Execução Fiscal 0000814-77.2002.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MACIEL & MICHILIN LTDA

CNPJ

Reu

HERMES MACIEL GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2021, 12:10

Juntada de Certidão

02/12/2021, 12:10

Decorrido prazo de HERMES MACIEL GOMES em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 08:13

Decorrido prazo de MACIEL & MICHILIN LTDA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 08:13

Juntada de manifestação

02/11/2021, 11:01

Publicado Sentença Tipo C em 13/10/2021.

13/10/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 03:09

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2021, 19:44

Juntada de Certidão

08/10/2021, 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 19:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2021, 19:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2021, 19:44

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

08/10/2021, 19:44

Conclusos para julgamento

30/08/2021, 17:50

Decorrido prazo de MACIEL & MICHILIN LTDA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:43

Todas as movimentações(258)

Arquivado Definitivamente

02/12/2021, 12:10

Juntada de Certidão

02/12/2021, 12:10

Decorrido prazo de HERMES MACIEL GOMES em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 08:13

Decorrido prazo de MACIEL & MICHILIN LTDA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 08:13

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo C

•08/10/2021, 19:44

Despacho

•27/06/2021, 13:39

02/11/2021, 11:01

Publicado Sentença Tipo C em 13/10/2021.

13/10/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 03:09

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2021, 19:44

Juntada de Certidão

08/10/2021, 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 19:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2021, 19:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2021, 19:44

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

08/10/2021, 19:44

Conclusos para julgamento

30/08/2021, 17:50

Decorrido prazo de MACIEL & MICHILIN LTDA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:43

Decorrido prazo de HERMES MACIEL GOMES em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:22

Decorrido prazo de MACIEL & MICHILIN LTDA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:24

Decorrido prazo de HERMES MACIEL GOMES em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:18

Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:27

Publicado Intimação em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:27

Publicado Intimação em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MACIEL & MICHILIN LTDA, HERMES MACIEL GOMES DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Intimação - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0000814-77.2002.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MACIEL & MICHILIN LTDA, HERMES MACIEL GOMES DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Intimação - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0000814-77.2002.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 11:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 11:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 11:27

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2021, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2021, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000814-77.2002.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MACIEL & MICHILIN LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MACIEL & MICHILIN LTDA HERMES MACIEL GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000814-77.2002.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MACIEL & MICHILIN LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MACIEL & MICHILIN LTDA HERMES MACIEL GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 13:20

Juntada de certidão de processo migrado

21/06/2021, 13:19

Juntada de volume

21/06/2021, 13:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/06/2021, 12:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ATÉ 12/2021

13/03/2019, 17:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTAÇÃO REALIZADA PARA REGULARIZAR SITUAÇÃO PROCESSUAL

13/03/2019, 17:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ATÉ 01/12/2021.

21/08/2017, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2017, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2017, 15:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/12/2015, 14:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD - LIBERAÇÃO

01/12/2015, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AO 20052444 E200322661

19/11/2015, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APS AOS 0200543000002444 E 0200343000022661

06/11/2015, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2015, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE

04/11/2015, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/11/2015, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2015, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AO 20052444 E 200322661

22/10/2015, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APS AO 20052444 E 200322661

02/10/2015, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2015, 10:06

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR LEILOEIRO

29/09/2015, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLARO NAO REALIZADA A ARREMATAÇÃO

29/09/2015, 10:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2015, 17:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico que decorreu o prazo de 30 (trinta) dias, após a arrematação, e a parte Exequente não adjudicou o bem arrematado (art. 24, II, "b" da Lei 6.830/80).

25/09/2015, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 20052444 E 200322661

24/09/2015, 17:50

CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO - APS AO20052444 E 200322661

23/09/2015, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

25/08/2015, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

20/08/2015, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2015, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/07/2015, 14:11

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/07/2015, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/07/2015, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2015, 16:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

07/07/2015, 17:53

OFICIO EXPEDIDO

07/07/2015, 17:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/07/2015, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

02/07/2015, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL DE HASTA PÚBLICA E INTIMAÇÃO.

01/07/2015, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AOS 20052444 E 200322661

18/06/2015, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APS AOS 200343000022661 E 200543000002444

12/06/2015, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AOS20052444 E 200322661

12/06/2015, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2015, 14:09

OFICIO EXPEDIDO - OF 275/2015 - COMARCA PALMAS

09/06/2015, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXECUTANTE DO LEILÃO DESIGNADO: 04/08/2015 E 18/08/2015

09/06/2015, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2015, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AOS 20052444 E 200322661

11/05/2015, 09:50

CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO - APS AOS 20052444 E 200322661

04/05/2015, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2015, 14:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - EMAIL AO LEILOEIRO COMUNICANDO DESIGNAÇÃO DE LEILÃO.

16/04/2015, 18:33

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

13/04/2015, 13:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/04/2015, 13:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/02/2015, 15:09

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

15/12/2014, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2014, 11:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/10/2014, 15:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PARA REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL

21/08/2014, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2014, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AOS 20052444 E 200322661

07/08/2014, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APS AOS 0200543000002444 E 0200343000022661

01/08/2014, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2014, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FICA INTIMADO(A) O(A) EXEQÜENTE, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CARTA PRECATORIA

31/07/2014, 14:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ RETORNO DE CP.

07/05/2014, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AO 20052444 E 200322661

25/04/2014, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APSAO 20052444 E 0200343000022661

14/04/2014, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2014, 11:27

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

27/03/2014, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2014, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AO 20052444 E 200322661

20/03/2014, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APS AOS 20052444 E 200322661

21/02/2014, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2014, 15:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

17/02/2014, 15:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/01/2014, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO (...)

06/12/2013, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2013, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER EXPEDIÇÃO DE NOVA CP INFORMANDO QUE JA HOUVE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE LOCOMOÇAO

29/10/2013, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AO 20052444 E 200322661

28/10/2013, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APS AOS 0200543000002444 E 0200343000022661

11/10/2013, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2013, 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA SUPRA, ABRO VISTA DOS PRESENTES AUTOS À(O) EXEQUENTE PARA INTIMÁ-LO ACERCA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 209/213.

09/10/2013, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF.498/43- MALOTE DIGITAL

09/10/2013, 18:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATRAVÉS DE CONSULTA PROCESSUAL NA PÁGINA DA INTERNET DO RESPECTIVO TRIBUNAL OBTIVE A INFORMAÇÃO, ADIANTE JUNTADA, SOBRE O ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA

15/08/2013, 17:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - EFETUADA TRASLADO DE PEÇAS DE AGRAVO

19/06/2013, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATRAVÉS DE CONSULTA PROCESSUAL NA PÁGINA DA INTERNET DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS OBTIVE A INFORMAÇÃO, ADIANTE JUNTADA, SOBRE O ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA À FL ...

09/04/2013, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) UNIÃO JUNTA COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS DA CP EXPEDIDA À FL. 183

09/04/2013, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER SUSPENSÃO

27/02/2013, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AO 0200543000002444 E 0200343000022661

04/02/2013, 10:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APS AOS 0200543000002444 E 0200343000022661

18/01/2013, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2013, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMA EXEQUENTE

17/01/2013, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER SEJAM INFORMADOS DADOS BANCÁRIOS

17/01/2013, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOLUME. APENSO AOS 2005.244-4 E 2003.2266-1 (AMBOS 01 VOLUME)

18/12/2012, 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 20052444 E 200322661

30/11/2012, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2012, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF 722/2012 DA COMARCA DE WANDERLÂNDIA

23/11/2012, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2012, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA DILIGENCIAR JUNTO AO JUIZO DEPRECADO (...)

19/11/2012, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2012, 11:44

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

13/08/2012, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AO 0200543000002444 E0200343000022661

18/07/2012, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APS AO 20052444,200322661

29/06/2012, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/06/2012, 16:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EXPEDIDA CARTA PRECATORIA

27/06/2012, 16:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/06/2012, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2012, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMA POSSÍVEIS ENDEREÇOS DE VEÍCULO A SER PENHORADO

23/02/2012, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS 0200543000002444 E0200343000022661

30/01/2012, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2011, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2011, 15:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/12/2011, 15:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/10/2011, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2011, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2011, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER BLOQUEIO DE VEÍCULO

01/09/2011, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 0200543000002444 E 0200343000022661

23/08/2011, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APS AOS 0200543000002444 E 0200343000022661

12/08/2011, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2011, 19:21

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

26/07/2011, 17:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/05/2011, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA...159

24/05/2011, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2011, 16:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/04/2011, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO - 159

18/04/2011, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2011, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER 159

31/01/2011, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AO 0200543000002444 E 0200343000022661

30/11/2010, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/ 02 APS

24/09/2010, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2010, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A EXEQUENTE ACERCA DO DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO

23/09/2010, 15:55

TRANSITO EM JULGADO EM - DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO - 1 ANO -

23/09/2010, 15:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2009, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/02 APS 20052444 E 200322661

29/06/2009, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/ 02 APS 20052444 E 200322661

05/06/2009, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/05/2009, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DA COMARCA DE PALMAS.

18/05/2009, 13:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 031 E 032/2009

08/05/2009, 14:55

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 031 E 032/2009

04/05/2009, 17:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIO PARA O DETRAN/TO E CRI DE PALMAS

10/02/2009, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PEDIDO...OFICIE-SE...

24/11/2008, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2008, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGRAVO

02/10/2008, 13:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2008, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2008, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 APS

14/04/2008, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/02 APS

26/03/2008, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2008, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DA EXEQUENTE

24/03/2008, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2008, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE BLOQUEIO BEM EXCDO

21/11/2007, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ APS

19/11/2007, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/02 APS

11/10/2007, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2007, 12:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

04/10/2007, 12:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/09/2007, 14:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/06/2007, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PENHORA (..)

28/06/2007, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2007, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2007, 18:09

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

22/06/2007, 17:36

REMETIDOS CONTADORIA

30/05/2007, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2007, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2007, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2007, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTME-SE O EXEQUENTE P/ REQUERER O Q ENTENDER DE DIREITO. ACASO INERTE REMETAM-SE AO ARQUIVO PROVISORIO

04/05/2007, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2007, 15:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PZ VENC. SUSP. 08/07

26/03/2007, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

23/03/2007, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2007, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECOT

27/02/2007, 14:19

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

27/02/2007, 13:55

REMETIDOS CONTADORIA

12/02/2007, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2007, 11:17

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

07/02/2007, 10:59

REMETIDOS CONTADORIA

25/01/2007, 15:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE SUSPEICAO - PZ SUSP. VENC. 02/07

23/10/2006, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2006, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDO EXECUÇÃO PELO PZ. INT-SE(..)

01/09/2006, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2006, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO

30/08/2006, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2006, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2006, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2005, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2005, 16:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/11/2004, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADO POR COPIA

05/11/2004, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2004, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2004, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2004, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2004, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2004, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2003, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2003, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO - (...) INT. A EXQTE REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO

30/07/2003, 15:31

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EXEQUENTE JUNTOU COMPROVANTE DE PUBLICACAO

09/05/2003, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUER JUNTADA CO COMPROVANTE DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO

29/04/2003, 13:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - ENTREGUE AO EXEQUENTE PARA PUBLICACAO E AFIXADO NO PLACARD.

28/03/2003, 14:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/02/2003, 15:16

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/02/2003, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO. CITEM PO EDITAL(..)

29/01/2003, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2003, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO FAZ.NACIONAL REQUER CITACAO POR EDITAL.

28/01/2003, 08:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2003, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAR ACERCA DESPACHO

12/12/2002, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQTE PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO. PZ 5 DIAS

10/12/2002, 04:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2002, 16:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

26/11/2002, 17:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/10/2002, 17:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/08/2002, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE.

29/08/2002, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2002, 08:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUER CITACAO CO-RESPONSAVEL

13/08/2002, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2002, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZ.NACIONAL MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDAO

08/08/2002, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE P/MANIFESTAR-SE S/CERTIDAO DE F.

06/08/2002, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2002, 18:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/06/2002, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE

24/04/2002, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2002, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

22/04/2002, 09:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/04/2002, 14:31

INICIAL AUTUADA

16/04/2002, 14:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/04/2002, 14:34