Execução Fiscal 0000702-40.2004.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2004

Valor da Causa

R$ 3.375,62

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SAS CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

SEBASTIAO RODRIGUES DE ASSIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANILO FERREIRA BARBOSA

CPF·Representa: Réu

LUANA LOPES BRAZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2021, 12:43

Decorrido prazo de SEBASTIAO RODRIGUES DE ASSIS em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 08:15

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2021, 14:26

Juntada de Certidão

30/11/2021, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 14:25

Conclusos para despacho

29/11/2021, 11:34

Processo Desarquivado

14/10/2021, 11:07

Juntada de petição intercorrente

14/10/2021, 10:07

Arquivado Definitivamente

13/09/2021, 13:49

Juntada de Certidão

13/09/2021, 13:49

Juntada de manifestação

13/09/2021, 10:28

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2021, 14:13

Juntada de Certidão

10/09/2021, 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2021, 14:13

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

10/12/2021, 12:43

Decorrido prazo de SEBASTIAO RODRIGUES DE ASSIS em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 08:15

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2021, 14:26

Juntada de Certidão

30/11/2021, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•30/11/2021, 14:25

Sentença Tipo B

•10/09/2021, 14:13

30/11/2021, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 14:25

Conclusos para despacho

29/11/2021, 11:34

Processo Desarquivado

14/10/2021, 11:07

Juntada de petição intercorrente

14/10/2021, 10:07

Arquivado Definitivamente

13/09/2021, 13:49

Juntada de Certidão

13/09/2021, 13:49

Juntada de manifestação

13/09/2021, 10:28

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2021, 14:13

Juntada de Certidão

10/09/2021, 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2021, 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2021, 14:13

Expedição de Comunicação via sistema.

10/09/2021, 14:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2021, 14:13

Conclusos para julgamento

20/08/2021, 11:40

Decorrido prazo de SEBASTIAO RODRIGUES DE ASSIS em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:42

Decorrido prazo de SAS CONSTRUCOES LTDA - ME em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:42

Decorrido prazo de SEBASTIAO RODRIGUES DE ASSIS em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:39

Decorrido prazo de SAS CONSTRUCOES LTDA - ME em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:39

Juntada de petição intercorrente

04/07/2021, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:27

Publicado Intimação em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:27

Publicado Intimação em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SAS CONSTRUCOES LTDA - ME, SEBASTIAO RODRIGUES DE ASSIS DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Intimação - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0000702-40.2004.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SAS CONSTRUCOES LTDA - ME, SEBASTIAO RODRIGUES DE ASSIS DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Intimação - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0000702-40.2004.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 11:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 11:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 11:28

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2021, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2021, 13:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

24/06/2021, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000702-40.2004.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAS CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAS CONSTRUCOES LTDA - ME SEBASTIAO RODRIGUES DE ASSIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000702-40.2004.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAS CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAS CONSTRUCOES LTDA - ME SEBASTIAO RODRIGUES DE ASSIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 08:20

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000702-40.2004.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAS CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAS CONSTRUCOES LTDA - ME SEBASTIAO RODRIGUES DE ASSIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Juntada de certidão de processo migrado

21/06/2021, 14:02

Juntada de volume

21/06/2021, 14:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/06/2021, 13:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2013, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2013, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2013, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FAZENDA NACIONAL

05/12/2013, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2013, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2013, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2013, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2013, 11:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 11/10/2013

10/10/2013, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG. REMESSA PARA A FN

26/09/2013, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2013, 17:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

12/05/2005, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2005, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2005, 16:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/04/2005, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A EXEQUENTE REQUER O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DO PROCESSO.0200443000004951

14/03/2005, 16:16

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - A EXEQUENTE COMPROVA A PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE CITAÇÃO.

14/03/2005, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2005, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2005, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2005, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2005, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2004, 17:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PELA FAZENDA NACIONAL

09/11/2004, 09:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/11/2004, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2004, 13:11

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - CITAR EXCDO(S) PARA PAGAR O DÉBITO.

04/10/2004, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2004, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2004, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUER A CITAÇÃO DOS EXCDOS, POR EDITAL.

10/08/2004, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA FAZENDA NACIONAL

04/08/2004, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAR-SE

16/07/2004, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2004, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2004, 11:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXCDOS NAO LOCALIZADOS PARA CITAÇÃO.

07/07/2004, 15:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2004, 14:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DE CIT., PENHORA E AVALIAÇÃO.

18/06/2004, 09:06

CITACAO: ORDENADA

22/04/2004, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2004, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2004, 16:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/03/2004, 12:11

INICIAL AUTUADA

29/03/2004, 12:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/03/2004, 18:19

Despacho

•27/06/2021, 13:39