2021, 08:45

Conclusos para decisão

17/08/2020, 11:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 08:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETANOS em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 14:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POCOES em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 14:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DA SERRA em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 10:37

Decorrido prazo de SAMA S.A. - MINERACOES ASSOCIADAS em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 15:11

Juntada de Petição intercorrente

06/07/2020, 09:46

Expedição de Comunicação via sistema.

08/06/2020, 18:05

Expedição de Comunicação via sistema.

08/06/2020, 18:05

Expedição de Comunicação via sistema.

08/06/2020, 18:05

Expedição de Comunicação via sistema.

08/06/2020, 18:05

Expedição de Comunicação via sistema.

08/06/2020, 18:05

Expedição de Comunicação via sistema.

08/06/2020, 18:05

Expedição de Comunicação via sistema.

08/06/2020, 18:05

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Substituto para Juiz Federal Titular

08/06/2020, 17:58

Outras Decisões

04/06/2020, 17:40

Conclusos para decisão

18/03/2020, 10:41

Juntada de certidão

18/03/2020, 10:18

Juntada de certidão

18/03/2020, 10:14

Decorrido prazo de RUBENS RELA FILHO em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 09:57

Juntada de petição intercorrente

13/02/2020, 18:12

Mandado devolvido cumprido

03/02/2020, 09:52

Juntada de diligência

03/02/2020, 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

07/01/2020, 19:11

Expedição de Mandado.

09/12/2019, 12:04

Expedição de Ofício.

06/12/2019, 17:12

Juntada de certidão

05/12/2019, 16:16

Outras Decisões

22/11/2019, 15:18

Conclusos para decisão

12/11/2019, 16:54

Juntada de Parecer

11/11/2019, 17:25

Expedição de Comunicação via sistema.

08/10/2019, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2019, 14:23

Conclusos para decisão

19/09/2019, 12:38

Juntada de certidão

19/09/2019, 12:37

Juntada de certidão

13/08/2019, 14:38

Juntada de certidão

31/07/2019, 14:41

Expedição de Ofício.

31/07/2019, 10:29

Juntada de certidão

29/07/2019, 14:36

Juntada de petição intercorrente

24/07/2019, 20:12

Expedição de Publicação e-DJF1.

23/07/2019, 16:51

Expedição de Publicação e-DJF1.

23/07/2019, 16:49

Expedição de Publicação e-DJF1.

23/07/2019, 16:47

Expedição de Comunicação via sistema.

23/07/2019, 16:45

Juntada de petição intercorrente

23/07/2019, 15:29

Outras Decisões

23/07/2019, 15:25

Juntada de certidão

23/07/2019, 11:43

Juntada de certidão

08/07/2019, 17:05

Conclusos para decisão

03/07/2019, 15:22

Juntada de certidão

03/07/2019, 15:03

Juntada de petição intercorrente

19/06/2019, 14:55

Juntada de Petição (outras)

19/06/2019, 09:21

Expedição de Comunicação via sistema.

14/06/2019, 15:04

Expedição de Comunicação via sistema.

14/06/2019, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 15:01

Juntada de certidão

13/06/2019, 17:23

Conclusos para decisão

13/06/2019, 15:54

Juntada de embargos de declaração

11/06/2019, 11:04

Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2019, 18:56

Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2019, 18:56

Juntada de certidão

10/06/2019, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019, 16:37

Conclusos para decisão

10/06/2019, 16:26

Juntada de certidão

10/06/2019, 16:25

Expedição de Ofício.

06/06/2019, 19:00

Expedição de Ofício.

06/06/2019, 19:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/06/2019, 15:53

Conclusos para decisão

22/05/2019, 17:57

Juntada de certidão

17/05/2019, 10:16

Juntada de Petição (outras)

16/05/2019, 14:27

Juntada de manifestação

15/05/2019, 16:56

Juntada de petição intercorrente

03/05/2019, 18:42

Decorrido prazo de SAMA S.A. - MINERACOES ASSOCIADAS em 25/04/2019 23:59:59.

30/04/2019, 21:16

Juntada de certidão

29/04/2019, 16:38

Juntada de certidão

26/04/2019, 11:37

Juntada de outras peças

17/04/2019, 12:42

Juntada de certidão

11/04/2019, 09:48

Expedição de Ofício.

08/04/2019, 15:25

Expedição de Ofício.

05/04/2019, 17:14

Expedição de Ofício.

05/04/2019, 17:14

Expedição de Ofício.

05/04/2019, 17:13

Expedição de Comunicação via sistema.

04/04/2019, 18:29

Outras Decisões

04/04/2019, 14:04

Conclusos para decisão

04/04/2019, 13:55

Processo Desarquivado

04/04/2019, 13:54

Juntada de manifestação

25/01/2019, 19:20

Arquivado Provisoriamente

03/10/2018, 15:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DA SERRA em 11/09/2018 23:59:59.

01/10/2018, 15:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETANOS em 11/09/2018 23:59:59.

01/10/2018, 15:46

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/09/2018 23:59:59.

01/10/2018, 15:45

Decorrido prazo de SAMA S.A. - MINERACOES ASSOCIADAS em 11/09/2018 23:59:59.

01/10/2018, 15:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POCOES em 11/09/2018 23:59:59.

01/10/2018, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2018 23:59:59.

01/10/2018, 15:40

Juntada de Petição (outras)

05/09/2018, 12:05

Juntada de outras peças

28/08/2018, 10:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETANOS em 09/05/2018 23:59:59.

24/08/2018, 16:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POCOES em 09/05/2018 23:59:59.

24/08/2018, 16:06

Expedição de Comunicação via sistema.

24/08/2018, 16:06

Expedição de Comunicação via sistema.

24/08/2018, 16:06

Expedição de Comunicação via sistema.

24/08/2018, 16:06

Expedição de Comunicação via sistema.

24/08/2018, 16:06

Expedição de Comunicação via sistema.

24/08/2018, 16:06

Expedição de Comunicação via sistema.

24/08/2018, 16:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/08/2018, 15:19

Conclusos para decisão

23/08/2018, 16:34

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/07/2018 23:59:59.

22/08/2018, 01:34

Juntada de cumprimento de sentença

11/07/2018, 17:38

Juntada de manifestação

11/07/2018, 09:09

Juntada de petição intercorrente

28/06/2018, 19:28

Expedição de Comunicação via sistema.

05/06/2018, 17:34

Outras Decisões

04/06/2018, 14:46

Juntada de certidão

29/05/2018, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2018 23:59:59.

23/05/2018, 00:12

Conclusos para decisão

27/04/2018, 14:54

Juntada de certidão

27/04/2018, 14:50

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/04/2018 23:59:59.

26/04/2018, 00:13

Juntada de certidão

06/04/2018, 12:52

Juntada de petição intercorrente

05/04/2018, 19:14

Juntada de impugnação

04/04/2018, 17:43

Juntada de petição intercorrente

02/04/2018, 09:56

Juntada de certidão

26/03/2018, 18:31

Expedição de Carta precatória.

21/03/2018, 13:20

Expedição de Publicação e-DJF1.

20/03/2018, 14:03

Expedição de Comunicação via sistema.

20/03/2018, 14:02

Expedição de Comunicação via sistema.

20/03/2018, 14:02

Expedição de Comunicação via sistema.

20/03/2018, 14:02

Juntada de certidão

20/03/2018, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2018, 16:03

Conclusos para despacho

14/03/2018, 13:51

Juntada de manifestação

13/03/2018, 13:55

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA

13/03/2018, 09:07

Juntada de Informação de Prevenção.

13/03/2018, 09:07

Recebido pelo Distribuidor

12/03/2018, 19:42

Distribuído por dependência

12/03/2018, 19:42

Despacho

•16/05/2023, 15:43

Despacho

•23/03/2022, 16:58

Despacho

•17/06/2021, 12:43

Decisão

•28/05/2021, 17:19

Decisão

•04/06/2020, 17:40

Decisão

•22/11/2019, 15:18

Decisão

•08/10/2019, 14:23

Decisão

•23/07/2019, 15:42

Petição intercorrente

•23/07/2019, 15:29

Petição intercorrente

•19/06/2019, 14:55

Despacho

•14/06/2019, 15:01

Decisão (anexo)

•13/06/2019, 17:23

Embargos de declaração

•11/06/2019, 11:04

Todos os documentos(25)

Despacho

•14/07/2025, 08:52

Despacho

•10/07/2025, 11:24

Despacho

•16/05/2023, 15:43

Despacho

•23/03/2022, 16:58

Despacho

•17/06/2021, 12:43

Decisão

•28/05/2021, 17:19

Decisão

•04/06/2020, 17:40

Decisão

•22/11/2019, 15:18

Decisão

•08/10/2019, 14:23

Decisão

•23/07/2019, 15:42

Petição intercorrente

•23/07/2019, 15:29

Petição intercorrente

•19/06/2019, 14:55

Despacho

•14/06/2019, 15:01

Decisão (anexo)

•13/06/2019, 17:23

Embargos de declaração

•11/06/2019, 11:04

Despacho

•10/06/2019, 16:37

Decisão

•06/06/2019, 15:53

Decisão

•04/04/2019, 14:04

Decisão

•24/08/2018, 15:19

Cumprimento de Sentença

•11/07/2018, 17:38

Decisão

•04/06/2018, 14:46

Procuração

•05/04/2018, 19:14

Petição intercorrente

•05/04/2018, 19:14

Despacho

•14/03/2018, 16:03

Cumprimento de Sentença

•12/03/2018, 19:42