Execução Fiscal 0013861-37.2014.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2014

Valor da Causa

R$ 71.363,26

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANA ODILIA FRANCO CHRISTINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL RODRIGUES CRUZ

OAB/PA 12915·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 10:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:28

Decorrido prazo de CHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:27

Juntada de manifestação

03/10/2023, 21:49

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2023, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2023, 10:22

Juntada de Certidão

29/09/2023, 10:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2023, 10:22

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 15:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/09/2023, 16:01

Juntada de manifestação

13/09/2023, 21:26

Juntada de certidão

08/08/2023, 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/08/2023, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 12:41

Juntada de Certidão

07/08/2023, 12:40

Todas as movimentações(175)

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 10:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:28

Decorrido prazo de CHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:27

Juntada de manifestação

03/10/2023, 21:49

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•29/09/2023, 10:22

Despacho

•07/08/2023, 12:41

29/09/2023, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2023, 10:22

Juntada de Certidão

29/09/2023, 10:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2023, 10:22

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 15:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/09/2023, 16:01

Juntada de manifestação

13/09/2023, 21:26

Juntada de certidão

08/08/2023, 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/08/2023, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 12:41

Juntada de Certidão

07/08/2023, 12:40

Juntada de Certidão

20/07/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 16:00

Juntada de certidão

20/07/2023, 15:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:46

Juntada de petição intercorrente

07/02/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2023, 16:32

Juntada de Certidão

27/01/2023, 16:32

Juntada de certidão

27/01/2023, 16:28

Juntada de Certidão

27/01/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 10:00

Juntada de certidão

27/01/2023, 09:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 05:58

Decorrido prazo de CHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 06:53

Juntada de manifestação

08/06/2022, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2022, 17:14

Juntada de Certidão

02/06/2022, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 17:14

Conclusos para despacho

08/02/2022, 15:33

Juntada de Certidão

08/02/2022, 15:32

Decorrido prazo de CHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 07:15

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 16:16

Decorrido prazo de ANA ODILIA FRANCO CHRISTINO em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:25

Decorrido prazo de CHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:25

Conclusos para despacho

14/07/2021, 08:06

Juntada de manifestação

07/07/2021, 13:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013861-37.2014.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA ODILIA FRANCO CHRISTINO CHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013861-37.2014.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA ODILIA FRANCO CHRISTINO CHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 13:27

Juntada de certidão de processo migrado

21/06/2021, 13:26

Juntada de volume

21/06/2021, 13:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/06/2021, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2021, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2021, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2021, 08:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2021, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2021, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2020, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2020, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2020, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

16/09/2020, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

14/04/2020, 12:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2020, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/01/2020, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2020, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2019, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2019, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2019, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2019, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2019, 18:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2019, 18:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

06/08/2019, 09:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CUMULATIVO COM INTIMAÇÃO

30/07/2019, 18:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2019, 17:52

EXTRACAO DE CERTIDAO

30/07/2019, 17:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CUMULATIVO COM INTIMAÇÃO

30/05/2019, 09:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CUMULATIVO COM INTIMAÇÃO

30/05/2019, 09:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2019, 12:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - ENDEREÇO PELO BACEN

11/02/2019, 11:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ENDEREÇO BACENJUD

29/01/2019, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2018, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2018, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

07/11/2018, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2018, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2018, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2018, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2018, 14:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação e intimação

04/09/2018, 14:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CUMULATIVO COM INTIMAÇÃO

10/08/2018, 17:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CUMULATIVO COM INTIMAÇÃO

26/07/2018, 17:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/07/2018, 17:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - TERMO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO À FL. 80

26/07/2018, 17:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/06/2018, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2018, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2018, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2018, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2018, 09:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - termo de retificação de autuação à fl. 79

22/05/2018, 09:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/05/2018, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2018, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2018, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2018, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2018, 09:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2018, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2018, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2018, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

08/03/2018, 15:39

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2018, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2018, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/11/2017, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/10/2017, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/08/2017, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2017, 08:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2017, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2017, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2017, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2017, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2017, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2017, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/06/2017, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/04/2017, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/04/2017, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2017, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2017, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2017, 08:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2016, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2016, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2016, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2016, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

06/10/2016, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/08/2016, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/08/2016, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/06/2016, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2016, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2016, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2016, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2015, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2015, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

05/11/2015, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/10/2015, 14:31

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

09/10/2015, 14:31

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

29/09/2015, 14:45

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

23/09/2015, 14:30

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

26/08/2015, 14:05

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO

03/08/2015, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2015, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2015, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2015, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2015, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2015, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2015, 17:56

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

06/05/2015, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2015, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2015, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2015, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/04/2015, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2015, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2015, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2014, 19:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2014, 19:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/12/2014, 19:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2014, 10:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/10/2014, 13:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/08/2014, 14:11

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/08/2014, 14:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/06/2014, 14:52

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/06/2014, 08:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2014, 08:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2014, 08:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2014, 08:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2014, 10:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/05/2014, 16:13

INICIAL AUTUADA

22/05/2014, 16:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

13/05/2014, 17:33

Ato ordinatório

•27/01/2023, 16:32

Despacho

•02/06/2022, 17:14

Despacho

•29/09/2021, 16:16