Execução Fiscal 0000176-12.2013.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 24.141,69

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SORAIA MAHMOUD SALEH

CPF

Reu

S. J. INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:23

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 10:48

Juntada de Certidão

10/08/2023, 10:47

Decorrido prazo de SORAIA MAHMOUD SALEH em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:51

Decorrido prazo de S. J. INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:49

Juntada de manifestação

12/07/2023, 18:57

Publicado Sentença Tipo C em 30/06/2023.

30/06/2023, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 16:21

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023, 16:38

Juntada de Certidão

28/06/2023, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 16:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2023, 16:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2023, 16:38

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2023, 16:38

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 17:20

Todas as movimentações(118)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:23

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 10:48

Juntada de Certidão

10/08/2023, 10:47

Decorrido prazo de SORAIA MAHMOUD SALEH em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:51

Decorrido prazo de S. J. INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 21/07/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo C

•28/06/2023, 16:38

Formulário

•22/03/2023, 11:02

22/07/2023, 01:49

Juntada de manifestação

12/07/2023, 18:57

Publicado Sentença Tipo C em 30/06/2023.

30/06/2023, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 16:21

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023, 16:38

Juntada de Certidão

28/06/2023, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 16:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2023, 16:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2023, 16:38

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2023, 16:38

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 17:20

Juntada de petição intercorrente

22/03/2023, 11:02

Decorrido prazo de S. J. INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 01:19

Publicado Despacho em 07/03/2023.

07/03/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

07/03/2023, 02:39

Juntada de Certidão

03/03/2023, 12:37

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2023, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2023, 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2023, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2023, 12:37

Conclusos para despacho

01/03/2023, 15:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/03/2023, 15:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/02/2022, 15:28

Juntada de Certidão

24/02/2022, 15:27

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 06:23

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 06:23

Conclusos para despacho

19/10/2021, 17:32

Decorrido prazo de SORAIA MAHMOUD SALEH em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:35

Decorrido prazo de S. J. INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:22

Publicado Intimação polo passivo em 23/06/2021.

23/06/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SORAIA MAHMOUD SALEH e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou: ".... Intimem-se as partes nos termos dos arts. 14 e 16 da Portaria Conjunta....." Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Jataí-GO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO Juiz Titular: RAFAEL BRANQUINHO: Dir. Secret.: ED LUCIO K. SOTOMA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000176-12.2013.4.01.3507 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

22/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2021, 13:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 13:21

Juntada de certidão de processo migrado

11/05/2021, 19:40

Juntada de volume

11/05/2021, 19:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

04/05/2021, 14:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2021, 14:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

19/02/2019, 18:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Portaria PGFN n. 396/2016

16/08/2016, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2016, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2016, 07:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2016, 20:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2016, 17:21

OFICIO EXPEDIDO

02/06/2016, 19:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/05/2016, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - diligência ordenada

25/05/2016, 14:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2016, 19:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA PARTE EXECUTADA

31/03/2016, 18:38

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

04/02/2016, 15:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/02/2016, 07:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

29/01/2016, 18:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/01/2016, 18:02

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/11/2015, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2015, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2015, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao juntada pela PFN.

21/09/2015, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2015, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2015, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2015, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2015, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2015, 14:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2015, 18:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2015, 13:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2015, 13:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2015, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2015, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2015, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO JUNTADA PELA PFN.

13/01/2015, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2015, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2014, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2014, 20:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2014, 20:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2014, 20:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Fazenda Nacional.

14/04/2014, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2014, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2014, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

28/03/2014, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2014, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2014, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2014, 14:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

29/01/2014, 13:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/11/2013, 08:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/11/2013, 08:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/10/2013, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2013, 16:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICADO CONFORME DETERMINADO ÀS FLS.

16/10/2013, 15:25

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

10/10/2013, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - retificação de autuação determinada

10/10/2013, 14:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/09/2013, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Uniao.

13/08/2013, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2013, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2013, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

07/06/2013, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2013, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2013, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2013, 14:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

25/04/2013, 19:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

09/04/2013, 19:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/04/2013, 12:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/04/2013, 12:27

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/03/2013, 13:58

CITACAO: ORDENADA

19/03/2013, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2013, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2013, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2013, 18:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/02/2013, 19:37

INICIAL AUTUADA

19/02/2013, 19:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/02/2013, 17:21

Despacho

•03/03/2023, 12:37

Despacho

•11/01/2022, 06:23

Decisão (anexo)

•11/05/2021, 19:39