Execução Fiscal 0041692-40.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/01/2025
Valor da Causa
R$ 3.154,54
Órgão julgador
Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
CNPJ
29.***.***.0001-30
Mostrar
Autor
FLAVIO JACKSON DO NASCIMENTO
CPF
608.***.***-04
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO
Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Petição
18/05/2026, 17:42
Juntada de Petição
18/05/2026, 13:26
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
14/01/2025, 17:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/01/2022, 15:56
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/01/2022, 15:54
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/01/2022, 15:54
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 15/12/2021 23:59.
16/12/2021, 01:12
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/11/2021, 08:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2021, 08:04
Juntado(a) - Juntada de certidão
19/11/2021, 08:04
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
18/11/2021, 16:50
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021, 16:49
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
17/11/2021, 14:05
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
13/09/2021, 19:53
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/09/2021, 11:00
Ver todas as movimentações (123)
Todas as movimentações
(123)
Juntada de Petição
18/05/2026, 17:42
Juntada de Petição
18/05/2026, 13:26
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
14/01/2025, 17:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/01/2022, 15:56
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/01/2022, 15:54
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/01/2022, 15:54
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 15/12/2021 23:59.
16/12/2021, 01:12
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/11/2021, 08:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2021, 08:04
Juntado(a) - Juntada de certidão
19/11/2021, 08:04
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
18/11/2021, 16:50
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021, 16:49
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
17/11/2021, 14:05
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
13/09/2021, 19:53
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/09/2021, 11:00
Juntado(a) - Juntada de certidão
13/09/2021, 10:58
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLAVIO JACKSON DO NASCIMENTO em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021, 01:54
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.
29/06/2021, 04:05
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
29/06/2021, 04:05
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
22/06/2021, 18:37
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041692-40.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: FLAVIO JACKSON DO NASCIMENTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIO JACKSON DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
22/06/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
21/06/2021, 14:49
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
21/06/2021, 14:49
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
21/06/2021, 14:47
Juntado(a) - Petição Inicial
07/06/2021, 20:52
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
04/03/2021, 10:55
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
04/03/2021, 10:55
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/06/2020, 12:35
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
13/03/2020, 08:55
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
11/03/2020, 10:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/03/2020, 10:22
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 183
05/03/2020, 15:40
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
23/01/2019, 18:06
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/04/2018, 08:42
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/04/2018, 14:21
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
05/04/2018, 14:21
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/04/2018, 14:43
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/04/2018, 14:43
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
23/03/2018, 08:03
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/03/2018, 08:03
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
19/03/2018, 16:30
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
19/03/2018, 16:30
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - SUBSEÇÃO DE GOVERNADOR VALADARES
21/02/2018, 14:24
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
11/01/2018, 09:42
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
10/11/2017, 11:13
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
17/07/2017, 09:42
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/05/2017, 12:27
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/05/2017, 17:37
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
25/05/2017, 17:37
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/05/2017, 14:20
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/05/2017, 14:20
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
12/05/2017, 09:18
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
08/05/2017, 15:58
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
08/05/2017, 15:57
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/05/2017, 15:57
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/03/2017, 14:03
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/03/2017, 14:03
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
06/12/2016, 15:42
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/11/2016, 12:20
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/11/2016, 09:42
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
07/10/2016, 09:09
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
04/10/2016, 11:02
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/10/2016, 10:04
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
29/09/2016, 15:48
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
28/09/2016, 12:26
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/09/2016, 11:42
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
16/09/2016, 08:27
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
12/09/2016, 16:08
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
12/09/2016, 15:38
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
07/04/2016, 11:11
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/12/2015, 07:49
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2015, 18:25
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
11/12/2015, 08:06
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
09/12/2015, 12:44
Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
09/12/2015, 12:44
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
09/12/2015, 12:44
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2015, 15:18
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
28/08/2015, 08:27
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF
27/08/2015, 09:01
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
27/08/2015, 08:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - remete precatória via malote digital
17/06/2015, 10:08
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1039
15/06/2015, 17:54
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
23/03/2015, 11:27
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/11/2014, 08:48
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2014, 11:49
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
14/11/2014, 07:43
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
12/11/2014, 18:30
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
12/11/2014, 18:01
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
23/07/2014, 14:53
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/04/2014, 13:28
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/04/2014, 12:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/04/2014, 12:00
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
11/04/2014, 10:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/04/2014, 10:00
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
08/04/2014, 19:04
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/04/2014, 19:04
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
04/04/2014, 18:22
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/04/2014, 18:22
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
28/10/2013, 11:48
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/08/2013, 09:39
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/08/2013, 18:05
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/08/2013, 18:16
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
26/07/2013, 09:44
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
22/07/2013, 09:03
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
22/07/2013, 09:03
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
07/05/2013, 13:50
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
07/05/2013, 13:50
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/05/2013, 13:49
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
01/03/2013, 14:25
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
26/02/2013, 11:19
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/02/2013, 18:51
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
01/02/2013, 07:48
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF
30/01/2013, 14:04
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/01/2013, 14:04
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/11/2012, 15:54
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/09/2012, 14:18
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/09/2012, 14:18
Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE
11/09/2012, 14:18
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/09/2012, 14:18
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/09/2012, 17:50
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
22/08/2012, 10:35
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
22/08/2012, 10:34
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
20/08/2012, 15:25
Documentos
OUTROS
•
18/11/2021, 16:49