Procedimento Comum Cível 1009710-98.2019.4.01.3200 - TRF1

Procedimento Comum Cível 1009710-98.2019.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/10/2021, 11:21

Juntada de Informação

05/10/2021, 11:12

Decorrido prazo de ANETE PERES CASTRO PINTO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 02:48

Publicado Intimação polo passivo em 13/09/2021.

13/09/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

11/09/2021, 01:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2021, 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2021, 12:10

Decorrido prazo de ANETE PERES CASTRO PINTO em 21/07/2021 23:59.

23/07/2021, 02:21

Juntada de apelação

14/07/2021, 11:06

Publicado Intimação polo passivo em 23/06/2021.

23/06/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO REU: ANETE PERES CASTRO PINTO O Exmo. Sr. Juiz exarou: a) Determino A INDISPONIBILIDADE DOS BENS DA RÉ até o valor de R$ 495.400,79 (decorrente das correções feitas até 15/06/2018),sem prejuízo da apresentação de nova conta atualizada quando do trânsito em julgado, devendo-se desde já ser efetuado pelo juízo o bloqueio nos sistemas do SISBAJUD, RENAJUD e CNIB, respeitado o limite de impenhorabilidade de 40 (quarenta) salários mínimos nas cadernetas de poupança, bem como as verbas de natureza salarial; b) Condeno a ré ANETE PERES CASTRO PINTO ao ressarcimento ao erário do valor original de R$ 308.796,00 (trezentos e oito mil, setecentos e noventa e seis reais), a ser devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal. c) Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 8% (oito por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, §3º, II, do NCPC. d) Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 496, I, NCPC). e) Interposta eventual apelação, Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amazonas - 1ª Vara Federal Cível da SJAM Juiz Titular: Jaiza Maria Pinto Fraxe Juiz Substituto: Lincoln Rossi da Silva Viguini Dir. Secret.: Ana Cláudia Ribeiro Tinoco Autos com Despacho Decisão Ato Ordinatório Sentença x 1009710-98.2019.4.01.3200 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e remetam-se os autos ao TRF da 1ª Região. Não havendo recurso, arquivem-se os autos após o trânsito em julgado.

22/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2021, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2021, 14:42

Expedição de Comunicação via sistema.

21/06/2021, 14:41

Documentos

Sentença Tipo A

•19/04/2021, 17:13

Despacho

•13/05/2020, 19:55

—

Partes do Processo(31)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de Informação

Decorrido prazo de ANETE PERES CASTRO PINTO em 04/10/2021 23:59.

Publicado Intimação polo passivo em 13/09/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de ANETE PERES CASTRO PINTO em 21/07/2021 23:59.

Juntada de apelação

Publicado Intimação polo passivo em 23/06/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Todas as movimentações(52)