Execução Fiscal 0008471-12.2010.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUIZ CARLOS FLORENCIO DA ROCHA

CPF

Reu

S.A. CIA GERAL DE OBRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

PAULO ROBERTO CAVALCANTI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 16:56

Juntada de manifestação

27/05/2024, 19:14

Juntada de manifestação

22/05/2024, 19:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 17:06

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 16:00

Conclusos para despacho

13/05/2024, 13:25

Juntada de Certidão

13/05/2024, 13:24

Processo Desarquivado

13/05/2024, 13:19

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 16:56

Juntada de Certidão

07/12/2023, 16:56

Juntada de Certidão

04/12/2023, 17:21

Juntada de Certidão

30/11/2023, 16:59

Juntada de Certidão

29/11/2023, 16:09

Todas as movimentações(199)

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 16:56

Juntada de manifestação

27/05/2024, 19:14

Juntada de manifestação

22/05/2024, 19:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 17:06

Documentos

Despacho

•13/05/2024, 16:00

Despacho

•30/08/2023, 12:30

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 16:00

Conclusos para despacho

13/05/2024, 13:25

Juntada de Certidão

13/05/2024, 13:24

Processo Desarquivado

13/05/2024, 13:19

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 16:56

Juntada de Certidão

07/12/2023, 16:56

Juntada de Certidão

04/12/2023, 17:21

Juntada de Certidão

30/11/2023, 16:59

Juntada de Certidão

29/11/2023, 16:09

Juntada de Certidão

07/11/2023, 16:28

Juntada de Certidão

07/11/2023, 16:22

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CAVALCANTI em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FLORENCIO DA ROCHA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de S.A. CIA GERAL DE OBRAS LTDA - ME em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:25

Publicado Despacho em 01/09/2023.

01/09/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 01:10

Juntada de manifestação

31/08/2023, 12:08

Juntada de Certidão

30/08/2023, 12:30

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2023, 12:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2023, 12:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2023, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2023, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 12:30

Conclusos para despacho

14/07/2023, 11:14

Juntada de Certidão

12/07/2023, 19:46

Decorrido prazo de S.A. CIA GERAL DE OBRAS LTDA - ME em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 02:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2023, 14:43

Juntada de Certidão

13/04/2023, 13:47

Decorrido prazo de S.A. CIA GERAL DE OBRAS LTDA - ME em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:38

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CAVALCANTI em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:38

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FLORENCIO DA ROCHA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:38

Publicado Sentença Tipo B em 24/01/2023.

25/01/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

25/01/2023, 01:51

Juntada de manifestação

24/01/2023, 17:01

Juntada de Certidão

17/01/2023, 16:00

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2023, 16:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/01/2023, 16:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/01/2023, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2023, 16:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2023, 16:00

Conclusos para julgamento

07/12/2022, 12:58

Decorrido prazo de S.A. CIA GERAL DE OBRAS LTDA - ME em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 07:33

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CAVALCANTI em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 02:14

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FLORENCIO DA ROCHA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 02:14

Juntada de petição intercorrente

02/11/2022, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

25/10/2022, 02:35

Publicado Despacho em 25/10/2022.

25/10/2022, 02:35

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2022, 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2022, 19:16

Juntada de Certidão

21/10/2022, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 19:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2022, 19:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2022, 19:16

Conclusos para despacho

14/06/2022, 16:23

Juntada de manifestação

26/05/2022, 13:14

Juntada de Certidão

23/05/2022, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 13:18

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2022, 13:31

Juntada de diligência

04/05/2022, 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2022, 15:47

Expedição de Mandado.

02/03/2022, 20:53

Ato ordinatório praticado

17/10/2021, 20:19

Decorrido prazo de S.A. CIA GERAL DE OBRAS LTDA - ME em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:31

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CAVALCANTI em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:25

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FLORENCIO DA ROCHA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:18

Juntada de manifestação

05/07/2021, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008471-12.2010.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS FLORENCIO DA ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROBERTO CAVALCANTI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008471-12.2010.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS FLORENCIO DA ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ CARLOS FLORENCIO DA ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 13:26

Juntada de certidão de processo migrado

21/06/2021, 13:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 08:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - POR PARCELAMENTO

08/07/2020, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2020, 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2019, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2019, 09:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2019, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

04/12/2019, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2019, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2019, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2019, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2019, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTACAO DA PARTE EXECUTADA

10/09/2019, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 102195

17/07/2019, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2019, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2019, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2019, 11:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE 30/06/2022

30/06/2016, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO Nº 119, DISPONIBILIZADO EM 29/06/2016, PUBLICADO EM 30/06/2016-FL(S)134:A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO EXECUTIVO, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, NOS TERMOS DO ART. 10 DA LEI 10.522/2002, C/C ART. 151, VI CTN C/C ART. 1º LEF C/C ART 922 CPC. 2.DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA.AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O(A) EXEQUENTE, SUSPENDAM-SE OS AUTOS PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80).

29/06/2016, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/06/2016, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/06/2016, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2016, 12:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2016, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2016, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2016, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2016, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

14/04/2016, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2016, 09:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - p/ manifestacao

10/02/2016, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - reqdo vista dos presentes autos

10/02/2016, 18:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 03/10/2015 E ARQV. ATÉ 03/10/2020.

22/10/2014, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO ELETRÔNICO Nº 190 DE 2 DE OUTUBRO DE 2014 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE12 (DOZE) MESES.2. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, AO ARQUIVO PROVISÓRIO (ARTIGO 40, §402º, LEI N. 6.830/80). INTIME-SE.

03/10/2014, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/09/2014, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/09/2014, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2014, 12:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2014, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2014, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSÃO POR 12 MESES.

22/08/2014, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2014, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUAL DA DIVIDA

11/06/2014, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2014, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

04/06/2014, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIARIO ELETRONICO N. 41 DE 27/02/2014 - ...8. DESSE MODO, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE FL. 117, APENAS PARA DETERMINAR A INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUÇÃO DO SÓCIO LUIZ CARLOS FLORÊNCIO DA ROCHA. 9. RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO, EM CUMPRIMENTO AO PARÁGRAFO PRECEDENTE, BEM COMO EXPEÇA- SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO EM DESFAVOR DE LUIZ CARLOS FLORÊNCIO DA ROCHA, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO FORNECIDO PELA EXEQUENTE. 10. INTIMEM-SE.

02/04/2014, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/02/2014, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/02/2014, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2014, 12:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/12/2013, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

23/10/2013, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2013, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

30/09/2013, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FN

26/09/2013, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CUMPRA-SE O § 6º, LETRA C, DO DEPACHO INICIAL. DÊ-SE VISTA A F.N.

26/09/2013, 17:48

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BACENJUD(VALORES IRRISÓRIOS) E RENAJUD NEGATIVOS

24/09/2013, 09:31

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA AO GABINETE PARA REALIZAR PESQUISA BACENJUD E RENAJUD.

19/09/2013, 09:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2013, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

22/08/2013, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2013, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

18/07/2013, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2013, 10:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2013, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

10/07/2013, 10:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2013, 11:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAR RESP. TRIBUTÁRIO

04/06/2013, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 N. 61, DE 01.04.2013: CUMPRAM-SE OS ITENS 2 E 3 DO DESPACHO DE FL. 09.

06/05/2013, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF N. 61, DE 01.04.2013: ...10. PELO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL PARA INCLUSÃO DO SÓCIO PAULO ROBERTO CAVALCANTE, NA CONDIÇÃO DE RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO, NO PÓLO PASSIVO DA LIDE,RESSALVADO O DIREITO DE CONTRADITA EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. 11. PROCEDA-SE A INCLUSÃO DO RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO...

06/05/2013, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/03/2013, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/02/2013, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCLUSÃO DO SÓCIO PAULO ROBERTO CAVALCANTE, NO PÓLO PASSIVO DO PRESENTE FEITO..

27/02/2013, 09:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2013, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO JUNTADA DO CONTRATO SOCIAL

14/01/2013, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2013, 10:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

29/11/2012, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2012, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2012, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2012, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

30/10/2012, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2012, 12:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

24/09/2012, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2012, 14:10

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BACENJUD NEGATIVO E RENAJUD POSITIVO.

20/09/2012, 09:05

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2012, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O § 2º DO DESPACHO DE FL. 24

27/08/2012, 09:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2012, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

18/06/2012, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2012, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

25/05/2012, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO VISTA DOS PRESENTES AUTOS

25/05/2012, 12:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATE 15/09/2011

04/07/2011, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 111, DE 14/06/2011 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 06(SEIS) MESES.2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80).4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE A EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.

14/06/2011, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/06/2011, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/05/2011, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2011, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

12/05/2011, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

11/05/2011, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A SUSPENSÃO DOS AUTOS POR 06 MESES

10/05/2011, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2011, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

02/05/2011, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2011, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

19/04/2011, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

18/04/2011, 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2011, 14:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - edital citação em 28/02/2011

11/04/2011, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AGUARD. PRAZO ATÉ 26/02/2011

01/02/2011, 15:24

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIARIO ELETRONICON.13, DE 21/01/2011 - EDITAL

21/01/2011, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

17/01/2011, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/12/2010, 15:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/11/2010, 10:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

22/11/2010, 10:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2010, 09:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/09/2010, 10:30

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

31/08/2010, 19:04

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/08/2010, 15:30

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/07/2010, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A CITAÇÃO DA EXCDA

22/07/2010, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2010, 09:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/07/2010, 18:14

Sentença Tipo B

•17/01/2023, 16:00

Despacho

•21/10/2022, 19:16

Ato ordinatório

•23/05/2022, 13:18

Ato ordinatório

•17/10/2021, 20:19