Execução Fiscal 0008608-86.2013.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2013

Valor da Causa

R$ 47.141,97

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SANTOS & LIMA REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2022, 14:41

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/04/2022, 14:39

Decorrido prazo de SANTOS & LIMA REPRESENTACOES LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:34

Publicado Sentença Tipo B em 21/01/2022.

24/01/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

24/01/2022, 02:22

Juntada de manifestação

21/01/2022, 08:02

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2022, 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2022, 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2022, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2022, 14:12

Juntada de Certidão

19/01/2022, 14:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2022, 14:12

Conclusos para julgamento

26/10/2021, 19:06

Decorrido prazo de SANTOS & LIMA REPRESENTACOES LTDA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:21

Juntada de manifestação

02/07/2021, 12:24

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

18/04/2022, 14:41

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/04/2022, 14:39

Decorrido prazo de SANTOS & LIMA REPRESENTACOES LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:34

Publicado Sentença Tipo B em 21/01/2022.

24/01/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

Documentos

Sentença Tipo B

•19/01/2022, 14:12

24/01/2022, 02:22

Juntada de manifestação

21/01/2022, 08:02

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2022, 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2022, 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2022, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2022, 14:12

Juntada de Certidão

19/01/2022, 14:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2022, 14:12

Conclusos para julgamento

26/10/2021, 19:06

Decorrido prazo de SANTOS & LIMA REPRESENTACOES LTDA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:21

Juntada de manifestação

02/07/2021, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2021.

23/06/2021, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008608-86.2013.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SANTOS & LIMA REPRESENTACOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANTOS & LIMA REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008608-86.2013.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SANTOS & LIMA REPRESENTACOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANTOS & LIMA REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

22/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 16:57

Juntada de certidão de processo migrado

21/06/2021, 13:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 08:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/10/2019, 08:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2019, 08:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2019, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2019, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2019, 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PEDIDO DE VISTA

10/07/2019, 08:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATE 2021.

23/02/2015, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIARIO ELETRONICO N. 24 DE 04/02/2015 -SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3.NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE A EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, §º DA LEI 6.830/80). 5.INTIMEM-SE.

13/02/2015, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/01/2015, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

29/01/2015, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2015, 10:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

18/12/2014, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2014, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO...

15/12/2014, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2014, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACI0NAL INFORMANDO O VALOR ATUAL DA DIVIDA

20/10/2014, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2014, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

13/10/2014, 07:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIÁRIO ELETRÔNICO Nº 169 DE 3 DE SETEMBRO DE 2014 - CUMPRA-SE O ITEM 02 DO DESPACHO INCIIAL, AO GABINETE PARA PESQUISA BACENJUD E RENAJUD.

03/09/2014, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

27/08/2014, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/08/2014, 09:40

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BACENJUD NEGATIVO

18/06/2014, 10:40

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA AO GABINETE

19/05/2014, 09:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2014, 12:57

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/03/2014, 11:52

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/02/2014, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE O(A)(S) EXECUTADO(A)(S), PELAS SUCESSIVAS MODALIDADES PREVISTAS NO ART. 8º DA LEI N. 6.830/80 (CORREIOS, OFICIAL DE JUSTIÇA E POR ÚLTIMO EDITAL), PARA PAGAR(EM) A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OU NOMEAR(EM) BENS À PENHORA. FIXO OS HONORÁRIOS EM 10% NA HIPÓTESE DE PAGAMENTO, EXCETO NAS EXECUÇÕES DA FAZENDA NACIONAL (ART. 3º DO DL N. 1645/78).

05/02/2014, 10:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2014, 15:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/11/2013, 11:46