Execução Fiscal 0016124-39.2018.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2018

Valor da Causa

R$ 113.120,75

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SUDARIO & RODOVALHO LTDA. - EPP

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO TONISSI

CPF·Representa: Réu

CLELISSON ANTONIO DA FONSECA

CPF·Representa: Réu

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SUDARIO & RODOVALHO LTDA. - EPP

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUDARIO & RODOVALHO LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/03/2023, 18:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/03/2023, 12:37

Decorrido prazo de SUDARIO & RODOVALHO LTDA. - EPP em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:13

Juntada de manifestação

10/03/2022, 15:48

Juntada de declaração

10/03/2022, 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/03/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 15:40

Juntada de procuração

19/01/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 15:34

Juntada de certidão de processo migrado

24/11/2021, 12:27

Juntada de volume

24/11/2021, 12:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/11/2021, 09:53

Todas as movimentações(37)

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/03/2023, 18:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/03/2023, 12:37

Decorrido prazo de SUDARIO & RODOVALHO LTDA. - EPP em 04/05/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•22/06/2021, 02:00

05/05/2022, 00:13

Juntada de manifestação

10/03/2022, 15:48

Juntada de declaração

10/03/2022, 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/03/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 15:40

Juntada de procuração

19/01/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 15:34

Juntada de certidão de processo migrado

24/11/2021, 12:27

Juntada de volume

24/11/2021, 12:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/11/2021, 09:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

26/10/2021, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/06/2021, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO "A empresa executada nomeou à penhora 2% de seu faturamento mensal. Torno ineficaz referida nomeação, tendo em vista que esta não obedeceu à ordem prevista no artigo 11 da Lei 6830/80. Outrossim, não houve concordância da parte exequente. Suspendo o curso da execução pelo prazo de um (01) ano, nos termos do art. 20 da Portaria PGFN nº 396, de 20 de abril de 2016, com redação dada pelo art. 20 da Portaria PGFN nº 520, de 29 de maio de 2019, combinado com art. 40 da Lei nº 6.830/80, conforme requerido pela Fazenda Nacional. Transcorrido aquele prazo sem manifestação da parte exequente, os autos deverão ser arquivados sem baixa na distribuição (art. 40, § 2º, Lei supra). Indefiro o pedido de reunião desta execução fiscal à execução autos nº 0016865-45.2019.4.01.3500, formulado pela parte executada, pois esse procedimento não se mostra útil, em razão da suspensão ora deferida."

22/06/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/06/2021, 14:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORTARIAS SJGO-DIREF 9935504 E 9945344.

17/05/2021, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/02/2021, 08:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2021, 08:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/02/2021, 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2020, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Á FN - RETIRADO PELO FERNANDO

01/12/2020, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2020, 14:36

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

04/08/2020, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2020, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Á FN - RETIRADO POR FERNANDO

21/01/2020, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2020, 18:30

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/12/2019, 16:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 1

05/08/2019, 10:16

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - estao na mesa do antonio estagiario

31/01/2019, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2019, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2019, 15:18

INICIAL AUTUADA

26/06/2018, 15:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/06/2018, 08:38